Construção da Política de Saúde

Construção da Política de Saúde

Introdução

A saúde de uma população, nítida expressão das suas condições concretas de existência, é resultante, entre outras coisas,da forma como é estabelecida a relação entre o Estado e a sociedade. A ação do Estado no sentido de proporcionar qualidade de vida aos cidadãos é feita por intermédio das Políticas Públicas e, dentre as políticas voltadas para a proteção social, estão as Políticas de Saúde. Esta que hoje faz parte do Tripé da Seguredade Social no Brasil passou por profundas alterações, começando pela símples assistência médica até o seu reconhecimento como política social de direito universal.

Desenvolvimento

No século XIX, emergiram no Brasil os serviços de saúde apresentando uma organização precária, onde as questões de saúde eram ainda de responsabilidade estritamente individual, onde os pessoas deveriam garantir sua saúde através do "bom comportamento", e às políticas públicas de saúde cabiam o controle das doenças epidêmicas, do espaço urbano e do padrão de higiene das classes populares. Durante as três primeiras décadas do referido século o modelo de atenção em saúde era orientada predominantemente para o controle de endemias e generalização de medidas de imunização, tida como ideologia campanhista, contextualizada pelas extensas repercussões sociais das políticas de defesa da renda do setor exportador cafeeiro, e pela pressão financeira do Estado sobre a circulação monetária, objetivando o controle das contas públicas.

Ao se posicionar na história, temos que, a inserção da pática assistencial pelo Estado ocorreu como expressão de benemerência, estimolando as instituições privadas de fins sociais, principalmente as vinculadas às igrejas e ás ações assistenciais, cabendo ao poder público somente filtrar e direcionar os esforços de solidariedade civil.

1. A Política de Saúde Contributiva

As primeiras iniciativas relacionada a proteção social na área de saúde foram aderidas por parte do Estado brasileiro na tentativa de resolução destes problemas, mas ligado diretamente aos trabalhadores que eram reconhecidos, ou seja, aqueles agregados as empresas ferroviarias. Surgindo então, um sistema previdenciário inciado de forma tardia, porém grandioso no que se refere á luta e mobilização dos trabalhadores e que tem como marco inicial do deste sistema a Ley Eloy Chaves em 1923. Esta foi a primeira norma a instituir no País a previdência Social com a implementação das Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAPs), que mais tarde se unificam, passando a ser camadas de IAPs, cabendo ao Estado a regulametação da Lei. O presidente de cada caixa era escolhido pelo Presidente da República, enquanto que patrões e empregados participavam paritariamente da administração; os trabalhadores escolhiam seus representantes por eleição direta.

As políticas sociais, que começaram a ser implantadas no fim do século XIX, na Europa e Estados Unidos, e a partir de 1930, no Brasil, têm sido apontadas como “uma gestão, ainda que conflitiva, da força de trabalho para que ela se reproduza nas melhores condições para o capital” (Faleiros, 1980, p. 48). Mas as medidas de política social não podem ser vistas apenas sob o ângulo da reprodução ou como escamoteamento da exploração capitalista. Essa seria uma explicação parcial e, de certa forma, mecanicista, porque não considera a realidade concreta da correlação de forças sociais e as contradições do próprio sistema capitalista. Assim, embora não se desconheçam os outros fatores envolvidos, salienta-se o papel de sujeito, desempenhado pelas classes trabalhadoras, na conquista de seus direitos e na implantação de medidas de política social pelo Estado capitalista moderno, em resposta à questão social.

As organizações e administração das CAPs eram por empresas, sendo financiadas por empresários e trabalhadores, sendo esses responsáveis por benefícios pecuniários e serviços de saúde para alguns empregados de empresas específicas, em sua maioria de importância estratégica.

Neste sistema criado, foram assegurados á estes trabalhadores a assistência médica que eram custeados pelas empresas e trabalhadores que, deu abertura para que outras categorias se unissem na luta também por reconhecimento de direitos, no qual estendeu-se progressivamente os benefícios da referida Lei aos portuários e marítmos. Posteriormente, aos empregados das empresas de serviços telégrafos e radiotelegrafias. Direitos esses, que tinham como objetivo prestar assistência médica e fornecer medicamentos a preços especiais, além de aposentadorias e pensões, organizadas por empresas, por meio de um contrato compulsório e sob a forma contributiva.

Até 1930 algumas das grandes empresas ofereciam aos trabalhadores benefícios previdenciários, e, em outros casos pelas Caixas de Aposentadorias e Pensões - CAPs. Assim, a maior parte dos trabalhadores era excluídos de tais benefícios, tendo que recorrer aos serviços públicos de saúde ou senão ao atendimento de profissionais liberais. Entre 1923 e 1930 foram criadas mais de 40 CAPs cobrindo mais de 140 mil beneficiários (Mendes, 1993). No período das CAPs, pelo menos até 1930, a assistência médica era colocada como prerrogativa fundamental deste embrionário sistema previdenciário e foi bastante desenvolvida a estruturação de uma rede própria (Mendes, 1993; Cunha & Cunha, 1998).

BRAGA e PAULA (1986) afirmam que data de 1930 a emergência de uma política nacional de saúde e, mais precisamente, instalam-se os aparelhos necessários à sua efetivação. Entretanto, ressaltam o caráter restrito desta política. Restrito porque a amplitude de sua cobertura populacional era limitada, como também eram limitados os aspectos técnicos e financeiros de sua estrutura organizacional.

Neste cenário, existia poucas ações do governo que vinham na perspectiva de melhorar as condições dos trabalhadores para que mantivessem boas condiçoes de saúde para o trabalho e que eram realizadas de forma limitada. Assim, criam-se órgãos especializados contra a tuberculose, a lepra, as doenças venéreas e instalando assistência hospitalar para crianças e a higiene hospitalar.

Durante o período compreendido entre 1930 e 1945, nos governos Provisório, Constitucional e Governo Novo , em que o Brasil passava por estruturação do papel do estado, mesmo havendo uma centralidade de poder, o Estado assume responsabilidade em garantir algumas proteções sociais aos trabalhadores após mobilizações. Resultando