Sistema Nacional de Educação

A Estrutura do Sistema Educacional Brasileiro é resultado das inúmeras mudanças ocorridas ao longo da história da educação no Brasil, que persistiram por muitos anos, de caráter exclusivamente excludente da grande massa popular, do qual tinham acesso somente a elite brasileira.

As leis que regulam o Sistema Nacional de Educação são: A Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), instituída pela lei nº 9394, de 1996. A organização do Sistema Educacional Brasileiro acontece por meio dos sistemas de ensino da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Atualmente a estrutura do sistema educacional regular no Brasil consiste na educação básica: educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, e na educação superior. Aos municípios é dada a função educacional de atuar na educação infantil e no ensino fundamental; já os Estados e o Distrito Federal são responsáveis pelo ensino fundamental e ensino médio. E o governo federal exerce uma função redistributiva e supletiva na educação, devendo prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, assim como organizar o sistema de educação superior no país.

A educação infantil, primeira etapa da educação básica, é realizada em creches, para crianças com até três anos de idade, e nas pré-escolas, para crianças de 4 a 6 anos. O ensino fundamental, com duração mínima de nove anos, (Conforme a LEI 11.274 DE 06/02/2006), é obrigatório e gratuito na escola pública, devendo o Poder Público garantir sua oferta para todos, inclusive aos que não tiveram acesso na idade própria para o mesmo.
O ensino médio, fase que finda a educação básica, tem duração mínima de três anos e oferece uma formação geral ao estudante, podendo conter programas de preparação para o trabalho e, de forma facultativa, a habilitação profissional.

A educação Formal além do ensino regular possui também as seguintes modalidades específicas: a educação especial, para as pessoas com deficiência; a educação de jovens e adultos, para aqueles que não tiveram acesso ou extensão de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria.

A educação profissional está integrada às diferentes formas de educação, ao trabalho, às ciências e à tecnologia, com o objetivo de conduzir ao permanente desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva. O ensino de nível técnico é ministrado de forma independente do ensino médio regular. Este, entretanto, é requisito para a obtenção do diploma de técnico.

A educação superior envolve os cursos de graduação nas diferentes áreas profissionais, os quais se têm acesso, somente os candidatos que concluíram o ensino médio ou equivalente e tenham sido classificados dentro do número de vagas em processos seletivos específicos. Faz parte do nível superior de educação também a pós-graduação e compreende programas de especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado.

Com a Lei nº 9.394/96 (LDB) o grande objetivo tornou-se normatizar o sistema educacional e garantir acesso igualitário para todos com relação à educação, além de prever a formação e carreira de docentes, bem como fomentou a criação do Plano Nacional de Educação (PNE). Essa lei, de forma geral, oferece um conjunto de definições políticas que orientam o sistema educacional e introduz mudanças importantes na educação básica do Brasil, pois deve ser segundo Saviani (2010):