Psicologia juridica DDM

UNIVERSIDADE PAULISTA – CAMPINAS

Relatório Final

I - Identificação

ESTÁGIO: Psicologia Jurídica

II – Justificativa

Considerando a realidade desse campo de estágio, em que a Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher (DDM) busca a promoção dos direitos da mulher, crianças, adolescentes e idosos, que de alguma forma tiveram seus direitos violados, é possível levar em conta que as mulheres que busca os serviços da DDM chegam ao local muito tensas, fragilizadas e psicologicamente abaladas. Sendo assim, a proposta de atendimento breve focal torna-se uma ferramenta de grande contribuição para as vítimas, pois são acolhidas, ouvidas sem julgamentos ou apontamentos, e em muitos momentos orientadas e encaminhadas para continuidade do processo psicoterapêutico. No momento do atendimento, elas podem se expressar autenticamente, sem pudores e, através da fala, reesignificar seus problemas, enxergando novas possibilidades de enfrentamento e rompimento de relações de violência. Para a DDM a contribuição no processo de atendimento, se dá pela otimização dos serviços, como por exemplo, no momento de registro de boletim de ocorrência, já que as vítimas não veem a necessidade de “desabafar” com as escrivãs, em função de já terem compartilhado sua dor com as estagiárias de plantão.

Essas observações nos levam a crer que é importante que haja um espaço de acolhimento, escuta e orientação psicológica nas delegacias, sendo já experienciado que essa prática traz bons frutos à instituição.

III – Objetivo Geral

Atender as demandas psicológicas no contexto da instituição, ou seja, prestar atendimento em caráter breve focal às vitimas de violência de gênero que procuram os serviços da DDM, levando em conta as necessidades do usuário e seu contexto sociocultural. Realizar intervenções em diferentes contextos coerentemente com o referencial teórico que fundamenta a prática psicológica, adequando-a à população atendida.

IV – Objetivos específicos

Proporcionar às vitimas um local em que possam ser ouvidas e acolhidas, dentro dos principios éticos e saberes do psicólogo

Proporcionar as vitimas novas possibilidades de enfrentamento e rompimento com a violência

Otimizar o trabalho realizado na DDM, contribuindo para que as vítimas relatem a queixa de forma mais sucinta

V – Metodologia

Realizar plantão semanais, com duração de 3 horas, às vítimas que procurarem a delegacia em busca de ajuda por diversos motivos relacionados a algum tipo de violência. Cada atendimento é de 50 minutos, em que previamente é realizado o enquadre e mencionado o sigilo entre vítima e estagiário daquilo que for dito. Em seguida, a estagiária presta escuta e deixa a vítima à vontade para relatar seu problema. É prática nos atendimentos, quando pertinente, realizar intervenções e fazer orientações, dentro dos saberes da psicologia. De acordo com a demanda, a estagiária realiza encaminhamentos para centros de referências e continuidade no atendimento através de psicoterapia no Centro de Psicologia da Universidade Paulista (CPA).

Ao refletir sobre o Plantão Psicológico, modalidade utilizada nos atendimentos, podemos dizer que constitui-se como uma prática clínica da contemporaneidade, na medida em que ela promove uma abertura para o novo, o diferente e oferece um espaço de escuta a alguém que apresenta uma demanda psíquica, um sofrimento, oferece um momento no qual esse sujeito que sofre se sinta verdadeiramente ouvido na sua dor, favorecendo para que este possa ressignificar o seu estar no mundo (REBOUÇAS; DUTRA, 2013).

Sendo assim, o psicólogo deverá estar comprometido com a escuta e o acolhimento do outro, entendendo que a idéia do plantão psicológico é um estar disponível diante de um organismo vivo que cresce e precisa ser cuidado. O trabalho do plantonista é o de ajudar o cliente a ter uma visão mais ampliada de si e do mundo, estando disponível para compreender e acolher a experiência deste, no momento de sua expressão, isto é, frente àquela problemática que gerou o pedido de ajuda (REBOUÇAS; DUTRA, 2013).

O plantão psicológico, então, surge da necessidade de oferecer atendimento psicológico a uma parcela da população que, na maioria das vezes, no momento de sua urgência não é atendida, devido muitas vezes à escassez dos recursos públicos ou ainda a falta de conhecimento do próprio paciente sobre este serviço.

Neste sentido, ainda segundo Rebouças e Dutra (2013), o psicólogo, no plantão psicológico, independente de onde esteja ou do nome que recebe, estará ali para atender a pessoa, focalizando a sua atenção nela e não no problema. Dessa forma, a eficácia do plantão psicológico não está relacionada à resolução da problemática em questão, já que a prioridade não é a queixa, mas o mundo de significados daquela pessoa, e o papel do psicólogo é ajudá-la a refletir e buscar novas maneiras para lidar com as suas dificuldades.

IV – Resultados e discussão

1. Contexto histórico da violência contra a mulher e a desigualdade de gênero

Especificamente quanto à violência cometida contra a mulher, ela é comprovada pelas estatísticas apresentadas pelas ONGs e por órgãos públicos, e também quando se faz uma observação da atividade policial e forense onde a violência doméstica ocupa um grande espaço. A violência cometida contra a mulher é um fenômeno histórico que dura milênios, pois a mulher era tida como um ser sem expressão, uma pessoa que não possuía vontade própria 12 CAVALCANTI, op. cit., p. 27-28. 13 Ibidem, p. 28. 14 Ibidem, p. 28. 5 dentro do ambiente familiar. Ela não podia sequer expor o seu pensamento e era obrigada a acatar ordens que, primeiramente, vinham de seu pai e, após o casamento, de seu marido.15 Historicamente, o homem possuía o direito assegurado pela legislação de castigar a sua mulher. Observa-se que, na América colonial, mesmo após a independência americana, a legislação não só protegia o marido que “disciplinasse” a sua mulher com o uso de castigos físicos, como dava a ele, expressamente, esse direito. 16 Nos Estados Unidos, apesar de muitos esforços ocorridos durante o séc. XIX, com o objetivo de diminuir as formas e a intensidade dos