A Garantia Educação Inlusiva

  Analisar a pertinência ou não da legislação quanto à garantia da Educação Inclusiva.  Descrição da atividade Documentos nacionais importantes, tais como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 3994/96); o Parecer 9/2001 CNE/CP publicado pelo Conselho Nacional de Educação, que orientou sobre a organização dos cursos de formação de professores e as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica (Resolução CNE/ CEB nº. 1/02), sinalizaram a necessidade de investimentos na formação docente para atuação na Educação Inclusiva.  

No entanto, você acredita que somente a regulamentação de Leis é suficiente para se obter uma educação inclusiva eficaz e de boa qualidade? Justifique sua resposta a partir do que estudamos.  

Não. A regulamentação de leis ainda suficiente   para obter uma educação inclusiva eficaz e de boa qualidade.  

A Constituição Federal/98 até a LDB/1996 tem artigos importantes que exprimir a fala de forma clara o objetivo fundamental que garantem direitos a educação.  

O artigo terceiro da constituição do inciso está escrita que o objetivo essencial da República Federativa do Brasil é promover o bem estar de todos, sem preconceitos de naturalidade, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, só por isso já garantiria que as nossas crianças altivamente de qualquer tipo de deficiência tenham o seu direito assegurado de estar na escola, quer eles tenham algum tipo de deficiência, necessidade especial para aprender, para se locomover ou um nível de aprendizagem proeminente.  

Já no artigo duzentos e cinco, diz que a educação é direito de todos, dever do estado e da família, promovido e incitado com a cooperação da sociedade.  

No artigo duzentos e seis a constituição fala que o ensino será administrado com os rudimentos da igualdade, requisito de ingresso e estabilidade na escola.  

O direito que a constituição nos confirma já teria como obrigação ser satisfatório para que as pessoas com algum gênero de deficiência não só possuam o acesso à escola como também fique, sem que necessitassem ter uma escola especial para as pessoas ditas especiais.  

O artigo duzentos e oito também conserva que é dever do estado com a educação de efetuar mediante ao abonamento da recepção educacional exclusivo...  

A constituição e a LDB garantem o direito da educação inclusiva mas matriculas nas escolas mais não a acesso do aluno especial.

As instituições de ensino não possuem infraestruturas físicas adequadas e recursos pedagógicos que possam atender os alunos portadores de alguma deficiência especial e a estrutura física da escola deve ser adaptada para recebê-los. Por exemplo alunos cadeirantes precisam que a estrutura física da escola esteja preparada para recebê-los, tendo, por exemplo, rampas, corrimãos, banheiros adaptados, entre outros aspectos. Outro exemplo por exemplo, alunos cegos necessitam de todos os livros didáticos em Braile.  

Aos recursos pedagógicos incluem materiais didáticos e a formação educação inclusiva.

 Focalizando, porém, no educador, existem cada vez mais pesquisas pautadas nessa formação dos professores voltada para a educação inclusiva. Uma atividade que pode ajudar durante essa formação é “estabelecer uma via de comunicação com instituições e escolas que trabalham com alunos com necessidades educacionais especiais” (SILVA e RETONDO, 2008, p. 28). A elaboração de vários projetos pode ser de auxílio nesse sentido, bem como a inclusão da disciplina Aspectos éticos-políticos-educacionais da normalização e integração da pessoa portadora de necessidades especiais, nos cursos de graduação citados, conforme a indicação do Ministério da Educação,  portaria 1.793/94 (Brasil, 1994).