A Alfabetização e Letramento

Resolução CME n120 de 07/12/2016

A resolução trata em seus artigos as garantias das crianças com deficiência, transtorno globais do desenvolvimento, crianças com necessidades alimentares, assegurando sua matrícula, professor com formação adequada, acesso igualitário além da oferta da educação bilíngue.

A resolução volta seu olhar para os sujeitos que residem em áreas rurais, de modo que possa ser levado em conta as diversidades sociais, econômicas e culturais. Em seu 8 artigo, o documento trata com atenção especial crianças em situação de itinerância.

O segundo capítulo da resolução trata da proposta político pedagógica que corrobora com as Diretrizes Curriculares contemplando princípios éticos, políticos estéticos além de inserir em sua proposta uma maior participação da família. A resolução cita a importância de explicar alguns conceitos como educação, sociedade, criança e infância.

Já no cap III o documento da ênfase no modo de organização e funcionamento que as instituições devem seguir, respeitando a maneira como os agrupamentos escolares devem ser constituídos.

Uma das contribuições dessa resolução se dá na abordagem da Formação Continuada dos Professores na Educação Infantil. É a primeira vez que uma resolução mostra preocupação com essa questão,

A resolução conceitua criança como “sujeito sócio histórico e cultural de direitos”, posteriormente a resolução volta a caracterizar a criança como “sujeito de direitos sensível e ativa nós seus processos de aprendizagem e desenvolvimento”.

A resolução não conceitua de forma implícita a educação, porém, diz no ART 25:

Art. 25. Compete à instituição de Educação Infantil elaborar, executar e avaliar sua Proposta Político-Pedagógica, explicitando:

I - a concepção de educação, de sociedade, de criança e infância, de aprendizagem e desenvolvimento infantil, de currículo e ação

pedagógica;

II - a concepção acerca das relações entre o educar e o cuidar e sua articulação no desenvolvimento da ação pedagógica;