DEFICIENTES AUDITIVOS: INCLUSÃO ESCOLAR, APRENDIZAGEM E PRERROGATIVAS LEGAIS

ELISÂNGELA ARAÚJO VALENTE

DEFICIENTES AUDITIVOS: INCLUSÃO ESCOLAR, APRENDIZAGEM E PRERROGATIVAS LEGAIS

UFMS/CAMPO GRANDE – MS

JUNHO/2019

ELISÂNGELA ARAÚJO VALENTE

DEFICIENTES AUDITIVOS: INCLUSÃO ESCOLAR, APRENDIZAGEM E PRERROGATIVAS LEGAIS

Trabalho apresentado à disciplina de: Trabalho Acadêmico ministrada pela Professora: Clarice Simão Pereira, na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, como exigência parcial de avaliação.

UFMS/CAMPO GRANDE

JUNHO/2019

1. DEFICIENTES AUDITIVOS: INCLUSÃO ESCOLAR, APRENDIZAGEM E PRERROGATIVAS LEGAIS

1. CONCEPÇÕES E LEGISLAÇÃO A CERCA DO TEMA

O presente trabalho surgiu a partir do interesse em compreender a deficiência auditiva considerando suas especificidades.

Nos estudos que tangem o campo da educação reconhecemos a diversidade cultural presente nos diferenciados contextos escolares. As buscas pelas prerrogativas que abordam a deficiência auditiva proporcionaram um olhar mais sensível, contribuindo o entendimento sobre o mesmo. Ao longo da pesquisa utilizamos os termos deficiência auditiva e surdez; deficientes auditivos e surdos com a mesma consideração.

Neste sentido, a deficiência auditiva está ligada a diferença existente entre ao desempenho do indivíduo e a habilidade normal para a detecção sonora de acordo com padrões estabelecidos pela American National Standards Institute (ANSI - 1989).

De acordo com o art. 4o do Decreto no 3.298, de 20 de dezembro de 1999, inciso II - deficiência auditiva - perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz.

No campo dos direitos humanos a educação é colocada como igualdade para todos, mas neste processo está a qualidade. Os direitos humanos são direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição (ONU, 2015).

A resolução 01/2012, do CNE, que estabelece as diretrizes nacionais para a educação em direitos humanos, em seu artigo 2º, os direitos humanos são compreendidos no:

 Art. 2 - A Educação em Direitos Humanos, um dos eixos fundamentais do direito à educação, refere-se ao uso de concepções e práticas educativas fundadas nos Direitos Humanos e em seus processos de promoção, proteção, defesa e aplicação na vida cotidiana e cidadã de sujeitos de direitos e de responsabilidades individuais e coletivas (BRASIL, 2012).

Colocando a inclusão em discussão, acreditamos que requer uma mudança na sociedade para que de fato ela ocorra.  O processo da inclusão aborda a igualdade de oportunidades em um meio social que possui uma diversidade cultural. Logo contamos com as políticas públicas que colaboram com os estudos do tema em questão, de modo que subsidiem as pesquisas e a formação de profissionais para atuarem com os alunos que possuem deficiência auditiva.

Neste sentido, a Língua Brasileira de Sinais e sua regulamentação, respectivamente como recurso de integração, são colocadas na Lei 10.436/02 e no Decreto 5.626/05, no qual temos um novo cenário brasileiro na educação de surdos.

O Decreto, embora de autoria oficial do Governo, carrega anseios e reivindicações da Comunidade Surda e altera o status da Libras, no que se refere ao seu reconhecimento e ao seu posicionamento em relação às demais línguas, inclusive ao português. O empoderamento da Comunidade Surda, por meio do reconhecimento da Libras, por exemplo, contribui com o deslocamento da Educação de Surdos para além da Educação Especial, conferindo-a um caráter central na Educação Bilíngue de surdos e na formação linguística e cultural em nosso país (Rodrigues, 2014, p. 64).

A inclusão dos alunos surdos envolvem os aspectos sociais, políticos, éticos e ideológicos. Reconhecemos assim, a necessidade de investimento na formação de profissionais de qualidade para atuarem com esse público, atendendo as suas demandas.

De acordo com a Lei nº 13.146 (2015) o Art. 8º dessa referida lei apresenta que:

É dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à sexualidade, à paternidade e à maternidade, à alimentação, à habitação, à educação, à profissionalização, ao trabalho, à previdência social, à habilitação e à reabilitação, ao transporte, à acessibilidade, à cultura, ao desporto, ao turismo, ao lazer, à informação, à comunicação, aos avanços científicos e tecnológicos, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária, entre outros decorrentes da Constituição Federal, da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e das leis e de outras normas que garantam seu bem-estar pessoal, social e econômico.

Colocamos em discussão a formação dos profissionais que atuam com os alunos surdos. A formação docente envolve a busca pelo aperfeiçoamento teórico, contribuindo para a prática pedagógica. De acordo com a Lei n.º 9.394, 1996, Artigo 59, Inciso III; “professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns”.

Neste sentido, os professores precisam ter especialização adequada para que possam atender as demandas dos alunos surdos e contribuir positivamente para o desenvolvimento desses alunos.

Tomando como referência o aporte teórico apresentado, sentimos a necessidade de apresentar os apontamentos dos estudos desenvolvidos no contexto do tema desta pesquisa.

1.2 REVISÃO DE LITERATURA

Para realizar a revisão de literatura buscamos os trabalhos no site:

https://www.scielo.org/, com as palavras-chave: deficiência auditiva, direitos humanos, no campo da educação, durante o mês de maio/2019. Não limitamos o ano para a busca e encontramos um total de 35 trabalhos, por meio da leitura dos resumos selecionamos apenas 10 que mais se aproxima da temática, após esta seleção realizamos a leitura completa dos mesmos para ampliarmos nosso entendimento sobre o tema da pesquisa em questão.