Resumo do Artigo “Três gerações de avaliação da educação básica no Brasil: Interfaces com o currículo da/na escola”

Resumo do artigo “Três gerações de avaliação da educação básica no Brasil: Interfaces com o currículo da/na escola”

O artigo em questão analisa a forma com que três gerações distintas de avaliação do ensino em âmbito nacional impactam as políticas públicas de educação e a forma com que estas avaliações influenciam a elaboração dos planos de ensino por parte de professores e diretores.

Desde a década de 90, tem se destacado dentro da formulação de políticas públicas nacionais de ensino, a implementação de avaliações centralizadas como forma de mensurar o desempenho escolar dos alunos em relação ao conteúdo curricular já apresentado em curso para os mesmos. A maneira como estas avaliações tem sido aplicadas e seus resultados tem sido observados pode ser dividida em três gerações distintas.

A primeira geração é marcada no Brasil pela aplicação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb), no fim da década de 80. O sistema avalia a educação básica a cada dois anos, com base numa amostra de alunos matriculados regularmente no 6º e 9º anos do ensino fundamental e no 3º ano do ensino médio de escolas públicas e privadas das áreas urbanas e rurais. Os dados obtidos permitem observar a evolução da qualidade do ensino básico até o fim do ensino médio, mas uma vez que seus dados são trabalhados e divulgados de uma forma generalista, sem serem associados a instituições específicas, não podem ser utilizados como fonte para a introdução de políticas públicas de responsabilização de professores e diretores para a implementação de melhorias em unidades escolares com baixos índices de qualidade.

Tendo em vista a implementação de políticas públicas que incentivam as escolas a melhorarem sua qualidade de ensino e a suprir eventuais deficiências, as chamadas avaliações de segunda geração são marcadas pelo início da aplicação da Prova Brasil, introduzida em 2005 e aplicada a cada dois anos, como forma de suprir algumas limitações do desenho amostras utilizado pelo Saeb em relação a falta de vínculo dos resultados a municípios e escolas específicas. A prova avaliou os alunos em cerca de 45 mil escolas urbanas de 5.398 municípios (HORTA NETO, 2006), uma extensão significativamente maior do que a das avaliações utilizadas até então. A partir de 2007, a Prova Brasil passou a integrar o chamado Indicador de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que é a referência para o estabelecimento das metas de qualidade a serem alcançadas pelas redes públicas de ensino.

O principal diferencial da segunda geração é a implementação da noção de responsabilização através da divulgação dos resultados obtidos pelas instituições individualmente (FERNANDES; GREMAUD, 2009). Isso permite que os governantes possam focar o envio de recursos financeiros e técnicos para a melhoria daquelas escolas que mostrem maior necessidade, assim como pressiona as instituições de ensino a implementarem constantes melhorias em sua qualidade para manterem sua imagem vinculada a altos índices de desempenho.

Dentro do conceito das políticas públicas de responsabilização, o uso dos resultados da Prova Brasil pode ser classificado como uma política de responsabilização branda, uma vez que a divulgação dos resultados não traz outra consequência senão a elaboração de metas para a melhoria da qualidade das instituições (HANUSHEK, 2004; HANUSHEK; RAYMOND, 2005).

Tendo em vista a atribuição de um nível maior da noção de responsabilização, a terceira geração das avaliações surge com a implementação do Bônus Mérito e outras formas de recompensa calculadas com base no desempenho dos alunos nas provas de língua portugueses e matemática do Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (Saresp) e processos avaliativos análogos em outras regiões. A bonificação costuma variar entre 50% para escolas que atingem metade das metas estabelecidas, com um aumento proporcional a porcentagem das metas atingidas, até atingir 100% para aquelas escolas que cumprem o total das metas estabelecidas.

Tanto as avaliações de segunda quanto de terceira geração tem o propósito de criar incentivos subjetivos ou materiais para que os professores se empenhem no aprendizado dos alunos. Porém, são diversos os estudos associam estas práticas a alguns riscos para a qualidade do currículo escolar. O primeiro risco é o da prática definida como ensinar para o teste, na qual os professores focam seus esforços no conteúdo que será abordado nas avaliações e desprezam outros aspectos pedagógicos importantes do currículo. Já as avaliações de primeira geração tendem a demonstrar pouco impacto na elaboração curricular e dos métodos de ensino (HORTA NETO, 2006).

De acordo com OLIVEIRA (2011), professores e gestores percebem a Prova Brasil como uma referência de qual conteúdo tem sido ensinado e aprendido nas escolas de todo o país, o que é uma característica positiva para a unificação curricular do ensino nacional. De acordo com a