Educação fiscal

EDUCAÇÃO FISCAL

        Desde o início da historia da humanidade o homem convive com obrigações tributárias. Na pré-história era comum darem aos deuses e líderes presentes que chamavam de Tributos. Quando a terra passou a ser objeto de cobiça por parte dos homens, surge as guerras pela conquista de territórios e assim nascem as grandes civilizações como a egípcia, grega e romana e então   os tributos passam a ser obrigatórios e não mais presente.

         Séculos passaram, Revoluções ocorreram, civilizações foram destruídas, impérios foram erguidos, mas sempre o Tributo esteve por trás da economia da história.  Estamos no século XXI e herdamos a obrigação de pagar Tributos. Eles estão nas taxas, nos impostos e nas contribuições de melhorias. O valor que nos cabe é alto, pesado, principalmente para quem precisa viver com uma renda mínima. Mas infelizmente a maioria da população desconhece cada centavo que paga de impostos ao comprar, por exemplo, uma bisnaga. E conseqüentemente também desconhece o que pode ser devolvido em forma de serviços e benefícios. Ora, se o cidadão não sabe o destino dos valores que paga de imposto, ele também não pode ter a voz para cobrar e fiscalizar do governo os benefícios a que tem direito.

          Foi pensando em instruir a população em relação a isso que desde 1996, dirigentes do país lançaram programas para que a população tivesse consciência daquilo que paga de tributo. A educação fiscal de um país consiste não só em conscientizar a população sobre o destino dos impostos, mas também de exigir transparência e aumento da eficiência do Estado. A educação Fiscal é um instrumento poderoso para que o cidadão possa fortalecer os mecanismos de transformação social por meio da educação, pois 18% de todo imposto arrecadado pela União e 25% no mínimo pelos estados, distrito federal e municípios devem contribuir na manutenção e desenvolvimento do ensino.

         Um país democrático se faz com cidadãos conscientes de sua responsabilidade para com o país. Essa responsabilidade se faz com a cobrança por parte do cidadão para com cada esfera pública do governo. O dever de fiscalizar é de cada um, pois todos têm o dever e obrigação de pagar tributos ao estado. A participação popular na gestão democrática do Estado contribui para a redução da corrupção e ajuda a reduzir as desigualdades sociais.

        Para garantir que todo dinheiro pago em tributos volte em forma de benefícios, é necessário exigir a nota fiscal a cada compra realizada. Uma campanha de governo no município do Rio de Janeiro conscientiza a população a exigir nota fiscal de serviço. As pessoas físicas que solicitam a nota carioca devem pedir ao prestador que coloquem o cpf na nota para que futuramente tenham créditos correspondente à 10% do valor do ISS (Imposto sobre serviços) que serão abatidos do IPTU de qualquer imóvel ou tenham o valor transferido para a conta corrente.

        “Entre o cidadão e o estado há um contrato social em que o primeiro paga impostos para que o segundo lhe preste serviços. (FRANCO,2005,P.15). Portanto, a aplicação das verbas públicas devem ser acompanhadas pelos cidadãos. Apesar de não ser fácil, não é impossível. No Brasil, apesar do país arrecadar muito, o que volta em forma de benefícios para a população é muito pouco. Portanto é necessário conhecer sobre cada tributo pago e reclamar o que nos é devido, exigindo nossos direitos de consumidor e exercendo nossa cidadania em sua plenitude.