A PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA

Amanda Bonfim dos Santos

Camila Valladares Vilas Boas

Marcos Dayvid dos Reis Galvão

PDDE NO MUNICÍPIO DE SANTO AMARO

Trabalho final de conclusão do Curso do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Escola no âmbito do Programa Formação pela Escola.

Roberta Souza da Silva

Santo Amaro

2017

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO	02
2	02
3	03
4	03
4.1	03
4.2	03
5	03
6	05
7	06
8	06
9	15

INTRODUÇÃO

        As atuais políticas governamentais propõe o rompimento com a visão de educação fracionada, com predominância recente no Brasil, para reconhecer o aspecto conectivo entre as etapas ou níveis, percebendo a unidade da educação e seus momentos como partes de um processo.

        O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia federal criada pela Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, e alterada pelo Decreto–Lei nº 872, de 15 de setembro de 1969, foi criado com o objetivo de contribuir para uma educação de qualidade para todos, através da prestação de assistência técnica e financeira a todas as escolas da educação básica. Dessa forma, contribui na implementação de políticas públicas de acordo com as propostas das atuais políticas governamentais.

        Os principais programas e ações do FNDE são: o Plano de Ações Articuladas (PAR); Programa Formação pela Escola; Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae); Infraestrutura Educacional e Proinfância; Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope); Programas do Livro; Compras Governamentais e Registros de Preços; Fundo de Financiamento Estudantil (FIES); Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE); Ações de Tecnologia da Informação; Prestação de Contas; Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate); Programa Caminho da Escola; e Ação Bolsas e Auxílios.

        Utilizado como objeto de estudo deste artigo, o PDDE que até 2008 contemplava apenas escolas públicas do ensino fundamental e que devido à edição da Medida Provisória nº 455, de 28 de janeiro de 2009, posteriormente transformada na  Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, passando a abranger todo o ensino básico. Presta assistência financeira regular para as escolas públicas da educação básica e para as escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos, com o objetivo de dar condições de funcionamento às mesmas.

                Outras ações realizadas pelo PDDE são: o PDE escola; Novo Mais Educação; Escola Aberta; Escola no Campo; Água na Escola; Escola Acessível; e Ensino Médio Inovador.

Para a continuidade da participação no programa as escolas devem, anualmente, atualizar seus cadastros no sistema PDDE interativo, bem como realizar a prestação de contas, ambas realizadas de forma on-line.

Em contato com gestoras das escolas públicas da área urbana e rural de Santo Amaro, percebeu-se que há uma dificuldade em comum: o manuseio do sistema interativo do PDDE, devido à falta de experiência com sistemas informatizados e a dificuldade de acesso à internet para alimentar o sistema.

DESENVOLVIMENTO

        O município de Santo Amaro, localizado no estado da Bahia, conta com 61 unidades escolares administradas pela Secretaria Municipal de Educação. Sendo que todas estão inscritas e participando do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

        O PDDE destina recursos financeiros que poderão ser utilizados para a obtenção de equipamentos permanentes, de materiais a serem utilizados em atividades educacionais e na realização de pequenos reparos necessários ao bom funcionamento da escola. Os recursos são direcionados para a realização de ações especificas entre as desenvolvidas pelo PDDE e são definidos em conformidade ao número de alunos informados através do Censo Escolar do ano anterior ao ano de repasse.