A Educação Inclusiva: A Legislação Nos Últimos 25 Anos

UNIVERSIDADE VIRTUAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

IZABELA EDUARDO OLIVEIRA - RA:1800995

JESSICA AP. RODRIGUES PORTO - RA:1804571

JESSICA P. NASCIMENTO CRUZ - RA:1806677

LAÍS JUSTINO GARCIA - RA:1805479

MARINA AVILÉ PEREIRA – RA 1807795

MARY DE FÁTIMA SANTOS AGOSTINHO – RA 1806598

EDUCAÇÃO INCLUSIVA: A LEGISLAÇÃO NOS ÚLTIMOS 25 ANOS.

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Nova Granada –SP

2021

UNIVERSIDADE VIRTUAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

EDUCAÇÃO INCLUSIVA: A LEGISLAÇÃO NOS ÚLTIMOS 25 ANOS

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado junto a Universidade Virtual do Estado de São Paulo – UNIVESP para obtenção do título de licenciatura em pedagogia.

Orientador(a): Prof.ª. Fernanda Franca Velo da Silva

Nova Granada – SP

2021

RESUMO

O presente trabalho tem como tema a Educação Inclusiva; apresenta-se uma linha cronológica dos últimos 25 anos, com as leis que regulamentam e asseguram o direito a todos a educação no Brasil. Um tema de alta relevância, contudo pouco praticado no cotidiano escolar, fazendo com que muitas escolas excluam o direito que lhes é assegurado, seja por falta de estrutura ou de profissionais capacitados para atender as Necessidades Educacionais Especiais, necessários para a aquisição de autonomia para se desenvolver dentro da escola. Assim, com o estudo teórico dessas legislações pode-se aperfeiçoar as estruturas para receber esses alunos que necessitam de um respaldo maior e, capacitar os profissionais que ali trabalham, para recebe-los e enfim ter equidade de aprendizagem e de interação social.

Palavras chave: Direito; Educação Inclusiva; Inclusão; Legislação.

Lista de tabelas e gráficos

Tabela 1 Categorias analíticas        11

Gráfico 1 Matrículas da educação básica e de alunos Público Alvo Educação Especial (PAEE) entre os anos 1998 e 2006.        12

Lista de abreviações e siglas

AEE - Atendimento Educacional Especializado

BNCC - Base Nacional Comum Curricular

CONAE - Conferencias Nacionais da Educação

DCN - Diretrizes Curriculares Nacionais

DUA - Desenho Universal para Aprendizagem

EE - Educação Especial

EEE - Escolas Especializadas Especial

EI - Educação Inclusiva

LBD - Lei de Diretrizes e Bases

LIBRAS – Língua Brasileira de Sinais

MEC - Ministério da Educação

NEE - Necessidades Educacionais Especiais

PAEE - Público Alvo da Educação Especial

PDE - Plano de Desenvolvimento da Educação

PEA - Programa Escola Acessível

SUMÁRIO

1.        INTRODUÇÃO        7

2.        Justificativa        8

3.        Objetivos        8

3.1             Objetivo geral        8

3.2          Objetivos específicos        9

4.        Metodologia        9

5.        Resultados e discussões        10

A.        Legislação brasileira dos últimos 25 anos.        10

B.        Aspectos analíticos        11

a.        Direito a Educação Especial no Ensino Regular        12

b.        Formação dos educadores        18

c.        Estruturas física e pedagógica nas escolas        21

d.        Financiamento da AEE        25

6.        CRONOGRAMA        27

7.        Comentários e conclusões        27

REFERÊNCIAS        29

1.  INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como foco de pesquisa a trajetória jurídico-institucional da Educação Inclusiva, com objetivo de expor as legislações, discutir e abordar os aspectos legais para um modelo escolar igualitário, com diferenciação para aqueles que necessitarem; pois apesar de ser igualitário precisa levar em conta a heterogenia dos discentes. A Constituição Federal de 1988 no Art. 205 garante que “...a Educação é um direito de todos”. Já no Art. 206 especifica os princípios em que essa educação deve discorrer, “I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola”, com métodos diferenciados para cada situação. (BRASIL,1988). Carvalho cita que:

Ao refletir sobre a abrangência do sentido e do significado do processo de Educação inclusiva, estamos considerando a diversidade de aprendizes e seu direito à equidade. Trata-se de equiparar oportunidades, garantindo-se a todos - inclusive às pessoas em situação de deficiência e aos de altas habilidades/superdotados, o direito de aprender a aprender, aprender a fazer, aprender a ser e aprender a conviver. (CARVALHO, 2005).

Deste modo, a inserção à educação deve estar amparada por leis que assegurem como sendo um bem para a integridade do aluno como cidadão inserido em uma sociedade participativa (CARVALHO,2005). Conforme o Decreto Legislativo nº 186/2008 e Decreto nº 6.949/2009, “Os Estados Partes reconhecem o direito das pessoas com deficiência à educação.” (BRASIL,2009).