RELAÇÕES ENTRE ESTADO, POLÍTICAS PÚBLICAS E EDUCAÇÃO

RELAÇÕES ENTRE ESTADO, POLÍTICAS PÚBLICAS E EDUCAÇÃO[pic 1]

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RESUMO

O objetivo geral deste estudo foi estabelecer quais são as relações entre o estado, políticas públicas e a educação por meio de uma revisão de literatura. Ao longo deste estudo pode-se perceber que para discutir sobre a educação e politicas públicas educacionais é necessário entender o contexto social, econômico e político onde os indivíduos desenvolvem suas relações de produção da vida material que é o ponto de partida para o desenvolvimento das outras condições para a vida. Desta forma é imprescindível a compreensão das questões econômicas e políticas que formam o Estado capitalista, em um contexto de globalização. Pode-se perceber ao longo da pesquisa que os países da América Latina bem como o Brasil, de maneira geral, deram inicio a suas reformas nos sistemas de ensino impulsionados em grande parte dos casos, externamente por políticas recomendadas por organismos internacionais atreladas à concessão de empréstimos aos países desta região. A reforma na educação e as consequentes politicas públicas se fundamentaram na verificação das condições problemáticas da educação brasileira e por isso na necessidade premente dessas reformas. Também houve a incorporação das demandas sociais de grupos menos favorecidos economicamente, assim o Estado encontrou o respaldo necessário para o consenso indispensável na implementação das políticas educacionais associadas aos interesses de reestruturação capitalista. Conclui-se que existe atualmente a necessidade de uma repolitização da educação, com a consequente multiplicação de interesses e etapas decisórias, a diversificação das maneiras como estas se associam no âmbito dos espaços públicos e o envolvimento de número maior de atores, que certamente irão conferir ao sistema de regulação da educação maior complexidade. Por isso mesmo estas politicas demandam um papel reconstruído para a ação do Estado, para que assim se possa harmonizar a diversidade e individualidade dos indivíduos com obtenção dos fins comuns imprescindíveis para uma educação igualitária.

Palavras-chave: estado moderno, educação, políticas públicas.

INTRODUÇÃO

        De acordo com o que expõem Molina e Lara (2009) a questão da educação está atrelada as características presentes no contexto socioeconômico e político e diante disso é imprescindível que se compreenda a economia e a política de um Estado capitalista a partir dos atos que o governo empreende para sustentar ou resguardar os interesses políticos em um contexto de globalização ainda em processo. Neste diapasão percebe-se a importância de debater o papel do Estado na sociedade capitalista, especificando suas atribuições para explicar a necessidade e a existência de políticas públicas e quais funções devem ser preenchidas pelas mesmas em uma sociedade democrática e neoliberal.

        O ambiente econômico e politico atual tem passado por períodos de constantes e intensas mudanças no que se refere com as relações históricas do ser humano com a sociedade, a economia, o trabalho e a educação devido em grande parte, pelo processo de globalização e informatização em todos os âmbitos que acaba por deteriorar essas relações, determinando que novas questões econômicas, políticas e sociais apareçam. No Brasil, a política está associada aos princípios da mundialização da economia que içou o país a um patamar de desenvolvimento, e que o submete às condições determinadas pelo Banco Mundial e Fundo Monetário Internacional – FMI também na questão das políticas públicas sociais.

        No âmbito da reforma e reestruturação do Estado que se desenvolveu a partir dos anos 1980, Barroso (2005, p. 726) coloca a discussão sobre a educação afirmando que:

É no contexto deste debate que, na educação, se promovem, se discutem e se aplicam medidas políticas e administrativas que vão, em geral, no sentido de alterar os modos de regulação dos poderes públicos no sistema escolar (muitas vezes com recurso a dispositivos de mercado), ou de substituir esses poderes públicos por entidades privadas, em muitos dos domínios que constituíam, até aí, um campo privilegiado da intervenção do Estado. Estas medidas tanto podem obedecer (e serem justificadas), de um ponto de vista mais técnico, em função de critérios de modernização, desburocratização e combate à “ineficiência” do Estado (“new public management”), como serem justificadas por imperativos de natureza política, de acordo com projectos neoliberais e neoconservadores, com o fim de “libertar a sociedade civil” do controlo do Estado (privatização), ou mesmo de natureza filosófica e cultural (promover a participação comunitária, adaptar ao local) e de natureza pedagógica (centrar o ensino nos alunos e suas características específicas).

        

        Desta forma, o objetivo geral deste estudo foi estabelecer quais são as relações entre o estado, políticas públicas e a educação.

        Segundo Gil (2002) pode-se classificar o estudo utilizado neste trabalho quanto aos seus objetivos, como pesquisa exploratória, cujo objetivo é possibilitar maior familiaridade com o problema, com vistas a torná-lo mais explícito. Neste caso envolveu uma pesquisa bibliográfica.

        No que se refere aos procedimentos técnicos, baseado em Gil (2002), esta pesquisa classificou-se como bibliográfica, pois foi desenvolvida com base em material já elaborado, constituído principalmente de livros e artigos científicos.

        De acordo com o que estabelecem Lakatos e Marconi (1995, p. 106), os métodos podem ser subdivididos em métodos de abordagem e métodos de procedimentos, que no caso deste estudo com relação a abordagem foi o dedutivo e no caso específico do procedimento o monográfico e qualitativo.

         Para Azevedo (2001) os estados modernos constitucionais podem ser definidos como um conjunto de órgãos estabelecidos para instituir, aplicar e dar execução às leis. A partir do processo de despersonalização do poder do Estado, o mesmo passa a basear sua legitimação em uma racionalidade legal e não na tradição, mas como afirma Weber (apud AZEVEDO, 2001, p. 1) em uma “crença na legalidade de ordenações regularmente estatuídas e nos direitos de mando dos chamados por essas ordenações a exercerem a autoridade”. Assim, no Estado moderno constitucional a legitimação se dá a partir de regras estabelecidas de maneira formalmente adequada e no anseio de que sejam acatadas pelos atores que atuam no contexto de poder desse Estado.