Conselho de Classe

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Muitos não sabem para o que ele serve. Outros nunca participaram de um. A grande maioria nem quer ouvir falar nele. E é quase um consenso geral de que ele não serve para nada! Você sabe do quê estou falando?  Se respondeu: Conselho de Classe, acertou !

O grupo reúne-se e então  os Professores sentem-se livres para manifestarem-se sobre os alunos. Os diálogos versam sempre sobre o comportamento e problemas de indisciplina do aluno, tendo seu desempenho e sucessos desconsiderados.  São diálogos entrecortados de comentários, opiniões, juízos de valor, julgamentos, preconceitos e achismos. Onde todos buscam o apoio e anuência uns dos outros como que para validar as afirmações feitas.

Muitas vezes o fracasso do aluno é atribuído a causas psicológicas e então são emitidos juízos de valor  baseados no senso comum e não em laudos diagnósticos ou fonte segura que o ampare. Ao invés de avaliar o processo de aprendizagem, a interação pedagógica, e a eficiência da prática pedagógica do professor, o Conselho presta-se apenas para apontar e julgar comportamentos.

Neste modelo de  Conselho de Classe, nada de fato é discutido e de fato nada é solucionado. Todos desabafam, todos discorrem livremente suas angústias, alguns nem falam, pois não são apoiados nas suas colocações, então tudo fica na mesma.

CONSELHO DE CLASSE

Conforme consta no Regimento Escolar do nosso município, dispõe:

Art. 75 - O Conselho de Classe, instância democrática de construção humana, de todas as classes que a Unidade Escolar oferece, é um instrumento didático-pedagógico e disciplinar, sendo responsável pelo acompanhamento e avaliação do processo ensino-aprendizagem.

Art. 76 - O Conselho de Classe é composto por todos os sujeitos da ação educativa: Diretor, Coordenador Pedagógico, Professores de disciplina do ano/turma, representante de pais e representante dos alunos e/ou Conselho Escolar.

§ 1º. O Conselho de Classe será presidido pelo Diretor ou, na falta deste, pelo Coordenador Pedagógico.

Art. 77 - O Conselho de Classe atuará como órgão consultivo da Direção dessa Unidade Escolar em assuntos de natureza pedagógica, didática e disciplinar.

Art. 78- Compete ao Conselho de Classe:

I - Traçar o perfil de cada aluno e do grupo;

II - Debater o aproveitamento de cada aluno e da classe como um todo, analisando as causas dos baixos e altos rendimentos;

III - Estabelecer o tipo de assistência especial para o aluno que não apresentou rendimento favorável;

IV - Avaliar o desempenho de todos os educadores envolvidos no processo educacional junto à Unidade Escolar, oportunizando o aperfeiçoamento do trabalho diário do professor com o aluno;

V - Decidir sobre a promoção de cada aluno que não tenha atingido a nota mínima para aprovação, na forma deste Regimento;

VI - Opinar sobre a aplicação dos instrumentos de avaliação;

    VII - Opinar nos processos relativos à aplicação de normas disciplinares, desde que essas medidas não sejam contrárias às disposições regimentais e legais;

VIII - Homologar ou não as retificações de notas que possam advir de pedidos de revisão de provas;

IX - Outras atribuições correlatas.

Art. 79 - O Conselho de Classe reunir-se-á, normalmente:

I - No início do ano letivo;

II - Ao fim de cada unidade letiva;

III - Ao fim do ano letivo;

IV - Ao fim dos estudos obrigatórios de recuperação.

Parágrafo único - O Conselho de Classe poderá reunir-se, extraordinariamente, quantas vezes forem necessárias, sempre que convocado pelo Diretor da Escola.

Art. 80 - O Conselho de Classe, a partir de critérios pré-estabelecidos, analisará todos os aspectos do processo ensino–aprendizagem, tomando decisões fundamentadas em princípios de justiça e coerência que devem estar implícitos no PPP e deliberando assuntos que lhes são pertinentes.

Parágrafo único - O Conselho de Classe deliberará os assuntos em pauta, por maioria simples de votos dos membros presentes, cabendo ao Presidente da reunião o voto de desempate.

Art. 81 - Nas atas finais de reunião do Conselho de Classe, com o objetivo de avaliar a promoção de alunos, deverá constar a menção aprovado/conservado referente ao resultado de cada aluno submetido à apreciação.

§ 1° - Para que as atas sejam lavradas, é necessário que o Conselho de Classe esteja legalmente constituído, ou seja, com a presença da maioria dos membros.

§ 2° - As atas deverão ser assinadas por todos os presentes.

§ 3° - Antes de iniciar a reunião, o Conselho de Classe poderá obedecer aos critérios previstos no Regimento, respeitando a Legislação vigente e registrando em atas, após aprovação dos presentes.

§ 4° - Na análise do rendimento do ensino-aprendizagem dos alunos, os docentes deverão agir de forma ética nas discussões, decisões e publicações.

§ 5° - As decisões do Conselho de Classe quanto à aprovação ou à conservação de alunos são soberanas, desde que sejam tomadas nas disposições regimentais e na forma da Lei, não cabendo recurso no âmbito da Unidade Escolar.

O QUE É O CONSELHO DE CLASSE?

O Conselho de Classe é uma atividade por excelência avaliativa, que permite a discussão e análise coletiva do processo de ensino em curso se tornando um instrumento indispensável ao processo educacional uma vez que dinamiza o processo de avaliação por intermédio das múltiplas análises de seus participantes bem como a corresponsabilização das decisões tomadas e dos seus resultados. Neste sentido o conselho de classe deverá privilegiar a reflexão coletiva e democrática, onde todos avaliam se auto avaliam em busca de melhores alternativas, para o sucesso da escola, se tornando um elemento básico para a integração das relações na Unidade Escolar, e conseqüentemente para a construção de um projeto político pedagógico de ação integradora e transformadora.

Bem, o Conselho de Classe é uma reunião avaliativa em que diversos especialistas envolvidos no processo ensino-aprendizagem discutem acerca da aprendizagem dos alunos, o desempenho dos docentes, os resultados das estratégias de ensino empregadas, a adequação da organização curricular e outros aspectos referentes a esse processo, a fim de avaliá-lo coletivamente, mediante diversos pontos de vista.

QUAL É A FUNÇÃO DO CONSELHO DE CLASSE?

O Conselho de Classe, para cumprir sua função, exige dos professores um olhar cotidiano detalhado sobre cada aluno para que, durante a reunião, possam contar, explicar, lembrar e definir, a partir daquilo que observaram, registraram e obtiveram como informação sobre a aprendizagem, o desenvolvimento e a história de vida de cada aluno, assim como o tipo de progressão adequada para cada um deles. É compreender a relação que eles desenvolvem com o conhecimento e como gerenciam a vida escolar para, quando necessário, propor as intervenções adequadas.