REFORMA PSIQUIATRICA BRASILEIRA

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Universidade Veiga de Almeida

Curso de Psicologia

Clínica de Atenção Psicossocial

Professora: Aline Drummond

REFORMA PSIQUIATRICA BRASILEIRA

“O hospício é construído para controlar e reprimir os trabalhadores que perderam a capacidade de responder aos interesses capitalistas de produção.”

Franco Basaglia

Giovanna Victorazzo

Matrícula: 20192101238

Professora: Aline Drummond

Rio de Janeiro, junho de 2020

1. Introdução

Todos nós sabemos que a reforma psiquiátrica no Brasil foi um movimento sociopolítico de extrema importância no que se trata de humanização, socialização e tentativa de diminuir o preconceito com as pessoas portadoras de transtornos mentais, melhorando também, a forma de tratamento nas clínicas e hospitais sem usar métodos abusivos e agressivos como antes eram usados. Isso se tornou possível após a aplicação da Lei 10.216 em 06 de abril de 2001 - (“Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.”)

1. Desenvolvimento

Para falar de Reforma Psiquiátrica e Desinstitualização, precisamos citar sobre o que é institucionalização e quando isso tomou força.

De acordo com o site Wikipedia, institucionalização é o termo usado para descrever tanto o processo de, quanto os prejuízos causados a seres humanos pela aplicação opressiva ou corrupta de sistemas de controle sociais, médicos ou legais inflexíveis por instituições públicas, ou sem fins lucrativos criadas originalmente com fins e razões benéficas. Está normalmente associada às chamadas instituições totais.

A institucionalização deu início no período da Revolução Francesa que foi caracterizada pelo inchaço das grandes cidades devido ao êxodo rural gerando o aumento da pobreza. Foi nesse período que Philippe Pinel surgiu propondo humanizar o tratamento das pessoas com sofrimento psíquico e os enfermos da razão (eram aqueles que estavam na desrazão, ou seja, as pessoas que transgrediam as normas e regras locais desde políticos ate moradores de ruas. Esses eram chamados de loucos.)

A partir do século XIX com a chegada da família real no Brasil, começou o processo de intervenção da loucura por parte do Estado, depois de ter sido socialmente ignorada por quase trezentos anos. Nesse período de modernização e consolidação da nação brasileira como um país independente, passa-se a ver os loucos como “resíduos da sociedade e uma ameaça à ordem pública”. Aos loucos que apresentassem “comportamento agressivo não mais se permitia continuar vagando nas ruas, principalmente quando sua situação socioeconômica era desfavorável, e “seu destino passou a ser os porões das Santas Casas de Misericórdia, onde permaneciam amarrados e vivendo sob péssimas condições de higiene e cuidado” (FONTE abud PASSOS, 2009ª)

De acordo com o site Sanar Saúde: “E em 1841, Dom Pedro II assina, o decreto de criação do primeiro hospício brasileiro, que recebeu seu nome e foi inaugurado em 1852. Os pacientes que se encontravam até então, nas Santas Casas de Misericórdia são transferidos para a primeira instituição psiquiátrica brasileira que tinha como base a ideia do tratamento moral. Logo nos primeiros anos após a Proclamação da República ocorreu a implantação das primeiras Colônias de Alienados, destinadas especificamente a pacientes homens indigentes e se constituíram como uma estratégia para amenizar a superlotação do Hospital, e em uma tentativa de buscar, nas práticas agrícolas, uma aceleração no processo de recuperação dos doentes.” Em 1903, Juliano Moreira foi nomeado diretor e aplicou algumas mudanças, como retirar as grades e abolir a camisa de forca, por exemplo. Mesmo assim, as colônias e o hospital continuavam com sua prática de exclusão.

Foi só a partir da década de 70 que se iniciou uma análise crítica a respeito da forma de como mudar a forma de assistência no serviço de saúde mental, que questionava o modelo de internação e as práticas desumanas nos hospitais psiquiátricos. (SOUZA; COSTA, 2019).  O Movimento de Trabalhadores de Saúde Mental surgiu com psiquiatras, psicólogos e outros profissionais da saúde lutando por um tratamento mais humano para as pessoas com transtornos mentais inspirando-se nas ideias de Franco Basaglia, precursor do movimento de reforma psiquiátrica italiano.

Basaglia transformou o modelo de assistência psiquiátrica quanto a relação entre a sociedade e a loucura, opondo-se ao isolamento do doente como modelo de tratamento. Para ele, o sujeito portador da doença, possuía outras necessidades além do atendimento psiquiátrico. E foi a partir disso, no hospital em Trieste, que substitui o tratamento hospitalar e manicomial por uma rede territorial de atendimento da qual faziam parte serviços de atenção comunitários, emergências psiquiátricas em hospital geral, cooperativas de trabalho protegido, centros de convivência e moradias assistidas (chamadas por ele de "grupos-apartamento") para os loucos. A partir dai, foi criada a Lei 180, a Lei Basaglia.

A matéria publicada de Hiram Firmino no Jornal Estado Minas sobre a Colônia de Barbacena chamou a atenção de Basaglia. Este, ao vir ao Brasil para uma série de palestras, foi visitar a Colônia e ao chegar lá ficou chocado com o que viu. Em uma coletiva de imprensa, comparou o local com campos de concentração nazistas devido as condições humanas dos pacientes.  A repercussão da coletiva de imprensa aumentou a pressão sobre o poder publico e em 1987, aconteceu o I e II Congresso do Movimento de Trabalhadores em Saúde Mental que marcou o início da Articulação Nacional da Luta Antimanicomial e adoção do lema: “Por uma sociedade sem manicômios”. Tinha como finalidade de desinstucionalizar e desospitalizar, descontruindo a imagem de abandono da pessoa com transtorno mental.

E foi no final dos anos 80, que o MTSM opera um processo de inovação importante na medida que passa a desenvolver novas experiências assistenciais coerentes com suas críticas ao modelo dominantes, e com isso, temos a criação do primeiro CAPS, em marco de 1987, na cidade de São Paulo. (AMARANTE, 2020). Seguindo a isso, Paulo Delgado, deputado federal, apresenta um projeto de lei no Congresso Nacional, propondo a mudança radical no que se referia a assistência em saúde mental. Nesse projeto de lei, eram proibidas novas internações em hospitais psiquiátricos e extinguiu a rede hospitalar psiquiátrica em ate cinco anos. Propunha também tratamentos alternativos e a interferência da autoridade judiciária que julgaria a internação ou não, quando solicitado pelo paciente. Este projeto de lei tramitou por 12 anos no Senado, sofrendo várias modificações. O interesse político e econômico para que os hospitais psiquiátricos se mantivessem em pleno funcionamento dificultaram o andamento do processo de reforma. (PORTAL DA EDUCACAO, 2013)