A Educação Inclusiva: A Legislação Nos Últimos 25 Anos
Por: Jéssica Cruz • 16/9/2023 • Tese • 1.613 Palavras (7 Páginas) • 68 Visualizações
UNIVERSIDADE VIRTUAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
IZABELA EDUARDO OLIVEIRA - RA:1800995
JESSICA AP. RODRIGUES PORTO - RA:1804571
JESSICA P. NASCIMENTO CRUZ - RA:1806677
LAÍS JUSTINO GARCIA - RA:1805479
MARINA AVILÉ PEREIRA – RA 1807795
MARY DE FÁTIMA SANTOS AGOSTINHO – RA 1806598
EDUCAÇÃO INCLUSIVA: A LEGISLAÇÃO NOS ÚLTIMOS 25 ANOS.
[pic 1]
Nova Granada –SP
2021
UNIVERSIDADE VIRTUAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
EDUCAÇÃO INCLUSIVA: A LEGISLAÇÃO NOS ÚLTIMOS 25 ANOS
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado junto a Universidade Virtual do Estado de São Paulo – UNIVESP para obtenção do título de licenciatura em pedagogia.
Orientador(a): Prof.ª. Fernanda Franca Velo da Silva
Nova Granada – SP
2021
RESUMO
O presente trabalho tem como tema a Educação Inclusiva; apresenta-se uma linha cronológica dos últimos 25 anos, com as leis que regulamentam e asseguram o direito a todos a educação no Brasil. Um tema de alta relevância, contudo pouco praticado no cotidiano escolar, fazendo com que muitas escolas excluam o direito que lhes é assegurado, seja por falta de estrutura ou de profissionais capacitados para atender as Necessidades Educacionais Especiais, necessários para a aquisição de autonomia para se desenvolver dentro da escola. Assim, com o estudo teórico dessas legislações pode-se aperfeiçoar as estruturas para receber esses alunos que necessitam de um respaldo maior e, capacitar os profissionais que ali trabalham, para recebe-los e enfim ter equidade de aprendizagem e de interação social.
Palavras chave: Direito; Educação Inclusiva; Inclusão; Legislação.
Lista de tabelas e gráficos
Tabela 1 Categorias analíticas 11
Gráfico 1 Matrículas da educação básica e de alunos Público Alvo Educação Especial (PAEE) entre os anos 1998 e 2006. 12
Lista de abreviações e siglas
AEE - Atendimento Educacional Especializado
BNCC - Base Nacional Comum Curricular
CONAE - Conferencias Nacionais da Educação
DCN - Diretrizes Curriculares Nacionais
DUA - Desenho Universal para Aprendizagem
EE - Educação Especial
EEE - Escolas Especializadas Especial
EI - Educação Inclusiva
LBD - Lei de Diretrizes e Bases
LIBRAS – Língua Brasileira de Sinais
MEC - Ministério da Educação
NEE - Necessidades Educacionais Especiais
PAEE - Público Alvo da Educação Especial
PDE - Plano de Desenvolvimento da Educação
PEA - Programa Escola Acessível
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO 7
2. Justificativa 8
3. Objetivos 8
3.1 Objetivo geral 8
3.2 Objetivos específicos 9
4. Metodologia 9
5. Resultados e discussões 10
A. Legislação brasileira dos últimos 25 anos. 10
B. Aspectos analíticos 11
a. Direito a Educação Especial no Ensino Regular 12
b. Formação dos educadores 18
c. Estruturas física e pedagógica nas escolas 21
d. Financiamento da AEE 25
6. CRONOGRAMA 27
7. Comentários e conclusões 27
REFERÊNCIAS 29
INTRODUÇÃO
O presente trabalho tem como foco de pesquisa a trajetória jurídico-institucional da Educação Inclusiva, com objetivo de expor as legislações, discutir e abordar os aspectos legais para um modelo escolar igualitário, com diferenciação para aqueles que necessitarem; pois apesar de ser igualitário precisa levar em conta a heterogenia dos discentes. A Constituição Federal de 1988 no Art. 205 garante que “...a Educação é um direito de todos”. Já no Art. 206 especifica os princípios em que essa educação deve discorrer, “I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola”, com métodos diferenciados para cada situação. (BRASIL,1988). Carvalho cita que:
Ao refletir sobre a abrangência do sentido e do significado do processo de Educação inclusiva, estamos considerando a diversidade de aprendizes e seu direito à equidade. Trata-se de equiparar oportunidades, garantindo-se a todos - inclusive às pessoas em situação de deficiência e aos de altas habilidades/superdotados, o direito de aprender a aprender, aprender a fazer, aprender a ser e aprender a conviver. (CARVALHO, 2005).
Deste modo, a inserção à educação deve estar amparada por leis que assegurem como sendo um bem para a integridade do aluno como cidadão inserido em uma sociedade participativa (CARVALHO,2005). Conforme o Decreto Legislativo nº 186/2008 e Decreto nº 6.949/2009, “Os Estados Partes reconhecem o direito das pessoas com deficiência à educação.” (BRASIL,2009).
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