A origem da Seguridade Social e os Seus Modelos Conceituais mais Conhecidos: Bismarkiano e Beveridgiano.

A origem da seguridade social e os seus modelos conceituais mais conhecidos: bismarkiano e beveridgiano.

        O trabalho perpassa toda a história da humanidade e é um determinante para sociabilização dos indivíduos. O que leva a potencialização humana é o trabalho, todo ato de trabalho nasce de uma necessidade orgânica. O ato do trabalho gera relações sociais que cumprem dada função: sociabilidade, consciência, universalidade e liberdade, denominadas como mediações essenciais: “A universalidade, a sociabilidade, a consciência e a liberdade são capacidades humano-genéricas, ou seja, sem as quais a práxis não se realiza com suas potencialidades emancipatórias.” (BARROCO, 2008, p. 28).

         O campo ontológico do trabalho ultrapassa a imeditiacidade e superficialidade, ele busca a essência do fenômeno. O ser humano ao agir teleologicamente, que é homem ao trabalhar para suprir suas necessidades, objetiva, cria, pensa na finalidade do que esta sendo criado e como o irá fazer. Transforma suas necessidades e respostas em novas perguntas, faz uso da racionalidade, se auto constrói. Essa dimensão do salto ontológico que consiste no agir ontologicamente, é um universo de questões mais amplas, o salto ontológico traça o campo dos fundamentos, aquilo sem o qual o eu não posso explicar o fenômeno. É a indagação do por quê? Pra que? De que forma? É esse salto ontológico nos diferencia dos outros seres da natureza. O trabalho é obra do coletivo, o trabalho não existe como algo separado de outras atividades. As atividades relacionadas à produção estão ligadas ao âmbito social, produzem formas de interação humana como a linguagem e a cultura que são exemplo do trabalho como fundador da sociabilidade humana.

O trabalho alienado surge na sociedade capitalista, onde nega sua dimensão humano-genérica (potencialidades emancipatórias). O homem ao produzir não se vê no objeto criado. “Cria- se uma cisão entre sujeito e objeto, uma relação de “estranhamento” que permite a (re) produção de relações sociais nas quais a riqueza humana socialmente construída não é apropriada material e espiritualmente pelos indivíduos que a construíram;” (BARROCO, 2008, p. 34).

O capitalismo como o sistema que perpassa todo o campo social e econômico, emerge-se no século XVI na Europa, como o capitalismo mercantilista. O sistema onde tudo se compra e se vende. Afinal, porque com a força de trabalho seria diferente? Os burgueses estavam à procura de expropriação de matéria prima em outros lugares. A partir disso o capitalismo se dá como o processo de exploração da mão de obra e o acumulo do capital excedente, o dinheiro passa a substituir o sistema de trocas e todo o processo de exploração se inicia.

O contexto de tensão que se encontrava a sociedade na época obrigou o Estado a intervir. As Leis dos Pobres no século XIV, após o Estado perceber que só a Igreja não poderia mais conter os trabalhadores, um marco para a assistência social. Inicia-se a grande tensão e relação entre o individuo trabalhar ou não e a assistência social. Lei dos Pobres, que tinha como principal objetivo era evitar a “vagabundagem” faziam com que os trabalhadores ficassem concentrados somente nas Paróquias, para que fosse mantido a ordem social e evitar que os trabalhadores perambulassem e que pudessem trazer algum tipo de desconforto para a sociedade burguesa. Como se pode observar esse tipo de assistência ainda esta muito arraigada à benemerência e religião. Contudo, como citado anteriormente a Igreja não era mais o suficiente para impedir a perambulação e a mendicância dessa classe explorada.

Com isso, o Estado cria as Poor-houses, onde moravam tanto os que eram “capazes” de trabalhar quanto os incapazes, dentro dessas casas os trabalhadores vendiam sua força de trabalho para manter-se. Essa linha de assistência foi mantida, mas acrescentaram as Workhouses. Os pobres que eram incapazes de trabalhar iriam permanecer nas Poor-houses e os pobres que tinham força para trabalhar eram encaminhados para as Workhouses, homens, mulheres e crianças eram obrigados a trabalhar em péssimas condições. As Workhouses eram administradas rigorosamente eram estabelecidas regras para manter a ordem entre eles.

O sistema Speenhamland foi criado em 1795, que garantia ao trabalhador uma renda mínima, foi reconhecido o direito a vida. O trabalhador teria garantido uma renda mínima para sua subsistência, essa renda mínima não era dependente de quanto ou com que qualidade era feita essa força de trabalhado. Cria-se o abono social e haveria proteção mesmo para quem trabalhasse, os salários para quem o tivesse seria só um complemento para sua renda. Esse sistema foi um grande avanço pois criou a ideia do direito do trabalhador, contudo as críticas que perpassam o Speenhamland é a falta de estimulo ao trabalho, normalmente na época a renda mínima era o suficiente para alguns. E ao irem atrás de emprego percebiam que o salário era baixíssimo e retornavam a suas casas. O Estado manteve o argumento de que a renda mínima já estava estabelecida, oferecer grandes salários e ainda a renda mínima não é interessante para o capital. Contudo, o sistema capitalista não perde, mesmo oferecendo minimamente seguros sociais barateia-se a força de trabalho.

Em 1834 a Sistema Speenhamland é abolido. O Estado percebeu que pro todos estarem recebendo a renda mínima, as pessoas que podiam trabalhar, ainda recebendo o seguro social trabalhavam para empresas privadas por salários um pouco acima, como forma complementar de renda. Ao renovar-se a lei dos pobres em 1834 umas das mudanças estava ligada ao benefício, as pessoas que eram invalidas passaram a receber uma renda muito abaixo do antes estabelecido. Além disso, todos os homens, mulheres e crianças eram obrigados a estarem nas Workhouses, separados entre aptos e não aptos a trabalhar. Lá os trabalhadores eram responsabilizados por suas condições.

Porém, é com a Revolução Industrial a partir de XVIII na Inglaterra que o sistema capitalista toma características industriais, o sistema pedia mais produção, mão de obra barata, maiores lucros e menores custos. As máquinas começam a substituir trabalhadores, a tecnologia a motor e vapor, automáticas. Com a chegada das máquinas os trabalhadores tiveram que se especializar, pois a não especialização aumentaria a possibilidade do seu desemprego e sua força de trabalho é uma mercadoria, o trabalhador é obrigado a especializar-se. Em complemento: “Sociedade em que a forma mercadoria é a forma geral do produto do trabalho e, em consequência, a relação dos homens entre si como possuidores de mercadoria é a relação dominante” (Marx, Karl, 1982, p. 68).