O Projeto Integrado

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UNIP – UNIVERSIDADE PAULISTA

LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA

GIANISMARA LIMA DO NASCIMENTO SOARES – UP 19137894

GILMARA LIMA DO NASCIMENTO – UP 19137891

[pic 2][pic 3]KELIANE ALVES DOS SANTOS - UP 19135391

MARIA LUANA PEREIRA FERREIRA – UP 19137896

PROJETO E PRÁTICAS DE AÇÃO PEDAGÓGICA:

DIREITOS E DEVERES DAS CRIANÇAS

BOA VISTA, RR.

                                                2021.2

GIANISMARA LIMA DO NASCIMENTO SOARES – UP 19137894

GILMARA LIMA DO NASCIMENTO – UP 19137891

[pic 4][pic 5]KELIANE ALVES DOS SANTOS - UP 19135391

MARIA LUANA PEREIRA FERREIRA – UP 19137896

PROJETOS E PRÁTICAS DE AÇÕES PEDAGÓGICAS - PPAP

DIREITOS E DEVERES DAS CRIANÇAS

Trabalho de Conclusão de Disciplina, apresentado à Universidade Paulista Boa Vista, RR, como requisito para obtenção de conceito na disciplina de Projeto e Prática de Ação Pedagógica – PPAP.

                                                                 Orientado pela professora Dra. Abigail Pascoal

Boa Vista, RR.

2021.2

SUMÁRIO

1. TEMA        4

2. JUSTIFICATIVA        4

3. SITUAÇÃO PROBLEMA        4

4. PÚBLICO ALVO        5

5. OBJETIVOS        5

6. EMBASAMENTO TEÓRICO        6

7. PERCURSOS METODOLÓGICOS        10

8. RECURSOS        11

9. CRONOGRAMA        11

9.1 Cronograma de atividades        11

10.  AVALIAÇÃO FINAL        13

REFERÊNCIAS        14

ANEXOS        15

 

1. TEMA

Este Projeto e Práticas de Ação Pedagógica – PPAP será desenvolvido em uma Unidade de Ensino de Educação Infantil Escola Adventista, localizada no município de Boa vista-RR na Rua Rocha Leal 594 Bairro São Francisco, em uma turma do 3º Período da Educação Infantil, cujo tema é “Direito e deveres das crianças”.

 Este trabalho apresenta um estudo sobre a questão que envolve a questão dos direitos e deveres pertinentes à criança e as práticas adotadas pelos gestores e o poder público para garantir que esses direitos sejam preservados dentro do âmbito da lei.

2. JUSTIFICATIVA

A infância é o período da vida onde começa a aprender através da família e da escola valores, direitos e deveres, é nessa fase que alguns porquês surgem onde as crianças começam a despertar sua curiosidade sobre as coisas que as rodeiam e nesse contexto e por ser um tema de grande relevância para a sociedade de um modo geral a escolha desse tema nos foi pertinente devido a sua complexidade e importância. Portanto a necessidade de se levantar mais informações a respeito tema trouxe-nos a escolha desse tema.

3. SITUAÇÃO PROBLEMA

É fato que em todo o mundo casos de violação dos direitos das crianças e adolescentes são comuns, práticas de violência física, sexual e psicológica contra essa faixa da sociedade tem sido mais corriqueiros do que se possa imaginar. Na mesma proporção o poder público tem buscado criar meios de minimizar esses dados e criar programas de apoio e acolhimento a essas crianças vítimas de violência seja qual for à natureza.

Nos últimos anos o número de registro de violência contra à criança e o adolescente cresceu assustadoramente, o que tem levado à medidas mais enérgicas quanto a essa problemática, buscando investimento, preparação e capacitação dos profissionais para lidar com essa situação e um plano de contingência que faça valer de fato os direitos das crianças e dos adolescentes.

4. PÚBLICO ALVO

Crianças de 4 até 12 anos, de uma Unidade de Ensino de Educação Infantil Escola Adventista, localizada no município de Boa vista-RR na Rua Rocha Leal 594 Bairro São Francisco.

5. OBJETIVOS

5.1 GERAL

Esclarecer a sociedade, pais, educadores e às crianças, aos adolescentes, quanto aos seus direitos regidos por leis e que também devem se submeter-se as regras que se lhe são imposta para que tenham um bom convívio social.

5.2 ESPECÍFICOS

- Demonstrar a importância de se conhecer a história dos direitos e deveres das crianças e do adolescente;

- Relatar a evolução do estatuto da criança e do adolescente no Brasil;

- Descrever a atuação do ECA nas escolas juntamente como os profissionais de educação e familiares;

- Apresentar o papel e atuação do ECA no âmbito familiar.

6. EMBASAMENTO TEÓRICO

 Introdução

1. É essencial para todo cidadão conhecer a história dos Direitos da Criança e do Adolescente, sobretudo nos regimentos do nosso país. Para que leis de proteção integral e garantia dos direitos infanto-juvenis fossem implementadas e consolidadas como dever do Estado, diversas transformações políticas e mobilizações sociais foram evidenciadas ao longo dos anos, e mesmo nos dias atuais, esses “direitos” têm experimentado diferentes ordenamentos sociais e visões distintas. A sociedade civil sempre foi ativa nesse percurso, procedente de uma perspectiva correcional e repressiva sobre a criança e o adolescente, e que hoje, foi modificada para uma teoria que tem em vista, o bem estar dos menores em sua totalidade, (BRASIL, UNICEF, s.d, n.p).
2. De forma geral, os direitos foram convertidos em princípios basilares, dentre eles estão: atenção à sobrevivência, ao desenvolvimento, à nacionalidade, à igualdade, à compreensão familiar e social, ao atendimento médico prioritário. Contudo, há violações, como: abuso infantil, exploração sexual e de trabalho, violência (doméstica, psicológica e sexual), negligência e mortalidade infantil, DIAS (2020).
3. Com o intuito de dar ênfase a este importante fato, do surgimento de movimentos e expansão na luta pelos direitos da criança e do adolescente no Brasil, será explanado na sequência, tópicos sobre o referencial teórico, com breves relatos relacionados ao contexto do tema, (BRASIL, UNICEF, s.d, n.p).
4. O reflexo mundial do direito infanto-juvenil no Brasil
5. Diante desse contexto, TAVARES (1999), nos estimula a pensar que, o adulto ignorava a criança e a reconhecia como ser inferior em termos de cidadania.  
6. A história social da criança revela que, apenas muito recentemente, ela é alvo de preocupação dos adultos. As grandes civilizações, de uma maneira geral, a compreendiam enquanto propriedade do pai, objeto e serva exclusiva de sua vontade (TAVARES, 1999, p.46).
7. É notória a falta de sensibilidade da sociedade nessa época, bem como, havia desinteresse de dar atenção à opinião das crianças, que seguiam reprimidas. O pai, que determinava o que elas poderiam ou não fazer, havia muito autoritarismo.
8. Em continuidade a este pensamento, LIMA (2001), nos exorta que na civilização grega, a criança era mantida para a conservação dos bens, e praticava ofícios que lhe era repassado pelo pai ou mãe, aprendia trabalhos domésticos e valores humanos, poucas adquiriram conhecimento e práticas educacionais.
9. Diante do contexto exposto abaixo, LIMA (2001), nos declara:
10. Na Grécia Antiga era explícito o tratamento de inferioridade aplicado às crianças. Aristóteles descreveu a criança como um ser irracional, portador de uma avidez próxima da loucura, com capacidade natural para adquirir razão do pai ou do educador (LIMA, 2001, p. 11-12).
11. A Liga das Nações adota a Declaração de Genebra sobre os Direitos da Criança, elaborada por Eglantyne Jebb, fundadora do fundo Save the Children. A Declaração enuncia que todas as pessoas devem às crianças: meios para seu desenvolvimento; ajuda especial em momentos de necessidade; prioridade no socorro e assistência; liberdade econômica e proteção contra exploração; e uma educação que instale consciência e dever social (BRASIL, UNICEF, s.d, n.p).
12. A Assembleia Geral das Nações Unidas aprova a Declaração Universal dos Direitos Humanos, na qual o Artigo 25 preconiza "cuidados e assistência especiais" e "proteção social" para mães e crianças. (BRASIL, UNICEF, s.d, n.p)
13. No ano de 1948, foi aprovada a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que contemplava de sobremaneira todas as crianças e adolescentes, com políticas voltadas para a assistência infanto juvenil. De acordo com o UNICEF, “No dia 9 de julho de 1950, o UNICEF assina seu primeiro programa de cooperação com o Governo do Brasil”. (Brasil, UNICEF, s.d, n.p).  
14. Desse projeto, surgiu um Fundo de assistência à criança, de responsabilidade do UNICEF (Fundo das Nações Unidas para Infância), o qual é parte integrante da ONU. Mediante isto, o órgão conquistou parcerias em diversos países, inclusive no Brasil, com a proposta de ofertar e manter projetos e programas que visem educar, qualificar, socializar e desenvolver crianças e jovens, com o objetivo de transformá-lo em cidadãos de bem, (LIMA, 2001, p. 11-12).

HISTÓRICO DOS DIREITOS DA INFÂNCIA BRASILEIRA

Evolução de políticas públicas

        A UNICEF declara que “As populações economicamente carentes eram entregues aos cuidados da Igreja Católica através de algumas instituições, entre elas as Santas Casas de Misericórdia”. (BRASIL, UNICEF, sad, nap)

        Nas décadas de 1900 a 1930, o Brasil passou por adaptação social, após o término da escravidão. E ainda assim, havia senhores escravizando trabalhadores, o que causou revolta e ações coletivas. Neste período colonial, os pequenos, filhos dos trabalhadores, e mesmo filhos dos patrões, continuavam sendo ignorados pela família e explorados no trabalho, sobrevivendo os dias sofridos, (FUNDAÇÃO TELEFÔNICA VIVO, 2016).