As Políticas Especiais

Políticas Especiais

Tema 5 – Discriminação por orientação sexual e por identidade de gênero

Objetivos da Aula

•Compreender que a sociedade contemporânea caracteriza-se por sua multiplicidade em todos os aspectos.

Para início de conversa

•Sigla LGBT – utilizada para identificar a ação conjunta de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis e transgênicos.

Discriminação

•A discriminação tem como função restringir os direitos de um determinado grupo e manter a hierarquia social existente.

•O preconceito é sociologicamente importante porque fundamenta a discriminação.

•Incorporar uma identidade de gênero masculina ou feminina – ter a convicção interior de ser “homem” ou “mulher”, conforme os atributos, os comportamentos e os papéis convencionalmente estabelecidos para cada sexo;

•Os primeiros grupos militantes homossexuais surgiram no Brasil no final dos anos 1970, no contexto da “abertura política” que anunciava o final da ditadura militar.

Mulheres lésbicas

•A década de 1970 marca o início da articulação política entre as mulheres lésbicas no interior de grupos gays, como o Lampião (RJ) e o Somos (RJ), e do movimento feminista.

O feminismo

•O feminismo, por exemplo, afirmava a existência de uma irmandade entre as mulheres e que, por isso, todas estavam em um mesmo patamar de igualdade.

População LGBT

•Não há lei sendo infringida quando do relacionamento, da união estável, das demonstrações de afeto em público, entretanto é de conhecimento público as hostilizações e as violências sofridas pelas pessoas que assumem tais posturas.

Polêmicas

•O paradigma do Estado Democrático de Direito, duas polêmicas atualmente relacionadas à discriminação da população

LGBT: a união estável e a criminalização da homofobia.

Vaticano

•Segundo o Vaticano a homossexualidade deriva de um conflito psicológico não resolvido.

Discriminação por orientação sexual

•Segundo Cruz (2009, p.79) a identidade não é marca da sociedade democrática contemporânea, pois a diferença e o desacordo são seus traços fundamentais.

Pluralismo

•O pluralismo é a base da sociedade moderna e pressupõe, de acordo com Cruz (2009, p.79), a admissão, o respeito e a proteção à proteção à projetos de vida distintos daqueles considerados como padrão pela sociedade.

Estado

•Cabe ao Estado garantir os direitos fundamentais constantes na Constituição Federal também à população LGBT, viabilizando o exercício pleno da sua cidadania e a execução do seu projeto de vida, ainda que não compartilhada pela maioria da sociedade.

A criminalização

•A criminalização da homofobia, definida como o preconceito ou a discriminação contra pessoas em função de sua orientação sexual e/ ou identidade de gênero.

Violência Homofóbica.

•No Brasil (BRASIL, 2012), em 2011 foram denunciados quase 6 mil casos de violência contra população LGBT. São violências psicológicas, morais e físicas. Os mais atingindo são as pessoas do sexo masculino (67,5%).

•[...] a homofobia no Brasil é estrutural, operando de forma a desumanizar as expressões de sexualidade divergentes da heterossexual [...] e podendo se encontrada nos mais diversos espaços, desde os institucionais até o nível familiar.

À União Estável

•A chamada União Homo afetiva, busca equiparar os direitos e deveres garantidos às relações heterossexuais aos casais LGBT como comunhão de bens , direito a pensões , inclusão de dependentes em planos de saúde, declaração conjunta do IR e adoção.

Ações na justiça

•Pedia que os mesmos direitos e deveres das uniões estáveis heterossexuais fossem estendidos aos casais do mesmo sexo, solicitava que o regime de união estável para casais do mesmo sexo fosse reconhecido para os funcionários públicos do Rio de Janeiro.

Constituição Federal

•No artigo 3º, inciso IV - “ninguém pode ser diminuído ou discriminado em função da sua preferência (sic) sexual” (BRASIL, 2011).

O paradigma

•Sob o paradigma de Estado Democrático de Direito deve assumir para garantir o direito e a proteção de seus cidadãos, pela mediação do conflito entre projetos de vida considerados majoritários e minoritários.

As religiões

•Para a maioria das religiões a relação homossexual é vista como algo imoral, obsceno, degradante (CRUZ, 2009, p. 83).

Por não atingir o objetivo da procriação a relação entre pessoas do mesmo sexo não poderia ser considerada digna e moral, [...].

O Vaticano

•O documento editado pelo Vaticano, em 2003, trás a seguinte redação:

•A homossexualidade deriva de um conflito psicológico não resolvido, afirma ainda que os homossexuais não são normais e que os países que permitem os casamentos unissexuais são habitados por pessoas com mentes profundamente perturbadas.