A INCLUSÃO DA PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN NO MERCADO DE TRABALHO CEARENSE: UMA QUESTÃO DE PROFISSIONALIZAÇÃO E CIDADANIA

INCLUSÃO DA PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN NO MERCADO DE TRABALHO CEARENSE: UMA QUESTÃO DE PROFISSIONALIZAÇÃO E CIDADANIA.[pic 1]

Andréia Carla Lima de Moura^[1]

Jacinta Maria Grangeiro Carioca^[2]

RESUMO

O presente artigo visa analisar a inclusão social da pessoa com Síndrome de Down no mercado de trabalho cearense a partir da percepção dos gestores da APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), unidade Fortaleza – Ceará. Optou-se, por uma abordagem qualitativa - apoiada numa perspectiva interacionista – que orientou o processo de coleta e análise de dados, obtidos por meio de entrevistas semi – estruturadas, observação participante complementada com pesquisa bibliográfica e documentos fornecidos pela instituição estudada e sites institucionais. Os resultados apontam que a exigência legal, representada pela lei de cotas figura como o principal motivo para a contratação de pessoas com necessidades especiais, mas que a inclusão sócio-profissional das pessoas com Síndrome de Down vem sendo estimulada e apoiada pelas atividades socialmente responsáveis praticadas pelas empresas contratantes e as ações desenvolvidas pela APAE.

Palavras-Chave: Síndrome de Down, Inclusão Social, Mercado de Trabalho,

ABSTRACT

This article aims to discuss the social inclusion of people with Down Syndrome in the labor market in Ceará. This based on the perception of APAE (Parents and Friends of Exceptional Children Association) managers, located in Fortaleza - Ceará. We opted for a qualitative approach, supported by an interactive perspective.  This choice guided the process of data collection and analysis, in this case, obtained through semi - structured interviews, participant observation based on the literature and documentation provided by the studied institution and institutional sites. The results show that legal requirement, represented by the quota law appears as the major reason for hiring people with special needs, but that the socio-professional inclusion of people with Down syndrome has been stimulated and supported by socially responsible activities practiced by contractors and the actions taken by APAE.

Key Words: Down Syndrome, Social Inclusion, Labor Market

1 INTRODUÇÃO

        A inclusão sócio-profissional das pessoas com deficiência intelectual é uma questão crescente na sociedade. Entretanto, sabe-se que atualmente o ingresso no mercado de trabalho vem se tornando um problema a ser enfrentado em nossa sociedade, pois o campo de trabalho no Brasil estar cada vez mais competitivo e excludente. É provável que a dificuldade enfrentada pelas pessoas com algum tipo de deficiência e que se submetem as mesmas regras seja superior, além de outra “desvantagem”: a falta de qualificação associada à deficiência, conceito este, que muitas vezes é confundido com incapacidade. Sassaki (2005) destaca a importância de diferenciar o termo deficiência do termo incapacidade, explicando que incapacidade denota um sentido negativo do funcionamento desta pessoa. Segundo o documento promovido pelo Ministério do Trabalho e Emprego “A Inclusão das Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho” (BRASIL, 2007), incapacidade define-se por:

[...] uma redução efetiva e acentuada da capacidade de integração social, com necessidade de equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais, para que a pessoa com deficiência possa receber ou transmitir informações necessárias ao seu bem-estar e ao desempenho de função ou atividade a ser exercida (Decreto nº 3.298/99, art. 3º, III).

        No ano de 2003, foram divulgados pelo IBGE, os dados referentes ao Censo Demográfico de 2000, os quais demonstram que as pessoas com deficiências representam 14,5% da população brasileira, isto é cerca de 24,6 milhões de pessoas. Desse total 10% possuem limitação intelectual, característica que qualifica também as pessoas com Síndrome de Down. A média da empregabilidade desta parcela é de 2,5%.

        Diante do panorama exposto, este artigo tem como objetivo geral analisar a inclusão da pessoa com Síndrome de Down no mercado de trabalho cearense a partir da percepção dos gestores da APAE. Para atender esse objetivo, delimitaram-se como objetivos específicos: relacionar os principais avanços da legislação que trata da inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho; descrever o processo de inclusão e acompanhamento sócio- profissional da pessoa com Síndrome de Down pela APAE e avaliar os avanços e dificuldades no processo de inclusão da pessoa com Síndrome de Down, na perspectiva dos gestores da instituição.

        No intuito de ampliar com essa discussão, o artigo inicia por uma revisão bibliográfica com um breve histórico da Síndrome de Down complementado pela apresentação do marco legal que trata das questões de inclusão sócio-profissional, abordando ainda a promoção da diversidade humana nas organizações por meio da inclusão social das pessoas com deficiência intelectual. Para a composição bibliográfica optou-se pelos autores Sassaki (1997, 2005), Werneck (1992), Clemente (2004), Pueschel (2003), Lakatos (2007), e ainda fundamentando a metodologia Bardin (1997), Denzin (1977), entre outros.

        Entende-se que esse fenômeno da inclusão sócio - profissional da pessoa com deficiência intelectual constitui um dos desafios da gestão de pessoas. Busca-se assim a ampliação da promoção do direito, reconhecendo as diferenças entre as pessoas e atribuindo-as valor positivo, para que essa inclusão da pessoa com Síndrome de Down no mercado de trabalho seja encarada como reflexo da conscientização da responsabilidade social das empresas, e não somente a obrigação que hoje a questão legal impõe.

        Optou-se, por uma abordagem qualitativa - apoiada numa perspectiva interacionista – que orientou o processo de coleta e análise de dados, obtidos por meio de entrevistas semi – estruturadas, observação participante complementada com pesquisa bibliográfica e documentos fornecidos pela instituição estudada e sites institucionais.

        Assim, o trabalho se estrutura além da introdução, pela contextualização da Síndrome de Down, onde foi apresentado um breve histórico conceitual da deficiência e tratou-se ainda de relacionar os principais avanços da legislação que aborda a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. Em um segundo momento traz-se para análise elementos da busca por um mercado de trabalho inclusivo, abordando temas como a inclusão social e profissional da pessoa com Síndrome de Down e a gestão da diversidade humana. Apresento ainda os procedimentos metodológicos utilizados, a Instituição escolhida descrevendo o trabalho desenvolvido, e por fim exponho a análise dos resultados, a conclusão diante do estudo realizado, as referências e o apêndice.