As Causas do Trabalho Infantil

Causas do trabalho infantil

Dentre as principais causas do trabalho infantil, destaca-se a pobreza e a demanda do mercado de trabalho em busca de mão-de-obra barata. O meio em que a criança cresce é à base de seu futuro, sendo essencial analisá-lo como um fator determinante.

 Supondo que um adulto trabalha desde a infância e não teve oportunidade de estudar e mudar sua condição econômica; ao criar seus filhos, colocá-los para trabalhar ainda na infância seria a coisa correta a se fazer em sua realidade, pois este foi o meio em que cresceu e talvez não acredite em outros modos para melhorar as condições de seus filhos, visto que suas chances de crescer profissionalmente foram muito reduzidas.

Sendo assim, percebe-se que o Estado ainda não coloca em prática seus objetivos fundamentais da República Federativa Brasileira, propostos no artigo 3º da Constituição Federal, sendo eles: I- construir uma sociedade livre, justa e solidária; II- garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV- promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Outro fator crucial é o preconceito que a própria sociedade impõe, sendo que aqueles provenientes de classes mais altas se acham superiores àqueles de classe mais baixa e as oportunidades de emprego são sempre as piores para aqueles que não possuem uma boa escolaridade, o que faz referidas pessoas não conseguirem progredir, devido ao fato de não terem oportunidades de estudo, e consequentemente, não terem oportunidades de um bom emprego, sendo que nesse aspecto o Estado novamente é culpado por exigir uma boa escolaridade em concursos públicos, mas não melhorarem as oportunidades de educação aos carentes, assim como meios de transporte necessários.

 Assim sendo, está clara a resposta da questão feita no tópico anterior, mostrando que a culpa da existência do trabalho infantil até os dias atuais é concorrentemente do Estado, da família e da sociedade, onde fica ainda mais esclarecedor ao analisar o artigo 227 da Carta Magna, que posteriormente é reproduzido pelo ECA:

“É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

 De acordo com tais aspectos, é importante fazer uma breve análise de uma questão que vem sendo muito discutida, que é a redução da maioridade penal, estando claro que o Estado deve incentivar o progresso à educação e melhorar as condições de vida das pessoas que vivem à margem da sociedade ao invés de “tapar o sol com a peneira” visando diminuir a maioridade penal, devendo implantar mais medidas socioeducativas eficientes enquanto não consegue tal progresso.

 Mecanismos de proteção

 No sentido de proteger os menores de explorações e abusos, temos mecanismos que garantes seus direitos perante a sociedade, sendo eles: Constituição Federal, Consolidação das Leis Trabalhistas, Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Orgânica de Assistência Social e Organização Internacional do Trabalho.