Diretrizes e Ações para o Sistema Educacional Brasileiro

De acordo os estudos das diretrizes apresentadas nas reformas e nas legislações educacionais a parti da década de 90, do nosso sistema educacional é afirmado no artigo 208 da Constituição Federal de 1988 que o ensino fundamental é obrigatório e gratuito reconhecido como direito público, porém são necessário que novas ações sejam implantadas com o objetivo de universalizar o ensino fundamental brasileiro, com a elaboração de novas estratégias que despertem o interesse do aluno, para garantir a permanência das crianças na escola, com o olhar maior as classes economicamente menos favorecidas. Visar também à distribuição dos recursos destinados aos investimentos no setor educacional, considerando as desigualdades regionais do nosso país. Procurando regulamentar também o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e valorizar os Profissionais da Educação para garantir a excelência do ensino e o atendimento às necessidades e interesses dos alunos.

Para garantir a excelência do ensino, é preciso também, além de se preocupar com a organização do tempo e dos espaços, a evasão e repetência nas escolas, de pensar na qualidade da formação de seus profissionais, como cita no material estudado, foi implantado o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saed) com o propósito de garantir a qualidade do ensino no país. Um ensino que promova a cidadania, demonstrando ao indivíduo que quanto maior seu nível de escolaridade, maiores serão suas oportunidades no mercado de trabalho.

Para que isso aconteça é preciso ser criado o Fórum nacional de Educação com o objetivo de propor, avaliar e acompanhar como está sendo executado o Plano Nacional de Educação em cada autoridade administrativa sejam ela municipal ou estadual. Fortalecer os fóruns, os conselhos e as instancias da educação, buscando ações integradas para evitar que os esforços e os recursos sejam fragmentados e executados, estabelecer normas de como serão aplicados os recursos federais, estaduais e municipais baseado na definição de um custo e da qualidade do aluno.

Referencias Bibliográficas:

BRASIL. Ministério da Educação e Cultura. Plano de Desenvolvimento da Educação. Disponível em http://www.mec.gov.br . Acesso em: 30 jun. 2007.

LIBÂNEO, J. C.; OLIVEIRA, J. F.; TOSCHI, M. S. Educação escolar: políticas, estrutura e organização. São Paulo: Cortez, 2005. (Coleção Docência em Formação).