ISSQN

ISS

• CONCEITO GERAL

Também conhecido como ISSQN é o imposto sobre serviços de qualquer natureza. Este tributo é cobrado e administrado pelos municípios e pelo Distrito Federal e tem como contribuinte o prestador de serviços.

• CONTRIBUINTES

O contribuinte do imposto é o prestador de serviço.

• FATO GERADOR

A prestação de serviços constante na lista anexa ao artigo 98 da Lei 1547/89 (Código Tributário Municipal)

• BASE DE CALCULO

Preço dos Serviços. Vide exceções - Art. 7º da lei complementar 116/2003.

• ALIQUOTAS

Alíquota Mínima: 2% - Vide exceção no Art. 88 da Emenda Constitucional 37/2002 juntamente com lista anexa no Decreto Lei 406/68.

Alíquota Máxima: 5% - Art. 8º da lei complementar 116/2003.

• CUMULATIVIDADE E NÃO CUMULATIVIDADE

1) Comutatividade

No período de 31 de julho a 2 de agosto de 2008 tivemos a oportunidade de participar do 2º Fórum Guarulhos – Gestão Fazendária Municipal, promovido pela Secretaria de Municipal de Finanças. Dentre os temas abordados falou-se muito da lista de serviços do ISS, oportunidade em que comentamos sobre as baixas alíquotas do ISS frente às alíquotas do ICMS, do Imposto de Renda e do IPI.

A explicação veio da platéia: as alíquotas do ISS são baixas pelo fato de ser um imposto cumulativo. E daí surgiu uma curiosidade: qual a significância desta cumulatividade?

Poucos dias depois participamos do I SENAM – I Seminário Nacional de Melhores Práticas e Propostas de Gestão da Arrecadação Municipal, promovido pela Associação dos Auditores Fiscais Tributários Municipais