EDUCAÇÃO INCLUSIVA: EDUCAÇÃO ESPECIAL

EDUCAÇÃO INCLUSIVA: EDUCAÇÃO ESPECIAL

Lourdes Aparecida de Souza^[1]

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Claudiana do Pilar de Souza^[2]

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Elisa Maria Jorge da Cunha^[3]

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Resumo

O presente artigo discute sobre a educação inclusiva e a educação especial. Tem como objetivo contribuir para a reflexão acerca do direito de todas as pessoas a educação, em busca da sensibilização para a importância e necessidade de efetivação do projeto da educação inclusiva. Foi elaborado por meio de uma pesquisa bibliográfica, de cunho qualitativo. Podemos destacar de relevante que o caminho para a sensibilização é a informação. Os resultados do estudo levaram-nos pontuar também, a necessidade de um sistema de ensino que propicie desde a educação infantil uma formação humanística, voltada para a alteridade, sem as quais, a sensibilização não pode ser construída. Além disso, a literatura que trata do assunto afirma que deve ser oportunizada a vivência com o deficiente, desde a mais tenra idade, pois é na vivência que as relações acontecem. Assim, concluímos que se hoje tanto se estranha a presença das pessoas com deficiência na escola regular, é em razão do fato, de por muito tempo, ela não ter sido pensada para todos, mas, para os “ditos” normais, se caracterizando como um espaço de seleção e exclusão social.

PALAVRAS-CHAVE: Educação Inclusiva, Educação Especial e Pessoas com Deficiência.

Introdução

Segundo Brasil (2008, p. 1) “o movimento mundial pela educação inclusiva é uma ação política, cultural, social e pedagógica, desencadeada em defesa do direito de todos os alunos de estarem juntos, aprendendo e participando, sem nenhum tipo de discriminação.”

Tem como objetivo o acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares, orientando os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais especiais (Idem, p. 8).

Para o alcance de tais objetivos não se pode perder de vista, a necessidade de prevenir e eliminar todas as formas de discriminação contra as pessoas com deficiência nas escolas e demais campos sociais, que pressupõem a sensibilização escolar e social, além da compreensão de que a inclusão educacional das pessoas com deficiência na escola regular é um dos pré-requisitos indispensáveis para que o direito de todas as pessoas seja respeitado. Com esta perspectiva partirmos para a elaboração deste artigo, que possui como principal objetivo, contribuir para a reflexão acerca do direito de todas as pessoas a educação.

O método é de cunho qualitativo e o tipo de pesquisa adotado o bibliográfico, que tomou como base, especialmente os documentos legais, internacionais e nacionais, elaborados tendo como defesa “o direito de todos a educação”.

Iniciamos nosso percurso apresentando uma breve contextualização histórica, alguns conceitos e definições sobre a pessoa com deficiência. Na sequência abordamos os documentos legais, finalizando com uma breve discussão sobre a importância da formação docente e da informação, para a efetivação do projeto da educação inclusiva.

1 Contextualização histórica, conceitual e definições sobre da pessoa com deficiência

Durante a história da humanidade, as pessoas com deficiência foram vítimas de discriminação e exclusão social, ficando as margens da sociedade, sem acesso aos bens, aos serviços e aos direitos construídos, inclusive o direito a educação formal.

Pessotti (1984) entende que os conceitos de deficiência e a definição de deficiente físico, sofreram variações ao longo da história, de acordo com o tempo, o espaço e a cultura de cada local. Mas foi sempre com base na deficiência que a discriminação e a segregação marcaram a indiferença com que foram tratadas, sendo as principais consequências o sofrimento, o abandono, a exclusão social e até mesmo a morte, dependendo dos povos e culturas, que estavam inseridas as pessoas “ditas” diferentes.

O referido autor vem afirmar que durante muitos anos as deficiências físicas foram vistas como algo predeterminado, sobrenatural, ou até mesmo como um castigo divino. Na idade média, as pessoas que tinham alguma deficiência, como os cegos, os leprosos e os coxos, tinham a origem das suas deficiências julgada como feitiçarias, bruxarias, ou causadas por demônios.

A Declaração de Salamanca (2004) expressa que os problemas das pessoas com deficiência foram por longo período, pensados por uma sociedade que inabilita, que tem prestado mais atenção aos seus impedimentos do que aos seus potenciais. Porém, Tecilla (2005) afirma que a pessoa com deficiência pode trabalhar, estudar, participar de atividades físicas, ter uma vida social igual a das outras, desde que se trabalhe com ela, para que desenvolva suas capacidades.

A literatura diz que a pessoa com deficiência sempre foi rotulada como incapaz, desvalorizada e sem nenhuma autonomia para exercer seu direito de cidadão. Esta situação, segundo Guibert (2007) só começou a mudar a partir do século XX, através da educação especial, que teve sua filosofia inicialmente pensada na Europa, impulsionada pela medicalização das deficiências, que contribuiu para que deixassem de ser analisadas a luz dos misticismos e das religiões, e explicadas por meio da medicina, assumindo um caráter científico.

Outros fatores influenciaram o pensamento sobre a educação especial: a proliferação de escolas especiais e os primeiros documentos legais internacionais, criados no século XX, em que as pessoas com necessidades educativas especiais passaram a ser consideradas cidadãos, com direitos e deveres, sendo o primeiro, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, publicada em 1948, que instituiu: à educação é um direito de todos os indivíduos. (Idem)

2 Documentos legais voltados para a Educação Inclusiva e Educação Especial

A Declaração Universal dos Direitos Humanos marcou o início do processo de pensar a educação inclusiva, em âmbito global, e tendo-a como base, diversos documentos legais foram elaborados ao longo do século XX, e início do século XXI, em todo o mundo.

Dentre os documentos legais em âmbito internacional vale destacar a “Declaração Mundial de Educação para Todos: Satisfação das necessidades básicas de aprendizagem, realizada no ano de 1990, na cidade de Jomtien, Tailândia, que compreendendo o poder transformador da educação e reafirmando o direito de todos a este bem irrefragável, estabelece como objetivo principal da educação, satisfazer as necessidades básicas de aprendizagem, expandir o enfoque, universalizar o acesso á educação e promover a equidade, concentrar a atenção na aprendizagem, ampliar os meios e o raio de ação da educação básica, propiciar um ambiente adequado á aprendizagem e fortalecer as alianças.