A Educação Inclusiva

2 - O QUE É INCLUSÃO ?

A Inclusão não é só um movimento educacional, mais também social político. Defende os direitos de todo os indivíduos possibilitando fazer parte de uma sociedade, sendo aceitos e respeitados naquilo que os diferenciam dos outros.

[...] o termo inclusão, ganha novos contornos, passando a ser

significado como um princípio do neoliberalismo que, vinculado à escola, opera a partir de oferta de acessibilidade, ênfase na igualdade de oportunidades, incentivo à autonomia dos alunos, auto-investimentos e estímulos à mobilidade, à criatividade, ao dinamismo e à pró- atividade [...] algumas da tantas características que constituem o sujeito da sociedade contemporânea. (MENEZES,2011, p.44).

Ressalta-se, assim, que o termo inclusão ganha novos contornos com a ação da lógica neoliberal na educação. Ou seja, a inclusão passa a ser um modo de regulamentar a vida da população e das instituições tornando-as mais capazes de disciplinar e oferecer seguridade; diminuição do risco social que pode desestabilizar a sociedade e o crescimento econômico.

A palavra inclusão já tem a idéia de exclusão, pois só é possível incluir alguém excluído, pois para essa lógica cria a possibilidade de operar sobre a conduta, conduzindo a si e ao outro.

2.1 A ESCOLA INCLUSIVA

No ambiente escolar, a inclusão é acolher todas as pessoas sem exceção no sistema de ensino, independentemente de cor, classe social e condições físicas e mentais, sabemos que o contexto educacional concretizam a potencialidade a se aprimorarem de competências que lhe permitem uma educação de qualidade, atendendo suas necessidades no âmbito escolar.

O ensino de crianças e jovens com necessidades especiais é obrigatórios, o gestor que recusar a matricular um aluno que algum tipo de deficiência ou necessidades especiais poderá ser punido de acordo com a Lei Nº. 12.764/2012, Art.7º.

Art. 208 da constituição federal brasileira especifica que é dever do Estado garantir “ atendimento especializado aos portadores de deficiência preferencialmente na rede regular de ensino” condição que também consta no Art. 54º do ECA. (Estatuto da Criança e Adolescente). A Legislação também obriga as escolas a terem professores de ensino regular preparados para ajudar alunos com necessidades a se integrar nas classes comuns.

Posteriormente para serem afastados os ranços da exclusão, para que possamos enxergar o âmbito escolar como espaço de diversidade e diferentes saberes, é importante que escola promova atos de conscientizarão. É necessário que os alunos, corpo docente e demais funcionários sejam conscientizados de forma que essa barreira seja quebrada, tornando assim possível a inclusão do aluno na escola regular.

A escola tem o compromisso primordial de introduzir o aluno no mundo social, cultural e cientifico e isto é direito incondicional de todo ser humano, independente de padrões de normalidade estabelecido pela sociedade ou pré-requisitos impostos pela escola.

3 - INCLUSÃO NO PAEE

É Interessante conceituar que o PAEE é uma abreviação de “ Publico Alvo da Educação Especial ” A Educação Especial consiste em uma vertente da Educação como um todo, focada em indivíduos com deficiências, visando incluí-los no Ensino Regular.

Alguns respaldos legais, ou seja, algumas leis que corroboram para aceitação do PAEE, estão listados abaixo com uma breve descrição.

 Lei 8.069 / Art.11º – ECA : Estabelecimento de normas e regras para aplicação da educação e conceptualizações no que tange as crianças e adolescentes ( como exemplo, define-se a obrigatoriedade de atendimento a criança ou adolescente com deficiência, sem que deva haver nenhum tipo de descriminação ou segregação).

 Lei 9.394 / Art. 4º - LDB : Estabelecimento de normas e regras para a aplicação da Educação ( o que inclui o direito de Educação Especial gratuita).

 Declaração de Salamanca 1994 : foi um marco na organização política de vários paises, inclusive no Brasil, que declaram as seguintes premissas (Educação Inclusiva, Principio da Inclusão, Currículos adaptados e diferentes formas de apoio aos alunos com necessidades Especiais).

4 - TRANSTORNOS GLOBAIS DE DESENVOLVIMENTO

Entre os TGD podemos citar um pouco a respeito do Transtorno Espectro do Autista (TEA), que envolve um conjunto de transtornos neurodesenvolvimentais de causas orgânicas, caracterizando por dificuldades de interação e comunicação. (American Psychiatric Association, 2013).

Apesar do direito legal de acesso a educação, a presença desse alunado na classe comum permanece um desafio aos educadores (Nunes, Azevedo, & Schmidt, 2013). Na perspectiva, diversos estudos nacionais produzidos nos últimos dez anos, tem investigado as concepções e praticas de professores sobre a escolarização de Educando com TEA, em contexto regulares de ensino (Alves, 2005; Camargo & Bosa,2009; Fonseca, 2009; Góis, 2012; Gomes & Mendes, 2010; Gomede, 2009; Martins, 2007; Pimentel & Fernandes,2014; Rodrigues, Moreira & Lerner, 2012; Salgado, 2012; Santos, 2009 ).

Podemos citar a situação de Paulo de 8 anos, um aluno de Escola Regular, com TEA, que não fala e fica isolado na