A INSPEÇÃO ESCOLAR NO BRASIL

FUNDAÇÃO PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS – FUPAC

FACULDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS DE UBERLÂNDIA

DAILANY ABADIA RODRIGUES DOS SANTOS BUENO

A INSPEÇÃO ESCOLAR NO BRASIL

UBERLÂNDIA

2014

RESUMO

No Brasil, a Inspeção Escolar, apesar de exercer suas atribuições junto às escolas, estrutura-se como uma função componente dos quadros da educação dos Estados e lotada nos órgãos regionais de ensino. Os Inspetores Escolares, neste contexto, desenvolvem atividades de vigilância, avaliação externa, verificação das obrigações e dos procedimentos legais. O tema do presente artigo é analisar a Inspeção Escolar no país, considerando a sua natureza, formação, identidade e relações de trabalho. O problema deste estudo consiste em verificar as atribuições do Inspetor Escolar em termos políticos junto à função da escola e dos órgãos competentes. A justificativa desse estudo reside na compreensão do papel da Inspeção Escolar no tocante à organização e ao funcionamento da escola e do ensino. O objetivo geral desse artigo é examinar o cargo do Inspetor Escolar no setor da comunidade educacional. Os objetivos específicos do artigo são: analisar surgimento da inspeção escolar sob a égide da legislação; compreender a função social da escola; aquilatar a relação entre gestão democrática e o trabalho dos profissionais da educação; e identificar os desafios do profissional da inspeção escolar. A metodologia desta pesquisa compõe-se por um levantamento de caráter bibliográfico realizado em livros e legislações pertinentes.

PALAVRAS-CHAVE: Inspeção Escolar. Função da escola. Legislação. Gestão democrática.

ABSTRACT

In Brazil, the School Inspection, while performing their duties in the schools, is structured as a function of the component boards of education of states and regional bodies packed in teaching. The School Inspectors in this context develop surveillance, external evaluation, verification of obligations and activities of legal procedures. The theme of this paper is to analyze the School Inspection in the country, considering its nature, formation, identity and labor relations. The problem of this study is to verify the assignments of the School Inspector in political terms with the role of schools and relevant agencies. The rationale of this study lies in understanding the role of School Inspection regarding the organization and functioning of the school and education. The overall objective of this paper is to examine the position of the School Inspector in the educational community sector. The specific objectives of this paper are: to analyze the emergence of school inspection under the aegis of the law; understand the social function of the school; assess the relationship between democratic governance and the work of education professionals; and identify the challenges of the professional school inspection. The methodology of this research consists of a survey conducted in the bibliographical books and relevant legislation.

KEYWORDS: School Inspection. School function. Legislation. Democratic management.

Sumário: Introdução 1. Contexto legislativo da Inspeção Escolar 2. Função social da escola 3. Relação entre gestão democrática e o trabalho dos profissionais da educação 4. Desafios do profissional da Inspeção Escolar 5. Tecnologia no ambiente educacional 5.1. O desafio da motivação para o Inspetor Escolar 5.2. Conclusão 6. Referências.

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1 INTRODUÇÃO

A inspeção escolar (IE) é regida por legislações específicas que orientam para uma ampla orientação pedagógico-administrativa da instituição de ensino, vinculando-se a fatores como fiscalização e controle. A IE, como um modo particular de controle da qualidade do ensino, compõe a administração educacional, constitui uma expressão política que se imiscui ao conceito de supervisão. Nessa perspectiva, o trabalho do inspetor escolar é norteado por legislações específicas, que evidenciam a necessidade de sua atuação ser pautada por uma substancial orientação pedagógico-administrativa.

Posto isso, o problema de estudo do presente artigo resume-se na seguinte questão: Quais são as atribuições do Inspetor Escolar no tocante ao desenvolvimento do seu atributo político junto à escola e aos órgãos competentes?

Considerando o problema levantado, a hipótese para respondê-lo é que as funções do Inspetor Escolar, por não se resumirem à burocracia e à fiscalização, são imperiosas para a gestão da escola e, também, para a formação da cidadania.

A justificativa desse estudo consiste no fato, irrevogável, de que a Inspeção Escolar atende à organização e ao funcionamento ao mesmo tempo da escola e do ensino, regularizando a funcionalidade dos corpos docente e discente, além de otimizar a parte de registros e de documentação escolar.

O objetivo geral do presente artigo é analisar o papel do Inspetor Escolar considerando suas atividades pedagógicas no âmbito da comunidade educacional.

Já os objetivos específicos são: analisar surgimento da inspeção escolar sob a égide da legislação; compreender a função social da escola; aquilatar a relação entre gestão democrática e o trabalho dos profissionais da educação; e identificar os desafios do profissional da inspeção escolar.

O serviço de IE vincula as escolas e suas respectivas Superintendências Regionais de Ensino, devendo, sobretudo, integrar as metas que dirigem a educação com uma legítima prática de cidadania dessas instituições de ensino.

2 CONTEXTO LEGISLATIVO DA INSPEÇÃO ESCOLAR

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