Contextualização do Atendimento Educacional

Contextualização do Atendimento Educacional Especializado

A política de inclusão educacional está baseada nos princípios éticos do respeito aos direitos humanos, fundamentando sua proposta pedagógica onde propõe ensinar a todos os alunos, valorizando as diferenças de cada um no processo educacional e na concepção política de construção de sistemas educacionais com escolas abertas para todos.

Na perspectiva da educação inclusiva, acredita-se que é necessário que ocorra um amplo processo de mudanças para a implantação de sistemas educacionais inclusivos, modificando a ideia das propostas convencionais de criar programas especiais para atender os alunos com necessidades educacionais especiais e inserindo os profissionais da educação e gestores públicos na elaboração de políticas para todos, de maneira que se atentem a diversidade humana.

Tendo em vista que a Educação Especial é uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis e etapas e todas as modalidades da educação básica e superior, foi disponibilizado o AEE (Atendimento Educacional Especializado), um serviço da Educação Especial que identifica, elabora e organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando as suas necessidades específicas.

O AEE tem como finalidade complementar a formação do aluno alvo por meio da disponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem as barreiras para a sua plena participação na sociedade e no desenvolvimento de sua aprendizagem.

O AEE é realizado, prioritariamente, na sala de recursos multifuncionais da própria escola, no período inverso ao da classe comum frequentada pelo aluno, podendo ser realizado também em centros especializados da rede pública ou de instituições comunitárias.

As salas de recursos multifuncionais são espaços organizados com equipamentos de informática, ajudas técnicas, materiais pedagógicos e mobiliários adaptados para o atendimento às necessidades educacionais especificas dos alunos.

Portanto, uma perspectiva colaborativa entre o professor da educação comum e o professor do AEE é imprescindível, refletindo na construção de um bom ambiente de ensino-aprendizagem, sendo fundamental para a promoção da inclusão e para o sucesso escolar de todos os alunos, visando desenvolver um trabalho conjunto e interdisciplinar para que seus objetivos específicos de ensino sejam alcançados. A finalidade do trabalho de cada professor é diferente: ao professor da sala de aula comum é atribuído o ensino das áreas do conhecimento, enquanto ao professor do Atendimento Educacional Especializado cabe complementar/suplementar a formação do aluno com conhecimentos e recursos específicos que eliminem as barreiras que impedem ou limitam sua participação com autonomia e independência nas turmas do ensino comum. Para tanto, o professor de AEE deve acompanhar a trajetória acadêmica de seus alunos no ensino regular, de forma a incentivá-los a atuar com autonomia na escola e em outros espaços de sua vida social. O trabalho articulado entre tais professores está previsto na Resolução n.º 2/2001, que define as Diretrizes da Educação Especial na Educação Básica, determinando-se um tempo para a realização dessa função primordial. Ela é confirmada pela Resolução n.º 4/2009, que também define as atribuições do professor especializado,