PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO - PNAE NO MUNICÍPIO DE PADRE BERNARDO - GO

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA

ADRIANA NUNES SILVA

IRACIR DA COSTA ESPIRÍTO SANTO

PROGRAMA NACIONAL  DE ALIMENTAÇÃO - PNAE NO MUNICÍPIO DE PADRE BERNARDO - GO

TUTORA: LUCIANA SALLAS

PADRE BERNARDO -GO

2017

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA

ADRIANA NUNES SILVA

IRACIR DA COSTA ESPIRÍTO SANTO

PROGRAMA NACIONAL  DE ALIMENTAÇÃO - PNAE NO MUNICÍPIO DE PADRE BERNARDO - GO

Trabalho final de conclusão do Curso Competências Básicas,  no âmbito do  Programa Formação pela Escola.

TUTORA: LUCIANA SALLAS

PADRE BERNARDO -GO

2017

RESUMO

   O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), garante, por meio da transferência de recursos financeiros, a alimentação escolar dos alunos de toda a educação básica matriculados em escolas públicas e filantrópicas. Seu objetivo é atender as necessidades nutricionais dos alunos durante sua permanência em sala de aula, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes, bem como promover a formação de hábitos alimentares saudáveis. O PNAE tem caráter suplementar, como prevê o artigo 208, incisos IV e VII, da Constituição Federal, quando coloca que o dever do Estado (ou seja, das três esferas governamentais: União, estados e municípios) com a educação é efetivado mediante a garantia de atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade e ao educando no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. No município de Padre Bernardo  o programa é executado  por meio da transferência de recursos financeiros pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação -Fundeb.

Palavras chave: Alimentação escolar; Educação Básica; Execução municipal

 

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO .......................................................................................................05

2. O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

       2.1 Visão geral, objetivos e diretrizes .............................................................06

      2.2 Análise de dados ..........................................................................................08

      2.3 Proposta de solução ....................................................................................09

3 - Considerações Finais .........................................................................................10

4 - Referências ..........................................................................................................11

INTRODUÇÃO

Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), implantado em 1955, contribui para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem, o rendimento escolar dos estudantes e a formação de hábitos alimentares saudáveis, por meio da oferta da alimentação escolar e de ações de educação alimentar e nutricional.

O PNAE tem caráter suplementar, com prevê o artigo 208, inciso IV e VII, da
Constituição Federal, quando determina que o dever do Estado ( ou seja, das três esferas governamentais: União, estado e municípios) com a educação é efetivado mediante a garantia de “ educação infantil, em creche e  pré-escola, às crianças até cinco anos de idade” (inciso IV) e “atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde” (inciso VII).

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é o maior programa de alimentação em atividade no Brasil. As refeições servidas nas escolas públicas do País são financiadas em parte pelo Governo Federal e complementadas com recursos das prefeituras e dos governos de estado. O orçamento do Pnae previsto para 2008 é de R$ 1,6 bilhão para atender mais de 36 milhões de alunos.

O presente trabalho de conclusão do curso Competências Básicas  do  programa Formação pela Escola, tem como objetivo discorrer sobre este  Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) , implementado no município de Padre Bernardo-GO. Identificando problemas e ao mesmo tempo propor soluções.

Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE

Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), implantado em 1955, contribui para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem, o rendimento escolar dos estudantes e a formação de hábitos alimentares saudáveis, por meio da oferta da alimentação escolar e de ações de educação alimentar e nutricional.

O PNAE tem caráter suplementar, com prevê o artigo 208, inciso IV e VII, da
Constituição Federal, quando determina que o dever do Estado ( ou seja, das três esferas governamentais: União, estado e municípios) com a educação é efetivado mediante a garantia de “ educação infantil, em creche e  pré-escola, às crianças até cinco anos de idade” (inciso IV) e “atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde” (inciso VII).

São atendidos pelo Programa os alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias (conveniadas com o poder público), por meio da transferência de recursos financeiros.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é o maior programa de alimentação em atividade no Brasil. As refeições servidas nas escolas públicas do País são financiadas em parte pelo Governo Federal e complementadas com recursos das prefeituras e dos governos de estado. O orçamento do Pnae previsto para 2008 é de R$ 1,6 bilhão para atender mais de 36 milhões de alunos.