A Psicologia no SUS

A Psicologia no SUS

O Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, criado através da Constituição Federal de 1988 e regulamentada pela Lei Nº 8080/90 (19 de setembro de 1990), conhecida como Lei Orgânica da Saúde e complementada Lei Nº 8.142/90 (28 de dezembro de 1990).

O SUS é definido como um conjunto de ações e serviços públicos de saúde, composto por uma rede regionalizada e hierarquizada (em cada esfera de governo: união, estados e municípios), de acordo com as diretrizes da descentralização (não é localizado num único poder), integralidade (promoção, prevenção e recuperação) e participação popular (controle social no SUS, os cidadãos podem e devem participar da construção, conselhos de saúde), reconhecendo o direito de cada sujeito e tornando-os cidadãos. (Antes do SUS, o Estado Brasileiro era omisso à saúde, não sendo visto como um dever do Estado, dando direito somente a quem era trabalhador e com altos custos).

“A proposta do SUS está vinculada a uma ideia central: todas as pessoas têm direito à saúde. Esse direito está ligado à condição de cidadania”.

Não se trata de caridade, nem de poder aquisitivo, nem de pagar previdência social, o SUS nasce com valores de igualdade e de equidade (objetivo de diminuir as desigualdades sociais, tratando todos de maneira igualitária), sendo um direito de todo cidadão brasileiro, conforme está no Art. 196 da Constituição: “A saúde é direito de todos e dever do Estado”.

No Brasil, desde sua regulamentação, a Psicologia tem conquistado e ampliado seu espaço na saúde pública. Isso se deve, principalmente, ao movimento da Reforma Sanitária (1970) e a construção do SUS, que deu outro olhar sobre o conceito de saúde e doença, passando a considerar os aspectos sociais e culturais do indivíduo.

Até a primeira metade do século passado, todo o conhecimento era voltado para o campo médico, e para as equipes de enfermagem, que auxiliavam diretamente as equipes médicas. Atualmente, devido aos princípios e diretrizes do SUS, é impossível designar todo um saber apenas para um profissional.

Os serviços ambulatoriais foram fortalecidos (tanto a saúde primária, secundária e terciária), através de equipes multidisciplinares, mediante uma ação mais ampla nos cuidados primários (o serviço primário é a porta de entrada para os outros serviços: postos de saúde e ESF), dando espaço ao psicólogo junto a essas equipes.  

A aceitação dessas equipes tem crescido, devido ao novo modelo de saúde implementado no Brasil. Este é conhecido como biopsicossocial, por referir-se ao trabalho que visa o bem-estar físico, mental e social, rompendo com a figura centralizada no médico, e possibilitando uma abordagem mais integral e resolutiva.

O movimento da Reforma Psiquiátrica, também contribuiu com a entrada dos psicólogos em equipes multidisciplinares, devido à expansão do novo campo de saúde mental, unindo saberes na busca de uma visão integral do sujeito, para assim ser possível focar na prevenção e promoção de saúde, e não mais somente na cura ou no processo saúde-doença, trazendo benefícios ao sujeito e à família.

Desse novo campo para a Psicologia, emergiram temas relacionados à clínica ampliada, acompanhamento terapêutico, apoio matricial, filosofia da diferença, humanização, constituindo essa prática de atuação na esfera pública.