Trabalho de Pedagogia LDB

Passo 2:

Impactos sociais e educacionais resultantes da LDB

A primeira Lei de Diretrizes e Bases foi sancionada em 1961 e a última versão em 1996, o principal objetivo da lei era a tornar a educação igualitária, tendo um documento geral que norteasse os princípios básicos da educação brasileira. Ao longo deste período a lei teve algumas ementas, alterações e também contradições. Veremos como estas mudanças tiveram impactos sociais e educacionais para o nosso país.

Em 1996, surge a necessidade de adequação da educação aos novos parâmetros legislativos, para estabelecer um modelo educacional que refletisse a realidade do país, porém a lei permanece com duplo significado, apesar de trazer conceitos como por ex. normas para a educação indígena, mas não assegura o cumprimento dos artigos.

A Lei continua carregando os ranços da 1ª publicação, que de maneira muito conservadora e tradicional não faz referência aos problemas na qualidade do sistema de educação pública, frente às mudanças econômicas do país, como por exemplo os baixos salários e falta de capacitação dos professores.

A lei continua muito flexível nos seus artigos, como por ex. no artigo 23°:

A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos alternância regular de períodos de estudo, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

A escola poderá reclassificar os alunos, tendo como base às normas curriculares gerais para cima ou para baixo, dependendo da situação de aprendizagem

Porém os avanços também foram significativos, a lei regulamentou a educação nacional, se por um lado ela é flexível, por outro ela dá autonomia para as instituições de ensino e suas respectivas secretárias de educação (municipal ou estadual), descentralizando o poder de decisões da União, definindo assim as ações que devem ser realizadas e quais os objetivos a serem atingidos conforme a realidade nas diferentes localidades. Além disto podemos destacar como mais marcantes as metas estipuladas quanto à universalização do ensino médio,  a ampliação do Ensino Fundamental para 9 anos e a obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio

A atualização da lei também trouxe:

• A garantia do Estado de promover ensino público gratuito e acesso e permanência na escola a todos os alunos inclusive àqueles que não tiveram acesso na idade própria.
• Avanços curriculares ao Ensino Médio
• Criação do FUNDEF (O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério)
• Instituição de alguns programas do governo federal visando à promoção do acesso ao ensino superior, como o ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) e PROUNI (Programa Universidade Para Todos)

Apesar de todos as críticas feitas à LDB, os avanços são inquestionáveis, apesar de não ser uma lei inovadora e por ser extremamente flexível e conservadora, devemos como educadores utilizá-la à nosso favor, fazendo o possível para que ela seja seguida de maneira superior, tendo

Referencias Bibliográficas

http://www.uesc.br/eventos/cicloshistoricos/anais/aliana_georgia_carvalho_cerqueira

DEMO, Pedro. Anova LDB: ranços e avanços. 17ª ed. Campinas: Papirus, 2004

FERREIRA, Renata, T.S. O Direito Educacional na Constituição Federal e na LDB. 2ª ed. São Paulo: Lawbook, 2008, V.1.

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