O Ensino Fundamental e a Legislação Educacional Brasileira

Aula-tema: O Ensino Fundamental e a Legislação Educacional Brasileira

Conceito de Criança

Uma criança é um ser humano que ainda não chegou à fase da puberdade. É, portanto uma pessoa que está na infância e que ainda tem poucos anos de vida.

O desenvolvimento da criança implica uma série de aprendizagens que serão essenciais para a sua formação, mais tarde, como adulto. Durante os primeiros anos de vida, a criança deve, para além de despertar os sentidos, desenvolver a sua linguagem para depois aprender a ler e escrever.

Educação infantil

A educação infantil, primeira etapa da educação básica tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

Segundo os Referenciais, o papel da educação infantil é o CUIDAR da criança em espaço formal, contemplando a alimentação, a limpeza e o lazer (brincar). Também é seu papel EDUCAR, sempre respeitando o caráter lúdico das atividades, com ênfase no desenvolvimento integral da criança.

Não cabe à educação infantil alfabetizar a criança. Nessa fase ela não tem maturidade neural para isso, salvo os casos em que a alfabetização é espontânea.

Conceito de Ensino Fundamental

O Ensino Fundamental é um dos níveis da Educação Básica no Brasil. O Ensino fundamental é obrigatório, gratuito (nas escolas públicas), e atende crianças a partir dos 6 anos de idade.

O objetivo do Ensino Fundamental Brasileiro é a formação básica do cidadão.

A responsabilidade pela matrícula das crianças, obrigatoriamente aos 6 anos de idade, é dos pais. É dever da escola, tornar público o período de matrícula.

Desde 2006, a duração do Ensino Fundamental, que até então era de 8 anos, passou a ser de 9 anos. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 9395/96) foi alterada em seus artigos 29, 30, 32 e 87, através da Lei Ordinária 11.274/2006, e ampliou a duração do Ensino Fundamental para 9 anos, estabelecendo como prazo para implementação da Lei pelos sistemas de ensino, o ano de 2010.

Os sistemas de ensino têm autonomia para desdobrar o Ensino Fundamental em ciclos, desde que respeitem a carga horária mínima anual de 800 horas, distribuídos em, no mínimo, 200 dias letivos efetivos.

LUANA SEGUE QUESTOES QUE TEM NA ATPS COM RESPOSTA PODE AJUDAR NA MONTAGEM DOS SLIDES

1. Qual é a nomenclatura adequada para o primeiro ano do ensino fundamental de nove anos?

Etapa de Ensino Faixa Etária Prevista Duração

Educação Infantil

Creche

Pré-Escola Até cinco anos de idade

Até três anos de idade

4 e 5 anos de idade

Ensino Fundamental

Anos iniciais

Anos finais Até 14 anos de idade

De 6 a 10 anos de idade

De 11 a 14 anos de idade 9 anos

5 anos

4 a

2. Com a implantação do EF de nove anos, a Educação Infantil será até cinco anos de idade?

De acordo com a resolução nº.3 de