DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTES

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

PEDAGOGIA

SIMONE BASTOS OLIVEIRA

OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE

Ibotirama-ba

2014

SIMONE BASTOS OLIVEIRA

OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE

Trabalho apresentado ao Curso (pedagogia) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina: [organização do trabalho do pedagógico na educação infantil; reflexão e pesquisa; Alfabetização e letramento;Ludicidade e educação].

Prof. Edilaine Vagula; Marlizete Steinle; Raquel Franco; Roseli Montagnini.

Ibotirama-Ba

2014

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1.1 INTRODUÇÃO

Crianças são indivíduos ainda em desenvolvimento, cuja estrutura física, psíquica e personalidade ainda não chegou a perfeição. Sendo assim, Como seres especiais, cujo intelecto, caráter e personalidade, estão ainda em formação, têm direito a criação de uma Justiça especial, diferenciada daquela usada para adultos, haja vista, suas diferenças.

Os jovens sempre foram presentes na história política no mundo ocidental , Segundo Sócrates(filosofo), a juventude, acreditava que pudesse através dela, reconstruir o tecido ético da cidade, ao interferir na formação filosófica e no direcionamento político da mocidade, levando-se a ter sentimentos e atitudes novas na condução da vida pública.Assim, torna-se importante que desde cedo os jovens conheçam e possam assumir compromissos de cidadãos e assumam para que possam assumir os desafios de seu tempo.

No Brasil, a participação dos jovens ao longo da história trouxe a mudanças na sociedade brasileira de forma significativa. Nas décadas de 60 e 70, estudantes perderam suas vidas lutando contra a ditadura. Sua força adveio da capacidade de mobilizar expressivos contingentes de pessoas para participarem ativamente da vida política do país. Em 1992, uma nova geração voltou com caras pintadas, dessa vez para exigir impeachment de Fernando Collor.

Na maioria das sociedades, a mudança da adolescência para a vida adulta é marcada por certos ritos de passagem como a saída da escola e do lar paterno, a busca do trabalho, o serviço militar, o casamento e a construção da família. Assim a passagem de um estado de indefinição e dependência a outro de responsabilidade e autonomia na mocidade, precisa ser orientado pela sociedade, através de suas instituições.

Ainda que, uma nova consciência esteja surgindo na sociedade brasileira, a partir da década de 80, e esta reflita na Constituição Brasileira de 1988 uma forte convergência pelo social, não existe organismo governamental especializado na execução de Programas de Juventude. Isto gera um grande vazio, seja institucional, seja legal, no reconhecimento pelo poder público de uma dimensão estritamente juvenil. Então, constata-se, na esfera das políticas públicas, a inexistência de uma política que através de novo enfoque de visão da criança e do adolescente como cidadão, compreenda a pessoa que também é titular de direitos.

Portanto, residiu aí o problema na preparação de um Informe Nacional que tratasse da "questão da juventude" na sua especificidade. Embora a lei 8069/90, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi implantado em 13 de julho de 1990, pela Lei Federal n.º 8.069, em obediência ao Artigo 227 da Constituição Federal. O entendimento de que a criança e o adolescente são sujeitos de direitos, presentes na Constituição Federal de 1988 e a pressão dos movimentos populares resultou na elaboração do Projeto do Estatuto da Criança e do Adolescente por diversos segmentos da sociedade civil organizada, Por tanto, s eu nascimento demandou muita discussão e participação e, foi na década de 80, com o fortalecimento dos movimentos organizados da sociedade, que ele começou a tomar forma.

2-CONTEXTOS HISTÓRICO

O primeiro projeto de proteção à infância do qual se tem conhecimento foi enviado à Assembléia Constituinte por José Bonifácio de Carvalho, no século 19, e passou a ser representado pelo Artigo 18 da Constituição da época, na qual se estabelecia que: “a escrava, durante a prenhas e passado o terceiro mês, não será obrigada a serviços violentos e aturados; no oitavo mês, só será ocupada em casa, depois do parto terá um mês de convalescença e, passado este, durante um ano, não trabalhará longe da cria.

Em 1871, com a promulgação da Lei do Ventre Livre, começou a ficar evidente o problema do jovem abandonado. O Governo, então, criou o primeiro sistema de atendimento à criança e ao adolescente.

A abolição da escravatura, em 1888, causou grande crescimento do número de abandonados e infratores. Em 1894, o jurista Candido Mota propôs a criação de uma instituição específica para crianças e adolescentes que, até então, ficavam em prisões comuns.

No ano de 1896, a Roda, sistema usado pelos conventos da época para o recolhimento de donativos, foi transformada na Casa dos Expostos devido ao aumento do número de crianças atendidas pela mesma e também pela deficiência da proteção dada pelas amas pagas para alimentar as crianças no período de adaptação.

O nome roda se refere a um artefato de madeira fixado ao muro ou janela do hospital, no qual era depositada a criança, sendo que ao girar o artefato a criança era conduzida para dentro das dependências do mesmo, sem que a identidade de quem ali colocasse o bebê fosse revelada.

A roda dos expostos, que teve origem na Itália durante a Idade Média, aparece a partir do trabalho de uma Irmandade de Caridade e da preocupação com o grande número de bebês encontrados