PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA

Izabelle Magalhães Pires dos Santos

                                                           

                                                     

Salvador, 2013

O presente trabalho tem como objetivo relatar a experiência que tivemos  com o curso a distância sobre o FUNDEB que faz parte do  Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE- Formação pela Escola, desenvolvido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).  O curso tem por objetivo disponibilizar, informações sobre o histórico da política de financiamento da educação pública no Brasil, além de detalhar sua operacionalização e a prestação de contas através do Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS - Fundeb)

Mediante estudos desenvolvidos pelas integrantes do grupo e do levantamento e coleta de dados obtidos podemos concluir que o CACS (Conselho de Acompanhamento e Controle Social ) referente  ao município de Salvador, no estado da Bahia encontra-se devidamente organizado e conta com  as representações dos segmentos sociais estabelecidos em lei e os membros do conselho,faz uso de um conhecimento  parcial sobre a  legislação referente ao respectivo  programa. Há um processo interno de discussões, quanto às atribuições e competências desse colegiado.

Diante dos dados coletados foi possível constatar a aprovação da legislação para o CACS ( Conselho de Acompanhamento e Controle Social), o decreto 22.518 de 22 de dezembro de dois mil e onze foi publicado no Diário Oficial do Município de Salvador .

Os resultados da pesquisa assinalam ainda que o conselho encontra-se em processo de atualização dos dados cadastrais perante o (FNDE) Fundo Nacional de Desenvolvimento Escolar e o apoio recebido do Poder Executivo local é parcial para que exerçam suas funções.

No que se refere ao regimento interno, o Conselho do Fundeb não o possui, ficando assim para o decreto 22.518 o cumprimento deste papel.

A reunião do CACS é realizada mensalmente e quando necessário há reuniões extraordinárias para tomadas de decisões. De acordo com as informações obtidas, o conselho não tem acompanhado a elaboração da Programação Orçamentária. Na coleta de dados no cadastro do sistema no site do Fundo Nacional do Desenvolvimento Escolar, consta que o Conselho do município de Salvador encontra-se em situação irregular.

 Nesta condição, constatamos que o conselho existe, porém o mesmo ainda não está atuando da forma eficaz. Estudos têm ressaltado os dilemas e contradições ao constatarem a ineficiência e as limitações que se apresentam na função fiscalizadora e de controle social atribuído a alguns conselhos. Não se pode desconsiderar, contudo, que mesmo apresentando pontos negativos a criação do CACS como espaço de participação popular para a fiscalização dos recursos financeiros aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino pode representar uma conquista democrática importantíssima.