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        Segundo a ONUBR, os direitos humanos são "direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição". Portanto, entram alguns grandes questionamentos, qual a sua relevância em uma sociedade? Qual o papel do estado em relação aos direitos humanos? Como ele é aplicado?

        Com a aprovação Declaração Universal de Direitos Humanos, de 1948 e a concepção contemporânea se desenvolve o chamado direito internacional dos direitos humanos e são adotados diversos tratados específicos, como os anteriormente mencionados. Entre os documentos, a Declaração de Direitos Humanos de Viena, de 1993, garante também o direito ao desenvolvimento, igualmente universal e inalienável. Em seu parágrafo 5º dispõe: “Todos os direitos humanos são universais, indivisíveis interdependentes e inter-relacionados. A comunidade internacional deve tratar os direitos humanos de forma global, justa e equitativa, em pé de igualdade e com a mesma ênfase. Embora particularidades nacionais e regionais devam ser levadas em consideração, assim como diversos contextos históricos, culturais e religiosos, é dever dos Estados promover e proteger todos os direitos humanos e liberdades fundamentais, sejam quais forem seus sistemas políticos, econômicos e culturais”.

          O Direito Internacional dos Direitos Humanos estabelece as obrigações dos governos de agirem de determinadas maneiras, podemos colocar o estado em dois papéis principais nessa cartilha, o primeiro, como garantidor. Cabe aos agentes públicos elaborar leis que forneçam um sistema de justiça imparcial e rápido à toda a população e também implementar políticas públicas que garantam qualidade de vida social, cultural, educacional, econômica, sanitária, civil e política a todos, sem privilégios ou discriminações.

     Garantindo, então, os direitos, o estado ganha também, portanto, o papel de indutor, ou seja, deve implementar nas políticas públicas educativas e culturais a consciência moral de direitos e deveres de cada cidadão, visto que essa é destinada a socialização, provendo espaço seguro de livre expressão e desenvolvimento, também pelas “minorias culturais e políticas”.