ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL – VIOLÊNCIA FÍSICA E PSICOLÓGICA EM CENTROS SOCIOEDUCATIVOS

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO...............................................................................................4

1. DELIMITAÇÃO E FORMULAÇÃO DO PROBLEMA....................................5

1. FORMULAÇÃO DOS OBJETIVOS...............................................................5

1. OBJETIVO GERAL.......................................................................................5
2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS.........................................................................5

1. JUSTIFICATIVA.............................................................................................6

1. METODOLOGIA............................................................................................7

1. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA..........................................................................8

1. CRONOGRAMA DE PESQUISA...................................................................9

1. ORÇAMENTO................................................................................................9

1. RESULTADOS ESPERADOS.......................................................................9

REFERÊNCIAS.................................................................................................10

1 INTRODUÇÃO

O art. 1º da Constituição Federal destaca como fundamento do Estado Brasileiro, a dignidade da pessoa humana. No art. 5º, em seus incisos III, XLVII e XLIX, respectivamente asseguram a proibição à tortura, atos desumanos ou degradantes; a proibição das penas de morte, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados, de banimentos cruéis; e a garantia ao respeito à integridade física e moral dos presos.

A proposta deste trabalho é, através de uma metodologia científica, apresentar estudo sobre as diversas formas de abusos e violência, tanto física como mental, praticadas contra adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em Unidades de Internação.

Com o intuito de esboçar um retrato real da situação dos adolescentes em cumprimento de medida de internação, temos como premissa básica, não apresentar qualquer pré-julgamento quanto à situação atual. Para tanto nos apoiaremos em dados e estatísticos reais, de modo que as informações fiquem as mais fidedignas possíveis. A intenção é identificar os reais problemas e propor soluções possíveis para o enfrentamento à problemática.

Anterior ao início do Projeto foi realizado algumas leituras em relação ao assunto, de onde surgiu o interesse pela temática, principalmente quando Costa (2006) relata o itinerário de exclusão a que estão expostos estes adolescentes em conflito com a lei.

É sabido que, diante da complexidade e dramas em que vivem a maioria dos internos em Unidades, muitos destes casos não são aparentes à sociedade, para não causar um problema maior ao sistema de governos. A questão é entender por quais razões ainda há práticas desta natureza em centros socioeducativos, uma vez que, o sistema de direitos foi modificado, e as punições a quem comete estes crimes, são tantas vezes aplicadas. 

2 DELIMITAÇÃO E FORMULAÇÃO DO PROBLEMA        

O alvo deste trabalho serão adolescentes em conflito com a lei com idades entre 13 e 18 anos, internados em Centros Socioeducativos da Capital. As Unidades Socioeducativas são como o nome já diz: local para educar para a convivência em sociedade. Então a pergunta é: por que ainda é tão comum a prática de violência física e psicológica cometidas contra adolescentes autores de atos infracionais em Unidades de Internação?

Quais os principais motivos que levam socioeducandos a sofrerem abusos físicos e psicológicos em Centros Socioeducativos?

3 FORMULAÇÃO DOS OBJETIVOS:

3.1 OBJETIVO GERAL:

Apresentar os motivos que levam o adolescente autor de ato infracional a sofrer abusos físicos e psicológicos em Unidades de Internação.

3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

• Identificar por quais motivos os adolescentes se tornam alvos de agressões em centros de Internação;
• Pesquisar quais os principais tipos de abusos costuma ser perpetrados contra os internos;
• Reconhecer a real situação de conflitos dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa.

4 JUSTIFICATIVA

A história da criança e do adolescente em nosso país tem como marco essencial o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990, totalmente em consonância com as normativas internacionais, do qual o Brasil faz parte.

As medidas socioeducativas possuem como finalidades principais a defesa social e a intervenção educativa, o que significa dizer que, as medidas socioeducativas devem possuir um fundamento sociopedagógico relacionado à garantia de direitos fundamental.

Desta forma, é necessário pontuar que as medidas de privação de liberdade, devem ocorrer de forma breve e principalmente de forma excepcional, conforme citado pelo ECA, com a finalidade de atender o sujeito de direito que é o adolescente.

Neste sentido, a proposta da pesquisa é apreender por meio de instrumentos de coleta de dados, assim como, das várias fontes bibliográficas, a realidade em que se encontram os adolescentes privados de liberdade, buscando apresentar quais situações de abusos de direitos é recorrente, explicitando o cerceamento de diretos que há por trás das grades e muros altos dos chamados Centros Socioeducativos.

É primordial, portanto, a contextualização de forma mais abrangente, o que será realizado através dos dados coletados, instrumento valioso para identificar e analisar práticas desta natureza, totalmente punitivas e criminalizadoras, com objetivo de contrapor-se a esta realidade e promover uma discussão sobre formas mais humanizadas de tratamento a jovens autores de ato infracional que cumprem medida socioeducativa de internação.

A socioeducação de adolescentes em conflitos com a lei depende de muitos fatores, inclusive, da boa convivência enquanto estiverem no cumprimento da medida, para que, quando retornarem ao convívio da sociedade estejam preparados de forma tanto psicológica quanto mental, e não venham a reincidir no cometimento de atos infracionais.