A Educação Inclusiva

 MODELO DE PAPER DE ESTÁGIO

POLÍTICAS PÚBLICAS NA EDUCAÇÃO INCLUSIVA

Autor: Cássia de Fátima Alves e Silvana Maria Brant Abreu Queiroga

Prof. Karla Francine Corrêa Freitas

Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI

Curso Educação Especial – Estágio

11/12/2017

RESUMO

Esse artigo tem como objetivo mostrar como esta sendo a evolução da Educação Inclusiva Brasileira, como as escolas estão se adaptando para receber os alunos com necessidades especiais e como as políticas públicas vem se aprimorando em prol da inclusão, como se dá o processo de acessibilidade. Como as escolas vem colocando em prática  esse processo de inclusão para melhor atender esse público, buscando uma educação de qualidade para todos. Conclui-se que a Educação Especial ainda precisa andar um longo caminho até ser implantada definitivamente nas escolas de ensino regular, mas as políticas públicas estão encaminhando para isso.

Palavras-chave: Inclusão, Acessibilidade, Políticas Públicas.

1 INTRODUÇÃO

Este artigo tem como base contribuir e destacar as Política Pública que vem sendo aprimoradas para a inclusão das pessoas com necessidades especiais, bem como a evolução no decorrer da história quanto a educação especial, cujo objetivo é mostrar como vem evoluindo as políticas em decorrer da história com o aumento da população de pessoas que necessitam da educação especial em escolas regulares para que essas sejam inseridas na sociedade.

O estágio foi realizado na APAE ( Associação de Pais e amigos excepcionais) onde são a tendidas 72 pessoas com diferentes necessidades, nos turnos matutino e vespertino. A instituição foi bem planeja com acessibilidade, os móveis são adaptados, possui materiais adequados para atender todos os tipos de necessidade dos alunos, os professores são graduados e possuem pós graduação em educação especial, garantindo assim uma melhor assistência a esses alunos.

Iremos mostrar ainda como a Constituição Federal de 1988, a Conferência Mundial para Educação em 1990 a Declaração de Salamanca em 1994 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei 9.394 de 1996, como se deu o processo de inclusão, de uma educação igualitária a todas as pessoas que se encontram excluídos da sociedade por situação de deficiência, social ou financeira.

A inclusão é muito importante em nossa sociedade, onde o respeito a diversidade e o direito a participação social, tem emergido como uma questão ética, fazendo com que a sociedade se torne mais justa e igualitária. A inclusão é uma luta de toda uma sociedade para que todos seja tratados com igualdade conforme manda a lei.

1. ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: FUNDAMENTAÇÃO TÉORICA

Este artigo tem como objetivo mostrar como se da a inclusão das pessoas com necessidades especiais nas escolas regulares com as políticas públicas que vem evoluindo, buscando introduzir essas pessoas na sociedade.

A Constituição Federal de 1988 diz no seu Art.205. A Educação, Direito de todos e dever do Estado e da Família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

III- atendimento educacional especializado ao portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

A Conferência Mundial para Educação de 1990, vem afirmar que a educação pode contribuir para conquistar um mundo mais seguro, mais sadio, mais próspero, mais igualitário.

 [...] inclusão estabelece que as diferenças humanas são normais,  mas ao mesmo tempo reconhece que a escola atual tem provocado ou acentuado desigualdades associadas à existência de diferenças de origem pessoal, social, cultural e política, e é nesse sentido que ela prega a necessidade de reestruturação do sistema educacional para promover uma educação de qualidade a todas as crianças. ( MENDES,2002, p.64).

A partir da Declaração de Salamanca os  indivíduos antes segregados e discriminados passam a ser reconhecidos como pessoas que necessitam de respeito e educação de qualidade, com isso observaram que depois da aplicação de algumas leis desenvolvidas e aceitas por países e entidades mundiais, essa situação se modifica ao passar do tempo.

No processo de inclusão as politicas educacionais tem fundamento no princípio da igualdade de direito entre as pessoas, tendo como objetivo uma educação de qualidade para todos, sem discriminação e respeitando acima de tudo as diferenças individuais e dessa forma garantindo não só o acesso a essa educação, mas também, a permanência desses indivíduos até a sua formação.

A Declaração Salamanca defende que as escolas e seus projetos pedagógicos se adequem as necessidades dos indivíduos nela matriculados, ( art.11,p.13).

Segundo Mazzotta (1996)  é necessário enfatizar que as expressões “ deficientes” e  “ portadores de necessidades especiais”, são consideradas inadequadas.

A expressão apropriada para o alunado da educação especial, numa abordagem

“dinâmica” seria “educandos com necessidades educacionais especiais”. Em primeiro lugar porque não se entende como uma pessoa portar necessidades, trazer consigo ou em si, mas entende-se que possa apresentar ou manifestar necessidades especiais em determinadas situações [...] (MAZZOTA, 1996, p.118).

Segundo Mendes (2003, p.33) a “inclusão não é algo para ser feito para uma pessoa, mas sim um princípio que fornece critérios através dos quais os serviços devem ser planejados e avaliados”. O processo de inclusão depende de investimentos nas instituições de ensino de forma que as mesmas estejam adaptadas fisicamente para acolher todos os alunos.  É  possível observar algumas  adaptações que vem ocorrendo no ambiente físico, como, por exemplo, rampas de acesso, corrimão nos banheiros, superfícies não escorregadias, entre outras. Essas modificações facilitam o acesso dos alunos e proporcionam um ambiente mais agradável. Além disso, o suporte e a capacitação de professores e profissionais especializados em Educação Especial tornam se indispensáveis, aspectos condicionais para que este processo de inclusão se torne efetivo. Tais melhorias estão descritas na Declaração de Salamanca nos Fatores relativos à escola: