ACOMPANHAR OS REPASSES A FIM DE FISCALIZAR OS RECURSOS DO PDDE NO MUNICIPIO DE ITACOATIARA

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA

Nilton Willians de Souza Gomes

ACOMPANHAR OS REPASSES A FIM DE FISCALIZAR OS RECURSOS DO PDDE NO MUNICIPIO DE ITACOATIARA

Tutora: Dalyanne Batista Barroso Mota

ITACOATIARA-AM

2020

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA

Nilton Willians de Souza Gomes

ACOMPANHAR OS REPASSES A FIM DE FISCALIZAR OS RECURSOS DO PDDE NO MUNICIPIO DE ITACOATIARA

Trabalho final de conclusão do Curso Formação pela Escola no Módulo do Curso PDDE no âmbito do Programa Formação pela Escola.

Tutora: Dalyanne Batista Barroso Mota

ITACOATIARA-AM

2020

RESUMO

Muito além de se ter ciência da existência de um recurso público é necessário se saber a sua origem e distribuição. Atualmente com a ampla exposição de verbas federais oriundas de diversas Secretárias e Ministérios, grande parte da população sentiu a necessidade de se informar acerca da sua aplicação e repasse dentro do País, do Estado e principalmente dentro do seu Município. Como parte dessa necessidade ao acesso à informação é necessário que a classe dos profissionais da educação, não apenas os professores, mais também todos os funcionários que formam a estrutura administrativa de uma escola, estejam cientes de todo e qualquer recurso que venha a beneficiar sua escola, pois quando se fala em recursos educacionais associasse apenas a figura do professor, aparentemente sendo este o único beneficiário de fundos educacionais. A falta de transparência nas informações ou ainda a omissão desta, abre espaço para que na falta de um conselho educacional estruturado, sua função como fiscalizador deixe de ser eficiente e até mesmo se torne inoperante. Os conselhos municipais de educação exercem papel de articuladores e mediadores das demandas educacionais junto aos gestores municipais e desempenham funções normativa, consultiva, mobilizadora e fiscalizadora. O Pro-Conselho dispõe de um Sistema de Informações dos Conselhos Municipais de Educação – SICME.

Palavras chaves: Recurso, Informação, Conselho Educacional.

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO.......................................................................................05

2. SUJEITOS............................................................................................. 06

3. OBJETIVO GERAL................................................................................07

4. OBJETIVOS ESPECÍFICOS..................................................................08

5. PROBLEMA...........................................................................................09

6. METODOLOGIA....................................................................................10

7. REFERÊNCIAS.....................................................................................11

1. INTRODUÇÃO

Criado em 1995, o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) tem por finalidade prestar assistência financeira para as escolas, em caráter suplementar, a fim de contribuir para manutenção e melhoria da infraestrutura física e pedagógica, com consequente elevação do desempenho escolar. O PDDE consiste na assistência financeira às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos.

O referido projeto tem como pano de fundo o conselho de educação do município de Itacoatiara que atualmente passou por uma reestruturação a partir de uma mobilização do sindicato dos professores de Itacoatiara.

A falta de transparência de recursos do FUNDEB e do PDDE das escolas municipais gerou um movimento ao qual reivindicava a prestação de contas por parte da prefeitura de Itacoatiara na pessoa do secretario de Educação do município. Tomando como base a reinvindicação de informações das aplicações de verbas educacionais foi possível se reestruturar o conselho educacional fazendo com que todas as categorias dos profissionais de educação agora possam participar das tomadas de decisão, gerência e fiscalização.

Mas é preciso que todos os profissionais da educação entendam como funciona o conselho de educação, para se valer o direito de cobrar. Um fato notório nas escolas da rede municipal de educação é que poucos professores conhecem o funcionamento dos repasses de verbas, a composição da diretoria da APMC e valores do PDDE repassados a escola.

2. SUJEITOS

• Funcionários da rede municipal de Educação de Itacoatiara.

• Sindicato dos professores de Itacoatiara.

• Conselho de Educação de Itacoatiara.

3. OBJETIVO GERAL

Desenvolver junto à comunidade escolar a importância da reflexão e projetos de intervenção acerca do PDDE enquanto política pública voltada para a melhoria da estrutura física e pedagógica da instituição garantindo