O Direito Penal

PROFESSORA: EVANDRO GUEDES

TURMA: PF/PRF/PCDF DIREITO PENAL GERAL

DATA: 17/09/2019

DIREITO PENAL 9. Situação hipotética: Um crime foi

praticado durante a vigência de lei que

1. Nos crimes materiais, conduta, resultado, cominava pena de multa para essa

tipicidade e nexo causal entre conduta e conduta. Todavia, no decorrer do

resultado constituem elementos do fato processo criminal, entrou em vigor nova

típico. lei, que, revogando a anterior, passou a

atribuir ao referido crime a pena

2. Um dos elementos do fato típico é o nexo privativa de liberdade. Assertiva: Nessa

causal entre a conduta e o evento, que situação, dever-se-á aplicar a lei vigente

inexiste nos crimes formais. ao tempo da prática do crime.

3. Nos crimes omissivos próprios e 10. Considera-se praticado o crime sempre

impróprios, não há nexo causal, visto que no momento em que ocorre o resultado

inexiste resultado naturalístico atribuído delituoso desejado pelo agente.

ao omissor, que responde apenas por sua

omissão se houver crime previsto no

caso concreto.

GABARITO

4. O princípio da legalidade não impede que

o juiz apene o acusado criminal com base 1. CERTO

nos costumes e que o legislador vote 2. CERTO

norma penal sancionadora de coação 3. ERRADO

direta, impondo desde logo a pena, sem 4. ERRADO

julgamento. 5. CERTO

6. ERRADO

5. O princípio da reserva legal aplica-se, de 7. CERTO

forma absoluta, às normas penais

8. ERRADO

incriminadoras, excluindo-se de sua