Novo Delinquente

Psicologia jurídica na execução penal

De início, cabe indagar: o que é crime? Pois, o conceito de crime, de criminoso, de pena e de prisão variam no tempo e no espaço . Em outras palavras: o que foi crime outrora, hoje não é mais. Penas foram aplicadas e abolidas. Novas penas são aplicadas para novos crimes. O tema merece, portanto, uma abordagem crítica, tal como foi realizada, por exemplo, pelo psicólogo e filósofo francês Michel Foucault , cuja obra influenciou as reflexões contemporâneas sobre o sistema prisional. Resumindo essas reflexões, podemos dizer que a prisão, a principal pena aplicada aos que cometem crimes aos olhos da sociedade é um poderoso meio de marginalização daquilo das chamadas “classes perigosas” .

Quais são essas classes perigosas? Ao final da Idade Média europeia, com a nascente sociedade do trabalho , começou-se a valorizar quem trabalhasse. Nem sempre foi assim. Durante toda antiguidade e boa parte da Idade Média, o trabalho era desvalorizado, era o próprio castigo, como lembra a própria palavra trabalho, cuja raiz latina é tripalium , o tridente, instrumento de tortura. Com a valorização do trabalho há, consequentemente, a marginalização da vagabundagem. Os pobres, soltos no mundo, são recolhidos em casas de pobres, onde aprendem a obedecer à disciplina do trabalho. Assim, operários, mulheres , vagabundos e criminosos são indiscriminadamente recolhidos, cadastrados e tratados para fazerem funcionar as primeiras fábricas na França. [1]

Vistas por essa ótica, as classes marginalizadas são aquelas, nas quais não se pode confiar e sobre as quais se quer adquirir o controle social. Essa desconfiança foi, no Brasil, dirigida aos escravos negros, presos por sua condição de serem objetos de compra e venda. Sendo estranhos, “assombravam” a vida da elite. É interessante fazer aqui um parêntese e mencionar um ensaio de Sigmund Freud, O estranho, no qual descreve a mescla entre angústia e atração que o estranho nos provoca e que “aprisionamos” pelo recalque no inconsciente. Seria prisão uma forma de “recalque” de contradições conflitos não resolvidas pela sociedade? Hoje, os criminosos que mais preocupam a sociedade no Brasil são os traficantes. Verdadeiras guerras travam-se entre o Estado e os traficantes de drogas ilícitas.

Mas não somente as classes consideradas perigosas mudam ao longo da história e dependendo do lugar. Há também mudanças no tipo de pena para os que são considerados criminosos. Visam o corpo na sociedade feudal , na qual preferencialmente se aplicava o suplício e a pena de morte. Visam a liberdade na sociedade industrial e os bens na sociedade pós-moderna que muitas vezes substitui a pena privativa de liberdade por severas multas.

Como já foi visto, a pena privativa de liberdade nasce junto às outras instituições, tal como a fábrica, que visam a disciplina. Para Michel Foucault, têm como metáfora o chamado Panópticum de Bentham. Nele, as pessoas estão num campo de visibilidades. Podem ser vistas e controladas sem ver quem as controla. Com isso, espera-se, introjetam a disciplina que as faz funcionar adequadamente na sociedade moderna que tem como valor moral central o trabalho produtivo . A falta de disciplina é perigosa. Vai à contramão da sociedade burguesa. Assim, com a burguesia nasce também o conceito de delinquente. Delinquente não é somente o cidadão criminoso que lesa um direito de outro cidadão, mas aquele que se revolta contra a ordem do Estado. Não somente a vítima tem um direito ver seu agressor sendo punido. A própria sociedade tem interesse na reclusão do ator. Essa serve, na concepção moderna, para vigiar, isolar, controlar e educar o detento que deve ser futuramente reintegrado à sociedade.

A prisão serve, portanto, o como uma tecnologia corretiva a partir de