Causos Do ECA.

Caso “A luta por um direito” – Ilza das Graças Scofield – Guarapari (ES)

Ilza das Graças Scolfield: Pedagoga da Secretaria Municipal de Educação, há quarto anos, prestou serviços à Vara da Infância e da Juventude. Implantou, em 2008, o projeto Justiça Preventiva nas Escolas (JUPRE), uma parceria da Vara da Infância e da Juventude e da Secretaria Municipal de Educação, no município de Guarapari (ES).

Relato do caso: “A luta por um direito”

Tudo começou quando Carlos, em 2008, foi encaminhado pela escola ao Projeto Justiça Preventiva nas Escolas (JUPRE), sua descrição o apresentava como um aluno indisciplinado, que usava palavras de baixo calão, não respeitava regras e normas. A escola já não sabia mais o que fazer com ele e via como única alternativa expulsá-lo, ou seja, realizar uma transferência compulsória. Como desenvolvemos um projeto junto às escolas, que discute, debate, reflete direitos e veres do ECA e busca sempre medias as situações de conflito, o menino foi enviado aos nossos cuidados. Aí começou toda a nossa trajetória na vida dele e de sua família.

Inicialmente, marcamos a primeira entrevista com Carlos e sua mãe. Na conversa, o menino relatou que era o pior aluno de sua sala, pois fazia muita bagunça. Isso era dito a ele por todos da escola. Apesar dos relatórios da própria escola atestarem que ele tinha uma boa qualidade cognitiva, nos demais aspectos, ele era um “terror”.

Depois de entrevistar a criança, passamos para os passos rotineiros que envolviam conversar individualmente com a mãe. Para nossa surpresa, ela nos contou que, no ano anterior, Carlos tinha sido vitima de abuso sexual por um tio com quem ela o deixava para ir trabalhar.

Desde então, Carlos passou a ter um comportamento estranho, Até que ele teve uma infecção no pênis e ela o levou ao posto de saúde do seu bairro. A doutora que lhe atendeu disse que era um caso para o Pronto Atendimento, pois ele precisava tomar uma injeção de penicilina que deveria ser aplicada lá. Veio, então, o susto. Carlos estava com uma doença venérea: tinha contraído gonorréia em uma relação sexual. Toda dor, toda tristeza, toda mágoa começou aí, quando Carlos relatou que o tio mantinha relação sexual com ele e sempre o ameaçava se contasse para sua mãe.

Começamos então a percorrer os caminhos necessários: denunciar o caso à Polícia, com Boletim de Ocorrência, e encaminhar o atendimento na rede de proteção à criança e ao adolescente. Mas nada aconteceu como prevíamos. Carlos era uma criança e o ECA diz que esses direitos não podem ser violados, mas, na realidade, a situação é bem diferente. Os caminhos dos direitos são cheios de surpresa, tortuosos, de curvas, encruzilhadas, um vai e vem sem fim.

Enquanto isso, Carlos só piorava na escola. Já não havia mais nada a fazer e, por outro lado, o menino era danado e aprendia tudo. A mãe de Carlos foi uma guerreira e não desistiu nunca. A cada não, ela retornava até nós e pedia ajuda. Fomos buscando todas as alternativas legais que o EA nos recomendava. Mas sempre aparecia um nó na rede de proteção e, as vezes o caminho percorrido até ali voltava à estaca zero.

Não desistíamos, retomávamos o caminho feito a partir das decisões. Acionávamos os responsáveis pelo nó rompido na rede de proteção e recomeçávamos. Neste meio tempo, nosso menino começou a ser vítima de bullying, não só na escola, como também no bairro. A mãe era guerreira, lutadora, mas diante de tanto “não”, acabou tendo um AVC, o que piorou ainda mais a situação.

Marcamos, então, uma reunião com os representantes da rede de proteção de mais alguns segmentos como Saúde, Educação e Ação Social. Foi quando começamos a ter nossas primeiras vitórias no cumprimento do ECA. Direito à saúde, à educação, à moradia, a uma vida digna. Tudo parecia muito lindo. O nosso Carlos recebeu o diagnóstico de esquizofrenia, o que explicava suas crises, seus tormentos, suas agressões. Passou a ser medicado. A educação ofereceu uma cuidadora e uma escola preparada para recebê-lo. Disponibilizou também o transporte para levá-lo e buscá-lo na escola, para que ele pudesse chegar calmo sereno à sala de aula. A Ação Social ofereceu o aluguel social, a criança foi inscrita no LOAS e a mãe passou a fazer cursos para o mercado informal. A Saúde cuidava do agendamento das consultas ao psiquiatra e da