A HISTÓRICA DA EDUCAÇÃO NO BRASIL E A CRIAÇÃO DAS LEIS ORGÂNICAS

1. INTRODUÇÃO HISTÓRICA DA EDUCAÇÃO NO BRASIL E A CRIAÇÃO DAS LEIS ORGÂNICAS

Compreende-se por Ensino Médio a etapa final da educação básica, posterior a educação infantil e fundamental. O que chamamos de ensino médio hoje, nasce no período colonial, por volta do século XVI, implantado na época pelos Jesuítas.

“A educação nunca é neutra nem apolítica, pois envolve interesses que extrapolam o âmbito escolar.” (GONÇALVES, 2005, p.13).

Pode-se dizer que o ensino no Brasil sempre esteve pautado em cima de uma educação histórica elitista, cujo objetivo baseia-se nos interesses da classe dominante, onde o mesmo foi criado para atender os interesses políticos daquele período, sendo um ensino para ricos, cujo objetivo principal se tratava de preparar os mesmos da elite para os exames de ingresso no nível superior.

No Brasil, o que hoje se denomina Ensino Médio, nasceu no período colonial, quando o modelo de produção era baseado na monocultura, no latifúndio e no trabalho escravo. Tal modelo excluiu, por séculos, a maioria da população brasileira da educação escolar, entendido mais como ilustração para poucos do que como um meio de formação e acesso ao conhecimento (PINTO, 2007).

O ensino brasileiro esteve ligado aos Jesuítas até 1759, posteriormente houve a expulsão dos mesmos da colônia pelo Rei de Portugal quando os ensinos ministrados pelos religiosos já não atendiam aos interesses da metrópole. O número de professores que substituíram os Jesuítas era limitado, os mesmos serviam para continuar atendendo os interesses políticos do período, eram colocados em cargos vitalícios, com competências questionáveis e salários mal remunerados.

Em 1807, a Família Real deixa Portugal e se muda para o Brasil. Com a chegada da Corte há investimentos no ensino técnico e mais escolas de ensino superior. Embora a vinda da família Real portuguesa e a proclamação da independência do Brasil tenha sido um marco histórico, não se alterou o quadro crítico e deplorável de uma educação opressora. A educação popular com estudos primários e médios cai no esquecimento.

Importante ressaltar que não havia no Brasil um órgão governamental responsável para tratar exclusivamente sobre os interesses da educação até aquele momento, e apenas em 1824, com a primeira Constituição brasileira, a instrução primária deveria ser gratuita e para todos os cidadãos.

Na prática, o ensino permaneceu sem grandes mudanças até 1834. Nessa data, a Constituição foi alterada dando poder aos Estados o dever de se responsabilizarem pelos ensinos primário e secundário.

Com a revolução de 1930, liderada por Getulio Vargas, houve transformações significativas no sistema educacional, sendo que umas das principais mudanças foram à criação do Ministério da Educação, comandadas pelo Ministro Francisco Campos, onde começou a ser implantado o ensino profissionalizante, destinados às minorias, ou seja, a classe menos favorecida.

Paralelo às mudanças de Campos, em 1932 alguns intelectuais brasileiros como Lourenço Filho, Fernando de Azevedo e Anísio Teixeira, dentre outros (no total de 26), assinaram o "Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova", que se pautava na universalização do ensino para toda população independente da classe social.

Como Ministro da Educação, Francisco Campos ao assumir o