SAÚDE DO TRABALHADOR NO ÂMBITO DA SAÚDE PÚBLICA: REFERÊNCIAS PARA A ATUAÇÃO DA(O) PSICÓLOGA(O)

SAÚDE DO TRABALHADOR NO ÂMBITO DA SAÚDE PÚBLICA: REFERÊNCIAS PARA A ATUAÇÃO DA(O) PSICÓLOGA(O)

A cartilha sobre Saúde do trabalhador no âmbito da saúde pública: referencias técnicas para atuação da (o) psicóloga (o) é um documento elaborado pelo CREPOP com o objetivo de nortear e apresentar possibilidades de atuação nesse contexto fundamentadas no código de ética do Psicólogo. A princípio, o documento partiu de uma demanda de profissionais de estimada importância na área da saúde do trabalhador e do desenvolvimento de pesquisas acadêmicas nesse campo.

Uma das principais considerações abordadas nessa cartilha trata-se das relações de poder estabelecidas e os impactos dessas relações na saúde do trabalhador dentro de contextos atuais. Além disso, esse documento é importante para trazer pontos relevantes e consolidar políticas públicas que asseguram os direitos dos cidadãos, além de reafirmar as perspectivas de promoção de saúde e dos direitos humanos.

Essas considerações e informações presentes na cartilha não possui um viés normativo com o objetivo de padronizar as praticas em saúde, mas serve como uma ferramenta auxiliar e como meio de se fazer novas reflexões e construções da prática nesse âmbito da saúde pública. Dentro dessas reflexões buscou-se apresentar aspectos éticos do profissional nessa área, estratégias de promoção, prevenção e assistência desenvolvidas em vários níveis da rede pública.

Dentro do marco teórico da saúde do trabalhador, nota-se que existiu varias influencias no seu processo de configuração em um campo de saber no Brasil, como por exemplo, os movimentos sociais na década de 70, a constituição de 1988 e posteriormente a lei do Sistema Único de Saúde (SUS), o movimento sindical e sanitarista, dando breja para a adoção de propostas relacionadas a saúde coletiva. A partir desse ponto o campo da saúde do trabalhador passa a se configurar em um campo de conhecimento e prática multidisciplinar que investiga as relações de entre trabalho e saúde-doença.

Na década de 1980 surgiram os primeiros programas de Saúde do Trabalhador, contudo somente no ano de 1988 que a Constituição Federal estabeleceu o cuidado com a saúde do trabalhador no âmbito do SUS, tornando então esta atenção um direito garantido pelo Estado. E segundo o Ministério da Saúde, devido a área de abrangência da Saúde do Trabalhador ela apresenta no setor público caráter intersetorial, o que inclui a Previdência Social, o trabalho, a justiça, a educação e outros setores interligados com as políticas de desenvolvimento. Além disso apresenta caráter intrasetorial envolvendo todos os níveis de atenção e esferas de governo no SUS.

Desse modo a Saúde do Trabalhador segue as diretrizes e os princípios do Sistema Único de Saúde, alguns deles são: a universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência, a integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema, a preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral, a igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie, o direito à informação, às pessoas