Projeto de leitura

A OBRIGATORIEDADE E A APLICABILIDADE DA LEI 10639/03 NA EDUCAÇÃO INFANTIL

          

 A LEI 10639/03 NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

 

 

 

          

 

 

 

 

 

    

  

 

 

PLANALTINO - BAHIA

2015

  

 

A OBRIGATORIEDADE E A APLICABILIDADE DA LEI 10639/03 NA EDUCAÇÃO INFANTIL

          

 A LEI 10639/03 NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

 

  

 

 

 

         

Trabalho de Produção Textual Interdisciplinar Individual apresentado à Universidade Norte do Paraná -                                                              UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de                                              média semestral.

 

        Orientador: Profs. do semestre.

         

SUMÁRIO

 

• INTRODUÇÃO..........................................................................................................4
•  DELIMITAÇÃO E FORMULAÇÃO DO PROBLEMA................................4

3-OBJETIVOS DA PESQUISA .................................................................... 4

           3.1- Objetivos Gerais ........................................................ 4

     3 .2-  Objetivos Específicos ....................................................5

4-JUSTIFICATIVA ..................................................................................5

5- METODOLOGIA .................................................................................6

6- REVISÃO BIBLIOGRÁFICA .............................................................. 7

7- CRONOGRAMA .................................................................................9

8- ORÇAMENTO............................................................................................9

9-  RESULTADO ESPERADO .............................................................10

10-  REFERÊNCIAS BIBLIOGÁFICAS.......................................................10

1. INTRODUÇÃO

A Lei Federal nº 10.639, de 09 de janeiro de 2003 modifica a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura AfroBrasileira”.

A lei 10636/03 versa sobre o ensino da História e a Cultura Afro-brasileira dentro das escolas. Sua implementação é o reconhecimento da importância do combate ao preconceito, ao racismo e à discriminação étnico-racial reforçando o caráter democrático escolar.

No tocante ao campo educacional observa-se que na medida que há avanços também há retrocessos. Há quase treze anos de implementação da lei em questão, observa-se que ainda há uma forte resistência à sua prática, seja por questão racial, religiosa ou até mesmo por questões pedagógicas. Muitas escolas dizem aplicá-la, mas na verdade os projetos encontram-se estagnados saindo dos armários apenas em datas comemorativas ou sendo trabalhados como eixo temático.

No tocante à habilitação dos profissionais da educação infantil, para que haja uma intervenção positiva em relação aos alunos, estes devem manter-se atualizados quanto às práticas educativas e promover a integração das crianças sensibilizando-as diante da diversidade humana, das crianças oriundas de meios familiares variados, assim como culturas, raças e etnias; a fim de que possam desagregar principalmente, suas atitudes exclusivas, preconceituosas e racistas.

Em suma, a aprovação da lei 10639/2003 torna obrigatória a inclusão de História e Cultura Afro-brasileira nos currículos escolares, fato que que vem movimentando o setor pedagógico das escolas quanto à formação de professores e até mesmo na confecção de materiais didáticos

2.  DELIMITAÇÃO DO TEMA E FORMULAÇÃO DO PROBLEMA

 Quando se trata do mundo escolar infantil inúmeros são os seus adjetivos: Estimulante, encantador, divertido, criativo, surpreendente, etc. Entretanto, desde cedo deve-se aprender que a escola, não é feita só de encanto e diversão, ela também produz sentido sobre o mundo e as coisas do mundo; ensina sobre raça/etnia e gênero, institui normas e administra condutas. Ensina modo de ser, de agir, de pensar, de olhar para si e para o outro.

De acordo com Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Etnicorraciais e para o Ensino de História e Cultura Afrobrasileira e Africana, os desafios da qualidade e da equidade na educação só serão superados se a escola for um ambiente acolhedor, que reconheça e valorize as diferenças e não as transforme em fatores de desigualdade.

Observando algumas crianças negras da Comunidade do Caboclo no município de Planaltino – Bahia, notou-se que as dificuldades de autoaceitação decorrem de um possível comprometimento de sua identidade com as atribuições negativas de seu grupo social. De acordo com artigo apresentado pela pedagoga Pollyana Neves, o que acontece, sobretudo com as crianças, que estão em processo de desenvolvimento emocional, cognitivo e social, é uma internalização do discurso alheio, ou seja, é pelo olhar do outro que alguém se constitui como sujeito e é a qualidade desse olhar que contribui para o grau de autoestima de qualquer indivíduo, seja ele branco ou negro.

Considerando que ainda não existe a universalização da adoção da lei 10639 nos sistemas de ensino, e que há uma compreensão de que é necessário fortalecer e institucionalizar as orientações do Parecer do Cne03/2004 e da resolução 01/2004, faz –se necessário o fortalecimento da construção da identidade da criança, visto que, a escola poderá ser o primeiro espaço de vivência das tensões raciais. Sendo assim, pergunta-se: Porque não trabalhar no cotidiano escolar o Ensino de História e Cultura Afrobrasileira ao invés de abordá-lo esporadicamente em datas comemorativas?