Legislação Educacional Para Concurso

Legislação educacional para concurso
Legislação educacional é um conhecimento que está sempre presente nos concursos para professor. Conhecer a legislação que, de uma maneira ou outra, influencia diretamente no trabalho do professor é primordial. Este texto reúne links para a legislação básica que todo professor deve conhecer.
A Constituição Federal sempre é lembrada, principalmente os artigos 37 ao 41, 205 ao 214, 227 ao 229. Clique neste link para fazer o download da constituição comentada pelo Supremo Tribunal Federal, precisa apenas encontrar os artigos específicos de educação.
 A Lei n° 9394, de 20/12/96 – Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional é obrigatória, dessa você não escapa. Este link é da edição de 2010 da Câmara dos Deputados, não tem como deixar de conhecer esse texto, no entanto sugiro que consultem também um pouco da história desse documento e do senador Darcy Ribeiro.
 Outro documento obrigatório Lei n° 8069 de 13/07/90 – Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente –ECA, o link leva para um versão comentada. Sempre considero proveitoso ler os comentários, pois em muitos casos a interpretação não é tão clara quanto parece.
Em âmbito federal, este é o último documento legal que considero imprescindível Lei nº 10172, de 09/01/01 – Aprova o Plano Nacional de Educação. Ainda considero interessante a leitura do documento final da CONAE, esse documento merece um post, mas ainda preciso pesquisar mais.
Temos também, em relação a recursos a lei do Fundeb. Antes era Fundef e foi necessária uma emenda à Constituição Federal para que os recursos pudessem ser utilizados em toda a Educação Básica, não apenas no Ensino Fundamental como anteriormente
A lei do piso salarial (que, aliás, vem sendo descumprida por muitos estados e municípios) também vale a pena conhecer, principalmente no que diz respeito às horas trabalhadas. É importante conseguir entender a legislação por nossa própria conta. Como eu defendo neste outro post.
Existem outras legislações mais específicas a determinada modalidade de ensino, que você pode consultaraqui. Tem informação de legislação sobre Educação Física, Educação Superior, Educação Básica e tambémprofissional e tecnológica.
 Também é importante conhecer a legislação sobre Educação Especial (perspectiva inclusiva) e também osprogramas e ações da SECAD (Secretaria de educação continuada, alfabetização e diversidade – MEC).
 

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