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Normas e Legislação Educacional

Prof. Edivan Mota

Assunto: DECRETO Nº 9.765, DE 11 DE ABRIL DE 2019 - PNA- Política Nacional de Alfabetização

Verificação de Leitura:

1. Qual o conceito de Alfabetização presente na PNA, e há alguma diferença entre suas bases e a ideia de letramento, muito presente na pedagogia que se aplica no Brasil de forma majoritária?

A PNA tem como conceito alfabetizar todas as crianças até o 3º ano do ensino fundamental, seguindo o cumprimento da Meta 5 do Plano Nacional de Educação – PNE, pois em levantamentos estatísticos foram analisadas pela ANA (Avaliação Nacional da Alfabetização) que 54,73% em 2016 que alunos que concluíam o 3º ano do ensino fundamental apresentaram insuficiência na capacidade de leitura e escrita, ou seja, o problema educacional do Brasil ainda é o de combater o analfabetismo. Na PNA está presente a distinção entre as palavras “letramento” e “literacia”, sendo dessa forma, que a palavra letramento e todo seu histórico é praticamente substituído pelo conceito de “literacia” e “apagado” do contexto da cultura educacional brasileira pela PNA, expondo de maneira não muito explícita um rompimento com os modelos apoiados em materiais produzidos por centros acadêmicos de alfabetização, de formações do MEC com centros pró-letramento e de propostas curriculares federais, estaduais e municipais. Em resumo o modelo por “literacia” contido na PNA pretende de certa forma substituir o ensino baseado em “práticas sociais” de leitura, escrita e oralidade (letramento e seu histórico cultural brasileiro), pelo método de “desenvolvimento de habilidades” em leitura, escrita e oralidade (literacia contida na PNA, não necessariamente idêntica ao modelo estrangeiro).  

1. O que é literacia? Você já tinha ouvido falar neste termo?

Literacia vem de conceitos educacionais de países europeus, dos EUA e de Portugal, que consiste pela nossa PNA, em particular brasileira, em desenvolver as habilidades de leitura, escrita e oralidade, passando por um processo de literacia emergente (por familiarização aos elementos pré-didáticos) e literacia familiar (por experiências na leitura e escrita dentro do seio familiar). Não, não tinha conhecimento deste termo, mas pode ser dedutível por parte de sua etimologia, provinda também de Portugal, que pode significar “letramento”, embora, no Brasil o termo letramento é muito mais complexo e ligado aos nossos aspectos socioculturais.

1. O que é numeracia? Você já havida estudado algo acerca deste tema?

Numeracia ou “Literacia Numérica” consiste na habilidade em usar e entender os números, não apenas em termos de habilidade em usar números para contagem, mas sim utilizar métodos matemáticos implicados para compreensão e resolução dos problemas mais complexos de nossa vida cotidiana, com o passar do desenvolvimento inicial da capacidade cognitiva da criança, passando por noções básicas matemáticas, facilitando a desenvoltura futura para o ensino subsequente. Não, nunca tive conhecimento, desse termo, mas como estamos lidando com a análise da capacidade cognitiva, dá para relacionar a palavra, com sua etimologia em palavras como “números”, “numéricos”, enfim, uso matemático dos números.