A Saúde LGBT

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UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA

INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS - IH

DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL - SER

A SAÚDE DA POPULAÇÃO LGBT

Disciplina: Seguridade social II - Saúde

Docente: Ricardo Soares

Discentes: Caroline França - 16/0004128

Cássia lima  - 16/0004195

Rokléssia Marla Pereira da Silva - 15/0046006

Taíssa Dutra de Castro - 14/0163026

BRASÍLIA -DF

NOVEMBRO DE 2017

INTRODUÇÃO

1. Um breve apanhado histórico da luta LGBT no Brasil

Antes de apontar as demandas específicas em saúde pela população LGBT, é necessário entender como aconteceu o processo de luta pela efetivação de direitos e como se dá o processo da inclusão da orientação sexual e identidade de gênero como determinantes sociais do processo saúde-doença e como a discriminação e a homofobia afeta na atenção à saúde.

O movimento homossexual surge, de acordo com Simões e Facchini (2009), da necessidade de reagir contra o modelo médico-psicológico no final do século XIX e início do século XX, que submetia a homossexualidade sob princípios de hierarquia de gênero - que significa conferir aos homens uma posição social superior, uma vez que supostamente exercem o papel sexual “ativo” através da penetração - e a entendia como uma condição patológica.

A reação a esse modelo médico-psicológico, pela defesa dos direitos, caminha na ideia de um modelo de igualdade de orientação sexual, esta “refere-se de forma bastante genérica ao sexo (ou, para alguns, ao gênero) que constitui o objeto de desejo de uma pessoa” (Facchini, 2009, p.29), de modo que não está ligado à consciência ou intenção. Como fruto dessa disputa, é fundado o primeiro grupo brasileiro de luta pelos direitos dos homossexuais, o Somos, em São Paulo em 1978, num contexto histórico de processo de redemocratização do país.

O movimento homossexual, na sua gênese compunha-se em sua maioria, por homens, e portanto, as questões sobre a homossexualidade feminina tinha pouca visibilidade dentro do movimento. Isso se mostra claramente nos anos 80, quando a epidemia HIV/Aids, mobiliza o governo para promover ações de prevenção da doença na população masculina, enquanto as mulheres lésbicas ficaram “excluídas como grupo com prática de risco, não foram contempladas nas ações de prevenção da Aids” (BRASIL, 2013).

Com o tempo, por razões parecidas com essa, o movimento começa a englobar grupos com outras identidades de gênero^[1] e se denominando posteriormente como GLBT^[2] (Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais). Ainda nos anos 80, outros grupos ativistas surgem, com uma organização e militância mais forte.

São exemplos desse ativismo o Triângulo Rosa e o Grupo Gay da Bahia (GGB), este o mais antigo grupo de militância em atividade no país. Nesse período, muitas vezes visto como de desmobilização do movimento, foram obtidas conquistas como a retirada da homossexualidade do Código de Doenças do Instituto Nacional de Previdência Social, adotou-se e se fez disseminar a idéia de "orientação sexual" e houve um intenso debate acerca da inclusão da garantia de não-discriminação por "orientação sexual" na Constituição brasileira. (Simões e Facchini, 2009, p.61).

Em 2004, a instituição do “Brasil sem Homofobia - Programa de Combate à Violência e à Discriminação contra GLBT e de Promoção da Cidadania Homossexual”, no que compete à saúde, deixa registrado em seu Programa de Ações, no seu ponto “IV- Direito à Saúde: consolidando um atendimento e tratamento igualitários”, formalizar um Comitê Técnico “Saúde da População de Gays, Lésbicas, Transgêneros e Bissexuais”, que segundo o próprio documento do Ministério da Saúde/Conselho Nacional de Combate à discriminação de 2004, tem como objetivo a estruturação de uma Política Nacional de Saúde LGBT, e promover um atendimento igualitário e com respeito às diferentes orientações sexuais com vistas a atender as especificidades dessa população (BRASIL, 2004).

Um dos maiores marcos na conquista de direitos LGBT, aconteceu na 13º Conferência Nacional de Saúde, em 2008, em que “a orientação sexual e a identidade de gênero são incluídas na análise da determinação social da Saúde” (BRASIL, 2013). Dessa conferência surgiram algumas recomendações importantes para o aprimoramento dos serviços em saúde, como por exemplo, ações de educação dos profissionais para não haver discriminação no atendimento, participação política do movimento LGBT nos conselhos de saúde, ampliação do processo transexualizador.

Outro marco importante nessa luta, que acontece também em 2008, é a realização da I Conferência Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, promovida pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (BRASIL, 2013).

      Essa conferência foi crucial porque colocou em pauta as particularidades das demandas em saúde da população LGBT e num processo de democracia e participação social, possibilitou a aprovação da Política LGBT em 2009 pelo Conselho Nacional de Saúde.

 A Política LGBT, de modo genérico, tem por objetivo a reafirmação do compromisso do Sistema Único de Saúde com os seus princípios, no sentido de: promover maior equidade no atendimento, com qualidade, sem preconceitos ou discriminação sexual e de modo que atenda as demandas específicas dessa população, fazendo valer os princípios de universalidade, bem como prestar serviços em saúde que vão desde a atenção primária em saúde até o atendimento de alta complexidade, compreendendo também o processo transexualizador.

O Processo Transexualizador, no âmbito do SUS, tem como objetivo prestar assistência no processo de mudança corporal, adequação das características físicas à identidade de gênero. Ele é instituído por meio da Portaria nº 1.707/GM/MS, de 18 de agosto de 2008 e da Portaria nº 457/SAS/MS, de 19 de agosto de 2008, mas foi ampliado e redefinido pela Portaria nº 2.803 de 19 de novembro de 2013. O grande desafio atual é a efetivação e a garantia do acesso a quem necessita dessa atenção em saúde.

2. A saúde da população LGBT e suas particularidades