O que a LDB e a ECA dizem sobre alfabetização na educação infantil?

O que diz a LDB e a ECA sobre alfabetização na Educação Infantil?

        Educar é guiar, é orientar. O desenvolvimento humano se dá em ambientes sociais estruturados, com seus valores, modos de ação e que ao mesmo tempo, estão abertas a mudanças e a uma transformação de seus modos de ação.

        A expressão educação infantil e sua concepção com a primeira etapa da educação básica está agora na lei maior da educação do país. A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO INFANTIL (LDB) surgiu em 20 de dezembro de 1996. Se o direito de 0 a 6 anos a educação em creches e pré-escolas já estava assegurada no estatuto da criança e do adolescente (ECA) de 1990, o significado desse direito em diretrizes e normas da educação nacionais, é um marco histórico de grande importância para educação infantil em nosso país.

        O efeito da educação infantil na educação básica é o reconhecimento de que a educação começa aos primeiros anos de vida é essencial para o comprimento de sua qualidade.  A referencia está no artigo 29.

        A educação infantil é a primeira etapa da educação básica e tem por finalidade o desenvolvimento integral da criança até os seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico intelectual e social, complementado a ação da família e da comunidade.

Desde a constituição de 1988ficou legalmente definida que os pais, a sociedade, e o poder público têm que respeitar e garantir direitos da criança definida no artigo 227 que diz:

É dever da família, da sociedade e do estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito ,à liberdade e à convivência familiar e comunitária , além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência ,discriminação, exploração ,violência e opressão .

Um Pouco de história: 1980 Até os dias de hoje

Neste capítulo queremos mostrar como a criança deixou de ser uma mera espectadora de seu desenvolvimento, para a protagonista de sua história, escolar, como a primeira infância é importante para o crescimento e aprendizagem, como o brincar e aprender andam juntos.

Hoje as crianças têm direitos garantidos por leis e estatutos a educação, saúde, cultura respeito, dignidade, lazer, amor e proteção, vigentes em documentos nacionais e internacionais a exemplo do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990), a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), Declaração dos Direitos da Criança (1959), a LDB (1996) e o RCNEI (1998). Mas nem sempre foi desta maneira, antes eram tratadas como adultos em miniatura, as quais não tinham opiniões, sentimentos ou algo parecido, as primeiras creches vieram devido o mercado de trabalho crescer e as mulheres saírem para trabalhar, sendo assim necessário um local para q estes pequenos fossem cuidados, então com o tempo foi preciso que além dos cuidados fosse indispensável a educação, o ensino e aprendizagem.

A necessidade de se estabelecer um currículo para a área surge no início dos anos 80 – primeiramente, para a pré-escola e, posteriormente, para a creche – conseqüência de uma expansão do atendimento. Entretanto, a Educação Infantil, em nosso país, segundo o próprio MEC (1996), nasce dissociada de uma intencionalidade educativa explicitada num currículo preestabelecido. Embora tenha inicialmente surgido desvinculada da escola, acaba por se identificar com ela e o processo de “escolarização” parece ser o caminho natural para a área. A identidade da Educação Infantil ora tende para a escolarização/preparação para o Ensino Fundamental, ora para o assistencialismo, entendido como cuidar das crianças desprovidas de atenção e criar hábitos de civilidade, numa contribuição que se estende para a família e para a comunidade (NUNES, 2006, p.16).

Portanto notamos que no primeiro momento a educação infantil venho para auxiliar e com o passar dos anos foi se questionando este assistencialismo, assim transformando gradativamente este tempo em aprendizagem.

Em 1990, foi criado o Estatuto da Criança e do Adolescente que veio reafirmar no capítulo IV, artigo 54, inciso IV o direito das crianças de 0 a 6 anos de idade ao atendimento em creches e em pré-escola.

As mudanças iniciam com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação 9394/96, a educação infantil passou a fazer parte do sistema nacional de ensino, ficando referenciado como a primeira etapa da educação básica, tendo como finalidade o desenvolvimento integral da criança de 0 a 6 anos de idade já Lei de N° 12.796 de 04 de abril de 2013 vem para afirmar que todas crianças com quatro anos devem ser matriculadas na Educação Infantil.

“Art. 6° É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matricula das crianças na educação básica a partir dos 4 anos

Há um diferenciador importante entre escola, creche e pré-escola; a partir da função social que lhes é atribuída, sem fazer menção à qualidade que cada uma tem, a partir da consideração que a educação infantil tem função especifica a de educar e cuidar.”

Percebemos que mo modo de ver a alfabetização mudou, de principio era ensinar a ler e escrever, era considerado alfabetizado todo aquele que sabia escrever seu nome, mesmo lendo com dificuldades. Hoje temos que alfabetizar letrando, que faz muito mais que doutrinar a escrita e a leitura, significa orientar a própria criança a ter interesse pelo aprender, incentivar a mesma a desenvolver sua criatividade, a ter uma melhor compreensão e entendimento do que está lendo.

Os objetivos propostos pelo RCNEI são:

• desenvolver uma imagem positiva de si, atuando de forma cada vez mais independente, com confiança em suas capacidades e percepção de suas limitações;

• descobrir e conhecer progressivamente seu próprio corpo, suas potencialidades e seus limites, desenvolvendo e valorizando hábitos de cuidado com a própria saúde e bem-estar;

• estabelecer vínculos afetivos e de troca com adultos e crianças, fortalecendo sua auto-estima e ampliando gradativamente suas possibilidades de comunicação e interação social;

• estabelecer e ampliar cada vez mais as relações sociais, aprendendo aos poucos a articular seus interesses e pontos de vista com os demais, respeitando a diversidade e desenvolvendo atitudes de ajuda e colaboração;

• observar e explorar o ambiente com atitude de curiosidade, percebendo-se cada vez mais como integrante, dependente e agente transformador do meio ambiente e valorizando atitudes que contribuam para sua conservação;

• brincar, expressando emoções, sentimentos, pensamentos, desejos e necessidades;