PACTO PELA SAÚDE

PACTO PELA SAÚDE

1. Sua construção é um compromisso político assumido pelos gestores do SUS na tentativa de superar suas dificuldades.

2. O Pacto pela Saúde é composto por três componentes:

1. Pacto pela Vida

2. Pacto em Defesa do SUS

3. Pacto de Gestão do SUS

Pacto pela vida

1. Conjunto de compromissos sanitários expressos em objetivos de processos e resultados de acordo com a análise da situação do país e suas prioridades. Os objetivos e prioridades do Pacto pela Vida são:

1. Saúde do Idoso

2. Controle do câncer de colouterino e mama

3. Mortalidade infantil e materna

4. Doenças emergentes e endemias

5. Promoção da saúde

6. Fortalecimento da Atenção Básica à Saúde

Pacto em Defesa do SUS

1. Ações concretas e articuladas para reforçar o SUS como política de Estado mais do que política de governos. As suas prioridades são:

1. Implementar um projeto de mobilização social com a finalidade de:

1. Mostrar a saúde como direito de cidadania

2. Regulamentação da EC nº 29

3. Incremento dos recursos para saúde

4. Aprovar o orçamento do SUS

2. Elaborar e divulgar a Carta dos Direitos dos Usuários do SUS

Pacto de Gestão do SUS

1. Estabelece as responsabilidades de cada ente federado de forma a reduzir as competências concorrentes. Esse pacto descentraliza as atribuições do MS para os estados e municípios de forma radical diminuindo também a burocracia dos processos normativos. Tem por finalidade:

1. Definir de forma inequívoca a responsabilidade sanitária de cada instância gestora do SUS

2. Estabelecer as diretrizes para a gestão do SUS

Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde

1. Esse documento contempla o Pacto firmado entre os três gestores do SUS a partir de uma unidade de princípios.

DOPS – Pacto pela Vida

1. Saúde do Idoso: promoção do envelhecimento saudável e ativo; caderneta da pessoa idosa...

2. Controle do câncer do colouterino e mama: atingir cobertura de 80% para o exame preventivo; ampliar para 60% a cobertura de mamografia; realizar punção em 100% dos casos necessários...

3. Redução da mortalidade materna e infantil: reduzir a mortalidade neonatal em 5%, em 50% as doenças diarréicas e 20% de pneumonia em 2006; reduzir em 5% a razão de mortalidade materna em 2006...

1. Fortalecimento da capacidade de respostas as doenças emergentes e endemias com ênfase no dengue, hanseníase, tuberculose, malária e influenza: reduzir a menos de 1% a infestação predial por Aedes aegypti em 30% dos municípios prioritários; atingir ao menos 85% de cura dos casos novos de tuberculose bacilífera; reduzir em 15% a incidência parasitária anual da Amazônia; implantar planos de contingência, unidades sentinelas e o sistema de informação para controle da influenza.

1. Promoção da saúde: responsabilizar os três gestores pela Política de Promoção da Saúde; enfatizar mudanças de comportamento para prática de exercícios alimentação saudável e combate ao tabagismo.

2. Fortalecimento da atenção básica: priorizar a Estratégia Saúde da Família para fortalecimento da atenção básica.

DOPS – Pacto em defesa do SUS

1. Diretrizes:

1. Expressar os compromissos entre os gestores do SUS com a consolidação da reforma sanitária brasileira;

2. Firmar-se através da repolitização da saúde, promoção da cidadania, garantia de financiamento de acordo com as necessidades do sistema;

1. As ações do pacto em defesa do SUS devem contemplar:

1. mobilização social

2. diálogo com a sociedade

3. elaboração da carta dos direitos dos usuários do SUS

4. regulamentação da EC nº 29

5. aprovação do orçamento do SUS

DOPS – Pacto de gestão do SUS

1. Estabelece as diretrizes para gestão do sistema nos aspectos:

1. Descentralização

2. Regionalização

3. Financiamento

4. Planejamento

5. Programação Pactuada e integrada – PPI

6. Regulação

7. Participação social

8. Gestão do trabalho e da educação na saúde

Diretrizes:

1. Descentralização: cabe ao MS a proposição de políticas, participação no co-financiamento, cooperação