A consolidação da escola como espaço democrático na sociedade contemporânea

A consolidação da escola como espaço democrático na sociedade contemporânea

A Constituição Federal de 1988 (CF) e a Leis de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) preceituam que é dever do estado e da família promover a educação e que sua finalidade é o pleno desenvolvimento da pessoa, sua qualificação para o trabalho e para a cidadania. A CF garante ainda a gestão democrática do ensino público e a LDB a autonomia da escola nas dimensões pedagógica, administrativa e financeira.

Dada a estrutura do sistema capitalista e seu funcionamento, a escola tem sido, historicamente, um local marcado pelo autoritarismo e pela reprodução das relações de poder observadas na sociedade. Um dos instrumentos que podem ajudar a mudar esse quadro é a adoção de uma efetiva política de gestão democrática escolar.

Baseados na inexistência de uma neutralidade da educação, podemos dizer que a escola tem a capacidade que romper o ciclo de alienação através de um processo de conscientização de que ela tem servido a uma ideologia que não serve aos interesses dos seus usuários e a partir daí, realinhar sua rota, passando a formar pessoas mais conscientes de sua condição e de suas possibilidades de atuação nessa sociedade.

É necessário que os profissionais da educação encarem que a existência da gestão participativa na escola, aliada ao desenvolvimento dos processos pedagógicos e seus desdobramentos, são elementos essenciais à democratização escolar pois, juntos, são capazes de ampliar as oportunidades de acesso e permanência dos alunos na escola. Além disso é fundamental que as decisões da instituição sejam partilhadas por toda a comunidade escolar para que todos sintam-se responsáveis pelas práticas assumidas, pois mais que um exercício democrático, a gestão participativa é um direito de cidadania – com seus direitos, deveres e responsabilidades.

A eleição direta e paritária para diretores é importante, mas apenas a escolha dos dirigentes escolares não garante a gestão democrática - são necessárias a instalação de um conselho escolar, a construção coletiva do Projeto Político Pedagógico (PPP) e do Regimento Escolar, de um eficaz conselho de classe, e do incentivo a criação do grêmio estudantil, pois são instrumentos fundamentais na construção da participação coletiva e da democracia na escola.

O Conselho Escolar é o mais importante dos órgãos colegiados da unidade escolar, pois é ele quem congrega a direção aos demais representantes da comunidade na qual está inserida a escola. É ele a instância onde a comunidade atua ativamente na gestão, já que é nele em que se deliberam questões administrativas, financeiras e mesmo as pedagógicas. Além de se discutir as diferentes temáticas que envolvem a comunidade escolar na busca das melhores formas para a resolução dos problemas enfrentados no cotidiano escolar.

Mais antigo que o conselho escolar, o conselho de classe precisa passar a exercer seu real papel: o de articulador dos vários segmentos da escola nas decisões relacionadas ao processo de melhoria do ensino e de outras questões referentes a vida escolar dos estudantes. Isso porque, muitas vezes, ele atua como maquiador dos problemas pedagógicos e dos processos de ensino-aprendizagem, aprovando alunos sem que os mesmos possuam as devidas competências