PROGRAMA DE FORMAÇÃO PARA ESCOLA
Por: ANDREAMEI • 13/4/2021 • Trabalho acadêmico • 2.909 Palavras (12 Páginas) • 103 Visualizações
PROGRAMA DE FORMAÇÃO PARA ESCOLA [pic 1]
Izabel Cristina Cipriani
Ivonete Iracema da Silva
Roseli Helena Adriano Gonçalves
EXECUÇÃO DO PNAE DO MUNICÍPIO
DE PENHA
Gertrudes Rogalski
PENHA
2018
PROGRAMA DE FORMAÇÃO PARA ESCOLA [pic 2]
Izabel Cristina Cipriani
Ivonete Iracema da Silva
Roseli Helena Adriano Gonçalves
EXECUÇÃO DO PNAE DO MUNICÍPIO
DE PENHA
Trabalho final de Conclusão do Curso Controle Social no âmbito do Programa Formação pela Escola.
Gertrudes Rogalski
PENHA
2018
RESUMO
O Controle Social é a participação da sociedade na verificação e no acompanhamento para ver se estão sendo realizadas as ações das políticas públicas. Os cidadãos que acompanham os programas do governo, e ficam atualizados sobre o que está acontecendo no país, sabendo dos seus direitos, devem verificar e analisar se está sendo cumprido tudo que lhe é imposto nas políticas públicas. A responsabilidade de administrar o dinheiro que vem do FUNDEB é do chefe do Poder Executivo e da autoridade responsável pela Secretaria de Educação ou órgão equivalente nos Estados, Distritos e Municípios. E esta prestação de contas chega ao Conselho de Acompanhamento Social do FUNDEB, os documentos são formulários específicos onde se encontra detalhadamente que foi gasto, extrato da conta bancária do FUNDEB, processos licitatórios, comprovantes de pagamentos e entre outros. O conselho de acompanhamento social traz benefício muito grande para a aproximação dos cidadãos com a administração pública. Conselho e o Controle Social faz uma relação entre a sociedade civil e o poder público. E sua função é estimular a participação e novas lideranças, manter contato com as instituições, tornar pública e transparente as decisões políticas e as negociações, cumprir com o regimento interno, consolidar a democracia, etc.
Palavras Chaves: Cidadãos. Conselho. Fundeb.
[pic 3]
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO............................................................................................................ | 5 |
2. OS RECURSOS FINANCIADOS PELO FUNDEB................................................ | 6 |
3. O CONTROLE SOCIAL E AS POLÍTICAS PÚBLICAS..................................... | 10 |
4. CONCLUSÃO............................................................................................................. | 12 |
5. REFERÊNCIAS.......................................................................................................... | 13 |
1. INTRODUÇÃO
O controle social refere-se à participação da sociedade na verificação das ações que estão sendo utilizados o recursos do Fundeb. Este fundo não pode ser utilizado para todas as ações da Educação Básica, há requisitos que estão na Constituição e precisam ser respeitados.
O Fundeb é para a manutenção e para o desenvolvimento da Educação Básica, ou seja, para a remuneração do pessoal da educação que estão incluídos no quadro do magistério, aquisição e serviços necessários para o ensino, levantamentos estatísticos, manutenção de bens, material pedagógico, bolsas estudos e entre outros.
Alguns procedimentos são necessários para aquisição do Fundeb, além de fazer as licitações é necessário toda documentação sobre o que precisa, para ser avaliado e assim, aprovado.
A prestação de contas do Fundeb é obrigatória, dando todas as informações de caráter verdadeiro, com o cumprimento da legislação e total transparência. Chegando ao Conselho de Acompanhamento Social todos os recibos, comprovantes e documentações que comprova o que realmente, foi gasto.
O Conselho possui autonomia e independência sobre suas ações de fiscalização, com uma quantidade de membros específicos sobre as esferas municipais, estaduais e federais. O PNATE é Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar, e faz todas as transferências do dinheiro para a manutenção e serviços referentes ao transporte. Os alunos necessitam deste transporte para chegar até a escola e a localidade onde mora, e para manter seguro é preciso estar em ótimas condições.
O PDDE é Programa Dinheiro Direto na escola para o uso de manutenção e despesas de curto prazo, agilizando o procedimento do encaminho do dinheiro, dando cada vez mais, autonomia para a gestão escolar e a própria instituição.
O objetivo desta pesquisa é mostrar a importância dos cidadãos conhecerem os recursos utilizados pelo Fundeb e como funciona todo o procedimento do encaminhamento deste recurso para as instituições e como é a prestação de contas do dinheiro destinado para a educação do Brasil.
2. OS RECURSOS FINANCIADOS PELO FUNDEB
O Controle Social é a participação da sociedade na verificação e no acompanhamento para ver se estão sendo realizadas as ações das políticas públicas. Os cidadãos que acompanham os programas do governo, e estão atualizados sobre o que está acontecendo no país, sabendo dos seus direitos, devem verificar e analisar se está sendo cumprida tudo que lhe é imposto nas políticas públicas.
Os cidadãos podem acompanhar individualmente, coletivamente ou mesmo pelos conselhos de políticas públicas, esta atitude pode se chamar de controle social. Os recursos do FUNDEB que são encaminhados para ações de manutenção e para o desenvolvimento da educação básica, não interferem nos elementos variados entre o sistema de ensino, é destinado para toda a educação básica.
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