AS NECESSIDADES ESPECIAIS E EDUCAÇÃO INCLUSIVA

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NIVEA SANTOS SANTANA DA PURIFICAÇÃO

NECESSIDADES ESPECIAIS E EDUCAÇÃO INCLUSIVA

Salvador

2019

NIVEA SANTOS SANTANA DA PURIFICAÇÃO

NECESSIDADES ESPECIAIS E EDUCAÇÃO INCLUSIVA

Resumo, apresentado ao Docente Marcos Welby Simões Melo como requisito para obtenção avaliativa, na disciplina Necessidades Especiais e Educação Inclusiva em Neuropsicopedagogia Institucional e Clínica.

Salvador

2019

NECESSIDADES ESPECIAIS E EDUCAÇÃO INCLUSIVA

A educação inclusiva constitui um paradigma educacional fundamentado na concepção de direitos humanos, que conjuga igualdade e diferença como valores indissociáveis, e que avança e contextualiza as circunstâncias históricas da produção da exclusão dentro e fora da escola. Nesta perspectiva, o Ministério da Educação/Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão apresenta a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, que acompanha os avanços do conhecimento e das lutas sociais, visam constituir políticas públicas promotoras de uma educação de qualidade para todos os estudantes.

Para incluir sem restrições e limites, a educação especial propicia aos seus alunos o atendimento educacional especializado. Nesse serviço, os alunos ampliam sua formação, para que possam estudar nas turmas comuns e viver suas vidas plenamente, na medida de suas capacidades e segundo as possibilidades que lhe são oferecidas pelo meio escolar e social em que vivem. Os objetivos da educação especial na perspectiva da educação inclusiva asseguram a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades/superdotação, orientando os sistemas de ensino.

O Acordo Tripartite, foi criado com o objetivo de promover um programa de capacitação profissional de pessoas com deficiência ou reabilitadas no mercado de trabalho. Em parceria com a Câmara Municipal de São Paulo, a SEMDT (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho) e a SMPED, o programa vai oferecer cursos adequados às necessidades do mercado, buscando atingir os postos da cota para pessoas com deficiência, conforme estabelecido na Lei de Cotas do Governo Federal.

Como forma de refletir acerca da Educação Inclusiva é que se permeia a questão do preconceito que cerca aquele considerado “diferente” que, além do preconceito, há de se considerar as formas atuais do estigma. O estigma é, em grande parte, uma percepção negativa da pessoa com doença mental. As pessoas estigmatizadas têm, ou presume-se que tenham, um atributo que as assinale enquanto “diferentes”, levando a que sejam desvalorizadas e discriminadas aos olhos dos outros. Assim, falar de estigma em saúde mental implica falar de ignorância, de estereótipos, de discriminação, mas também de preconceitos, pois esquecemo-nos (ou não sabemos) o quanto estas doenças são incapacitantes e não dependem da vontade do próprio.

O preconceito está ligado ao processo de socialização do indivíduo e será, portanto, dependente do meio sociocultural onde se insere. O preconceituoso tende a desenvolver diferentes crenças em relação a diversos conceitos (doente mental, homossexualidade...) independentemente das características próprias deste. Neste sentido, o preconceito é um juízo preconcebido, manifestado através de uma atitude de discriminação perante pessoas, lugares ou tradições. É indicador de desconhecimento e atribui uma conotação pejorativa ao que lhe é diferente.

A alteridade, assim como a ética e a cidadania, é um referencial importante para qualquer modo de convivência humana. Esta base deve ser construída em todos os tipos de relação, como na família, na escola e em outras, a fim de nortear e auxiliar a formação de cidadãos mais justos e humanos, capazes de olhar para o outro de modo diferente.

Pode-se perceber a partir desses questionamentos a forte relação que há entre a alteridade e a elaboração de políticas públicas, pelo fato destas serem voltadas para o outro e para o terceiro, que chama o outro a ter responsabilidade, pois cada um merece uma atenção especial perante a sociedade. Essa concepção da figura do outro/terceiro está ganhando espaço através da alteridade como sendo um fator primordial para enxergar e desenvolver sociedades de forma mais justa e igualitária, respeitando-se as diferenças entre os indivíduos

No texto da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, divulgado pelo MEC, declara que as pessoas, dentro de cada contexto em que inserem, passam por contínuas transformações e que “esse dinamismo exige uma atuação pedagógica voltada para alterar a situação de exclusão, reforçando a importância dos ambientes heterogêneos para a promoção da aprendizagem de todos os estudantes”. Quanto à Educação Inclusiva, esse termo foi primeiramente utilizado na Declaração de Salamanca (1994) que passou a influenciar a formulação das políticas públicas associadas à Educação Inclusiva.