OS MENORES INFRATORES: MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS E A REDUÇÃO DA MAIOR IDADE PENAL.

A UNIVERSIDADE DE FRANCA

UNIFRAN

CURSO DE PSICOLOGIA

MENORES INFRATORES: MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS E A REDUÇÃO DA MAIOR IDADE PENAL.

FRANCA

ABRIL/2018

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SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO......................................................................................3

2. OBJETIVOS...........................................................................................5

3. JUSTIFICATIVA...................................................................................6

4. REVISÃO TÉORICA............................................................................7

5. METODOLOGIA..................................................................................9

6. BIBLIOGRAFIA...................................................................................10

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1-INTRODUÇÃO

“O papel do estado e de suas agências de controle social, as transformações sócias e culturais e a história de organização econômica brasileira constituem panos de fundo na construção de cenários de realidade e de formas de existência bastante precária para determinados grupos, fazendo da criminalidade um elemento chave nos processos de sobrevivência física e, mais do que isto, de subjetivação e identificação.” (Silva e Rosseti Ferreira, 2002: 573)

“Não acho certo o que eu fiz...precisava arrumar um troco, a situação ta feia lá em casa.” (jovem infrator 17 anos)

Ao se falar de jovens infratores temos observado diversas discussões, e uma delas muito mencionada é a questão da redução da maior idade penal. Porém temos que observar e fazer uma complexa discussão sobre as casualidades dos fatos e ter um entendimento do jovem diante de atos infracionais, antes de nos posicionarmos contra ou a favor a esta redução.

De acordo com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) em cada município deverá haver, pelo menos um Conselho Tutelar e é de responsabilidade do mesmo tomar providências para que sejam cumpridas as medidas sócio educativas aplicadas pela justiça a jovens infratores. As medidas tomadas as ações deste jovem varias de acordo com a capacidade do ofensor, circunstância do fato e gravidade da infração, podendo ser elas: Advertências, obrigação de reparar o dano, prestação de serviço a comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e até internação por tempo indeterminado. As medidas podem ser implementadas até os 18 anos completos, porém o cumprimento das mesmas pode chegar até aos 21 anos completos que é o caso da internação (Art. 121, 5° do ECA).

Tendo a necessidade também de entender o que seria a adolescência, fase esta que estes jovens estão enfrentando. Uma fase aonde existe uma transição do seu desenvolvimento e também uma mudança de processo biológico (Puberdade). Neste período acontece diversas mudanças físicas, cognitivas, afetivas, sócias e inter-relacionais. Sendo este também o momento aonde seu cérebro está em desenvolvimento principalmente em sua parte frontal aonde são tomadas nossas decisões. Para a Psicologia a adolescência é o tempo onde a sociedade espera que sejamos preparados e fiquemos maduros para assumir responsabilidades para a vida adulta.

Outro ponto importante a ser abordado seriam os aspectos familiares, segundo Gomide (2004: 9):

“Embora a escola, os clubes, os companheiros e a televisão exerçam grande influência na formação da criança, os valores morais e os padrões de conduta são adquiridos essencialmente através do convívio familiar. Quando a família deixa de transmitir esses valores adequadamente, os demais veículos formativos ocupam seu papel.”

Outra questão não menos importante a ser discutida seria o modo como as instituições de proteção ao menor lidam internamente com os mesmos. Podemos então analisar que o menor inserido em uma instituição é submetido a um mundo mais criminoso do que o mundo externo, pois ali dentro ele se depara somente com jovens que assim como ele cometeram algum ato infracional. Levantando então a importância das medidas sócio educativas, do modo como a reeducação e a reintegração desde são realizadas ali dentro, vendo a necessidade de projetos que realmente reintegre, prepare e que provem mudanças para que possam voltar ao convívio de uma comunidade. Se somente coloca-los em uma instituição aonde há pobreza de projetos, somente os institucionalizamos, forçando-os ainda ao convivo, ao mundo, regras, ideais de jovens na mesma situação. Como reeduca-los assim.

O jovem então se depara a uma única via de entrada e aceita então seu destino no mundo, ao adentrar a sociedade ela o afunda ainda mais, colocando rótulos, fazendo acreditar que aquele é o seu papel ali, e fazendo valorizar mais seu delito do que a si próprio.

Tendo ainda outros pontos relevantes a serem discutidos antes que ser tomado um posicionamento perante a redução da maior idade penal.

2-OBJETIVOS

Com tantas especulações referentes a redução da maior idade penal, resolvemos investigar mais a fundo e com um olhar mais humanizado os motivos, situações e questões que levaram um jovem a escolher uma vida infratora.

Ao se pensar em criminalidade, devemos entender que é algo mais complexo do que aquilo que a mídia ou a sociedade